A Coisa Julgada Inconstitucional

Internacional

Sinopse

A Coisa Julgada Inconstitucional' submete-se, como qualquer outra norma jurídica, ao princípio da supremacia da Constituição. Para a retirada dos efeitos da coisa julgada inconstitucional, alguns instrumentos processuais são recomendados pela doutrina. Dentre eles: a ação rescisória, o mandado de segurança, os embargos à execução e a 'querela nullitatis' (ação ordinária declaratória de nulidade absoluta). Trata-se de tema controvertido, ainda longe de ser pacificado.

Metadado adicionado por Catalivros Distribuidora Comercio LTDA-ME em 10/02/2025

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