Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade

CONSTITUCIONAL

Sinopse

Como pioneiro na defesa da existência do Direito Adiquirido frente à Emendas Constitucionais, o autor, destemidamente, enfrenta as questões básicas surgidas com as reformas do governo, sobretudo, em relação aos direito dos servidores públicos, tecendo comentários científicos, nos quais tras à colação decisões do STF, além de autores nacionais e estrangeiros.

Metadado adicionado por Catalivros Distribuidora Comercio LTDA-ME em 28/02/2025

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