Do Controle Disciplinar do Juiz

ADMINISTRATIVO

Sinopse

O presente trabalho tem como objetivo o enfrentamento das questões atinentes à responsabilidade disciplinar do Juiz, dentro do panorama jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, serão desafiadas questões referentes ao processo disciplinar que lhe é próprio, isto é, como se instaura e se desenvolve e, ainda, sob que regras disciplinares previstas na Loman e na Constituição Federal, considerando, também, o novo texto, em tramitação no Congresso nacional, da chamada ´Reforma do Poder Judiciário

Metadado adicionado por Catalivros Distribuidora Comercio LTDA-ME em 05/05/2025

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