As Normas Constitucionais Programáticas e o Controle do Estado

CONSTITUCIONAL

Sinopse

Este livro vem complementar o esforço teórico que se realiza atualmente no Brasil, no sentido da rediscussão da efetividade dos direitos humanos, do mapeamento do limite possível das promessas constitucionais e do equilíbrio entre os órgãos políticos e os jurisdicionais. Estudam-se as normas programáticas da Constituição como limite do poder estatal e fundamento do controle dos atos do Estado pelo Poder Judiciário.

Metadado adicionado por Catalivros Distribuidora Comercio LTDA-ME em 24/02/2025

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