Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo

Civil

Sinopse

Após lançar, nos três primeiros capítulos, a base histórica, jurídica e legislativa da responsabilidade do transportador aéreo, o autor examina no capítulo IV, com extrema felicidade, a questão nodal do tema - conflito entre lei interna e lei internacional e conflito entre leis internas. Aqui com vigorosa argumentação, expõe a evolução da doutrina sobre o tema, chegando a conclusões de inquestionável rigor científico. Não se detém, todavia, apenas nesse ponto; prossegue enfrentando as mais palpitantes e atuais questões, relacionadas com o overbooking, excludentes de responsabilidade, transporte clandestino, responsabilidade das agências de viagens, sequestro de aeronave e outras. Encerra a obra com toda a legislação pertinente e texto devidamente atualizado.

Metadado adicionado por Catalivros Distribuidora Comercio LTDA-ME em 20/04/2026

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