Concentração do Poder Econômico - Jurisprudência Anotada - Volumes I e II

COMERCIAL

Sinopse

O propósito deste livro é registrar a recente experiência brasileira da regulação, na forma da Lei, da concentração do poder econômico. Estre mais de sessenta casos, selecionou o Autor dezoito, decididos pelo plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, - CADE, órgão regulador independente, ao qual compete, nos termos da Lei 8.884/94, analisar os efeitos projetados sobre o mercado concorrencial dos atos jurídicos que integrem o poder econômico e duas ou mais empresas, antes independentes. Os casos estudados foram analisados pelo CADE no período compreendido entre setembro de 1994, em seguida á edição da Lei 8.884, em 11 de junho de 1994, e maio de 1998, quando se cumpria o mandato da maioria dos membros que formaram o último plenário do CADE.

Metadado adicionado por Catalivros Distribuidora Comercio LTDA-ME em 10/02/2025

ISBN relacionados

--