Direito Civil Internacional - A família no direito internacional privado

CIVIL

Sinopse

Este volume é dedicado ao Matrimônio (Casamento e Divórcio) na sua dimensão internacional, enfrentando as questões relativas ao casamento de estrangeiros no Brasil, de brasileiros no exterior, os casamentos consular, por procuração e religioso, o registro e a prova de casamentos celebrados no exterior (capítulo 1°), a lei que governa a capacidade nupcial, os casamentos poligâmicos e o casamento homossexual (capítulo 2°) , os efeitos pessoais do casamento, a capacidade civil da mulher casada no plano internacional e as questões alimentícias (capítulo 3°), o regime de bens no casamento, no direito estrangeiro e no direito brasileiro, neste á luz da sucessão de várias fases legislativas (capítulo 4°).

O Divórcio vem estudado em três capítulos, dois dedicados as Brasil, um relativo á fase anterior á Lei n° 6.515 e o segundo versando a aplicação internacional deste diploma legal (capítulos 5° e 6°). O terceiro capítulo versa o divórcio internacional como praticado na Europa e nos Estados Unidos (capitulo 7°). Estudam-se nestes três capítulos as questões jurisdicionais, o foro privilegiado da mulher, a lei aplicável, o divórcio em fraude á lei, os divórcios administrativos e religiosos, a repercussão nos tribunais ocidentais do get judaico e do talak muçulmano, os efeitos retroativos da lei brasileira de divórcio no plano internacional, a retroatividade da homologação de divórcios proferidos antes da lei de 1977, e a posição do concubinato e de sua dissolução no Direito Internacional Privado.

O oitavo e último capítulo é dedicado á anulação do casamento, anulações decretadas no Brasil, homologações daquelas proferidas no estrangeiro e os efeitos de anulações canônicas.

Metadado adicionado por Catalivros Distribuidora Comercio LTDA-ME em 24/02/2025

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