Sumário

Capítulo I
Previdência Social
Definições Previdenciárias
Histórico da Previdência
Órgãos Colegiados da Previdência Social
Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS
Conselhos de Previdência Social
Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social
Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS
Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC
Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC
Finalidade da Previdência Social
Segurados da Previdência Social
Classificação dos Segurados
Para se tornar Segurado
Manutenção da qualidade de segurado
Dos Dependentes
Classes de Dependentes
Inscrição de Dependente no RGPS
Inscrição do Religioso como Segurado Obrigatório da Previdência Social
Inscrições do aposentado em atividade
Inscrição do Empregado Doméstico
Filiação do Segurado Obrigatório
Requisitos da qualidade de segurado
Perda da qualidade de segurado
Qualidade de segurado em gozo de benefício
União Estável e Qualidade de Segurado
Plano de Benefícios da Previdência Social
Benefícios Previdenciários
Benefícios da Previdência Social
Espécies de Prestações aos Beneficiários
Espécies de Benefícios para os dependentes
Benefícios - quem tem direito
Benefícios Especiais ou Benefícios de Legislação Especial
Cancelamento do benefício previdenciário
Cálculo dos benefícios
Cálculo do benefício previdenciário
Aposentadoria Programada e Cálculo do Benefício
Cálculo pelo Salário de Benefício
Erro de Cálculo
Redução dos benefícios
Reajuste do benefício previdenciário
Reajuste do Valor de Benefício
Índice de correção monetária
Períodos de Carência
Carência na Previdência
Inclusão de Tempo de Contribuição
Atividades Especiais ou de Risco
Ato jurídico perfeito
Decadência e Prescrição nas ações previdenciárias
Decadência e Direito Adquirido
Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.096 e o artigo 103 da Lei n. 8.213/1991
Inconstitucionalidade do Artigo 103 da Lei n. 8.213/1991
Decadência do Artigo 103 da Lei nº 8.213/1991
Decadência e os casos em que não se aplica
Prescrição dos atos de aposentadoria
Prescrição e sua não aplicação
Coisa julgada


Capítulo II
Regime Geral da Previdência Social
Vinculação ao Regime Previdenciário
Retenção pelos Estados e Municípios
Seguridade social
Princípios da Seguridade Social
Princípio da Segurança Jurídica
Custeio da Previdência
Financiamento da Seguridade Social
Objetivos Constitucionais da Seguridade Social
Gestão da Seguridade Social
Organização e princípios constitucionais da Seguridade Social
Financiamento da Seguridade Social
Concurso de Prognósticos e Custeio da Previdência Social
Sistema Tributário Nacional e o custeio da Previdência Social
Classificação da contribuição
Contribuição do Empresário
Contribuição do Segurado Empregado
Salário de Contribuição de Empregado
Salário-base e Contribuição
Contribuição de Trabalhador Avulso
Contribuições na Cessão de Mão de Obra
Contribuições e Solidariedade entre empresas de Grupo Econômico
Contribuições em Atraso
Contribuição Previdenciária como Crédito da Seguridade Social
Contribuições e Transferência de Recursos
Receita das Contribuições Sociais
Contribuições Sociais sobre faturamento e lucro das empresas
Custeio das contribuições previdenciárias
Isenção de Contribuintes
Isenção das contribuições para obras de tipo econômico
Reparcelamento e Parcelamento
Parcelamento de Contribuições e demais valores à Seguridade Social
Taxa SELIC - juros e atualização dos débitos
Vedação ao pagar antes para se aposentar
Contribuinte Individual
Tabela de contribuição mensal
Destaques da Lei 8.212/91
Guia fiscal de informações previdenciárias - GUIA – GFIP
Obrigações Acessórias
Responsabilidade Solidária
Responsabilidade solidária nas obras
Exclusão da Responsabilidade Solidária
Grupo Econômico e Solidariedade
Responsabilidade Pessoal do Dirigente
Responsabilidade Solidária do Cartório
Matrícula da Empresa
Exame de Contabilidade
Empresa contra INSS
Fiscalização da Contabilidade da Empresa
Restituição e Compensação
Proibições relativas às empresas com débito
Notificação Fiscal de Lançamento de Débito
Inscrição e execução judicial da Dívida Ativa
Simples Nacional e Estatuto das Micro e Pequenas Empresas
Competência em ações contra o INSS
Créditos do INSS e Falência
Visão geral e resumo
Razões para a Criação de Programas Obrigatórios de Previdência
O Custo Econômico dos Programas Previdenciários
O Efeito da Previdência Social sobre a Poupança e os Investimentos
O Efeito da Previdência Social sobre a Oferta de Mão de Obra
Previdência Social e Competitividade Internacional
Estabelecendo as Taxas de Contribuição
Riscos de Mudanças Econômicas e Demográficas
Garantindo Rendimentos durante toda a Aposentadoria
Razões para a criação de programas obrigatórios de previdência
O Papel da Intervenção Coletiva numa Economia de Mercado
As Causas das Falhas do Mercado
O Custo econômico dos programas previdenciários
Mecanismos para Sustento da População Aposentada
O Custo Econômico do Sustento da População Aposentada
Impacto da Passagem de Repartição para Capitalização
Aumentando a Taxa de Crescimento da Economia
Efeito da previdência sobre a poupança e o investimento
Como as Aposentadorias Afetam a Poupança Pessoal: Previsões com Base na Teoria
Econômica
Como a Previdência Social afeta a Poupança: Evidência Estatística
Estudos do impacto dos planos previdenciários em regime de repartição.
Ligação entre Poupança Pessoal e Poupança Nacional
Ganhos Potenciais com Maior Poupança
Eficiência dos Mercados Financeiros
O Efeito da previdência social sobre a oferta de mão de obra
Como a Previdência Social Afeta a Oferta de Mão de Obra: Previsões da Teoria
Econômica
Análises Empíricas dos Efeitos Sobre a Mão de Obra
Previdência social e competitividade internacional
Previdência Social e Competitividade Internacional
Custo de Mão de Obra e Taxas de Contribuições Previdenciárias
Custos de Mão de Obra e Comércio Internacional
Previdência Estatística
Estabelecendo as taxas de contribuição
O Modelo Simples
O total acumulado em todas as contas é também proporcionalmente menor.
Comparações das Taxas de Contribuição no Modelo Simples
Pressupostos Administrativos e Demográficos mais Realistas
Longevidade Aumentada
Escolhas de modelos de sistemas previdenciários e transições entre sistemas
Escolha entre as Abordagens Básicas
Iniciando um Novo Programa de Previdência
Evolução das Abordagens Mistas
O Debate Atual
Passando para Capitalização e Contas Individuais
O Desafio Fiscal de Transferir para Contas Capitalizadas
Métodos de Financiamento
Riscos de mudanças econômicas e demográficas
O Impacto de Estimativas Erradas
A Abordagem Analítica Geral
Variações no Ambiente Econômico
Variações do Ambiente Demográfico
Garantindo rendimentos satisfatórios durante a aposentadoria
As Fontes de Incerteza
Percentagem de sobreviventes
Lidando com a Incerteza da Inflação após Aposentadoria
Regras de Indexação dos Benefícios Previdenciários
Evolução da Quantidade e do Valor Médio dos Benefícios Previdenciários
A Política Brasileira de Reajuste dos Benefícios Previdenciários
As Regras de Reajuste sob uma Ótica Internacional
Implicações da Política de Reajuste dos Benefícios Previdenciários
Prática
Modelo de Procuração
Atualização do CNIS


Capítulo III
Aposentadorias
Idade de Aposentadoria
Ato administrativo de aposentadoria
Aposentadoria como Ato Composto
Aposentadoria como Ato Continuado e o Supremo Tribunal Federal
Controle da Aposentadoria pelos Tribunais de Contas
Aposentado que continua trabalhando
Prática
Cômputo de tempo para fins de aposentadoria


Capítulo IV
Aposentadorias por Idade
Reforma da Previdência
Idade Mínima para Aposentadoria


Capítulo V
Aposentadoria Programada por Idade
Aposentadoria Programada
Aposentadoria Programada por Idade Urbana
Aposentadoria por Idade Urbana e a Reforma Previdenciária
Informações Relevantes da Aposentadoria por Idade Urbana
Valor da Aposentadoria por Idade Urbana
Como requerer a aposentadoria por idade
Carência da Aposentadoria por Idade
Aposentadoria por Idade e Renda Mensal Inicial
Documentação da Aposentadoria por Idade
Aposentadoria por Idade e o Requisito de 15 anos de Contribuição
Da Aposentadoria programada
Fundamentação Legal da Aposentadoria por Idade
Carência na Aposentadoria por Idade Urbana
Tempo de Contribuição na Aposentadoria por Idade Urbana
Da Carência
Fato Gerador da Concessão da Aposentadoria por Idade Urbana
Análise de Direito Adquirido na Aposentadoria por Idade Urbana
Exceção à Carência de 180 Meses
Carência Congelada
Revisão de Ato de Indeferimento
Aposentadoria por Idade Compulsória
Cálculo da Aposentadoria por Idade
Emenda Constitucional n. 103/2019 e Aposentadoria por Idade
Fim da Carência na Aposentadoria Programada por Idade Urbana
Das Regras de acesso das aposentadorias programáveis
Da nova aposentadoria programada
Regra de acesso
Aposentadoria por idade – Art. 18 da EC nº 103, de 2019
Aposentadoria por tempo de contribuição com pontuação – Art. 15 da EC nº 103, de 2019
Aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima – Art. 16 da EC nº 103, de 2019
Aposentadoria por tempo de contribuição com período adicional – Art. 17 da EC nº 103, de 2019
Aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima e período adicional – Art.
20 da EC nº 103, de 2019
Da Conversão do tempo especial em comum
Da Nova aposentadoria programada do professor
Regras de transição
Da Nova aposentadoria do trabalhador rural e do garimpeiro
Quanto ao sistema de concessão de benefícios:
Quanto ao sistema de concessão de benefícios:
Da Renda mensal inicial e do cálculo do valor dos benefícios por espécie
Auxílio por incapacidade temporária
Aposentadoria por incapacidade permanente
Auxílio-acidente
Pensão por morte
Auxílio-reclusão
Quanto ao sistema de concessão de benefícios:
Salário-maternidade
Quanto ao sistema de concessão de benefícios:
Salário-família
Quanto ao sistema de concessão de benefícios:
Aposentadorias programáveis
Quanto ao sistema de concessão de benefícios:
Salário-maternidade
Salário-família
Aposentadorias programáveis
Aposentadoria por idade – Art. 18 da EC nº 103, de 2019
Portaria INSS Nº 450 DE 03/04/2020
Regras de acesso às aposentadorias programáveis
Regras de Transição da Aposentadoria por Idade e da aposentadoria por tempo de
contribuição
Aposentadoria por tempo de contribuição
Regra de Transição da Aposentadoria Especial (art. 21 da EC nº 103, de 2019)
Aposentadoria por idade do trabalhador rural (art. 201 da Constituição
Federal) (Redação da seção dada pela Portaria INSS Nº 528 DE 22/04/2020).
Tempo de contribuição
Serviço Militar
Cálculo do valor do benefício
Pensão por morte
Acumulação do Valor da Pensão por Morte com Outros Benefícios (art. 24 da EC nº
103, de 2019)
Cálculo da Aposentadoria Programada por Idade Urbana
Regra de Transição da Aposentadoria por Idade Urbana
Regra de Transição da Aposentadoria por Idade e Cálculo do Benefício
Conversão do Tempo Especial em Comum com a Reforma da Previdência
Data de Início de Pagamento
Recolhimento em Atraso
Averbação de Tempo Rural a partir de 12 anos
Prática
Ação de Aposentadoria por Idade


Capítulo VI
Aposentadoria Programada por Idade Rural
Aposentadoria por Idade Rural na Reforma Previdenciária
Destinatários deste Serviço da Aposentadoria por Idade Rural
Documentos originais necessários na Aposentadoria por Idade Rural
Informações Relevantes na Aposentadoria por Idade Rural
Aposentadoria do Trabalhador Rural na Reforma Previdenciária
Previdência social rural
Rurais e requisitos para Aposentadoria
Atividade Rural e Comprovação
Proteção Previdenciária no Brasil
Evolução da Previdência Social Rural
Considerações finais e desafios para o futuro
Prática
Ação de Concessão de Aposentadoria Rural por Idade
Tutela de urgência
Tramitação prioritária
Valor da causa


Capítulo VII
Aposentadoria Híbrida Urbana e Rural
Recurso repetitivo
Tempo de serviço rural
Aposentadoria por idade híbrida
Recusa do tempo rural
Quem já teve o pedido negado


Capítulo VIII
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
Lei complementar nº 142, de 8 de maio de 2013
Apontamentos sobre a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição
Documentos que serão solicitados pelo INSS para a Aposentadoria da Pessoa com
Deficiência
Informações Relevantes da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Aposentadoria da Pessoa com Deficiência na Reforma da Previdência
Menos tempo de serviço na Aposentadoria por Deficiência
Menos idade na Aposentadoria por Deficiência
Benefícios maiores na Aposentadoria por Deficiência
Perícia e justiça na Aposentadoria por Deficiência
Jurisprudência


Capítulo IX
Aposentadorias por Incapacidade Permanente
Aposentadoria por invalidez
Informações Relevantes da Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria por Invalidez Permanente e Proventos Proporcionais
Aposentadoria por invalidez com 25% de acréscimo
Quem pode utilizar esse benefício
Benefício por incapacidade concedido judicialmente e cessado administrativamente
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Doença ou lesão Preexistente
Concessão da Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Valor da Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Incapacidade Total e Definitiva para o Trabalho
Pagamento do Afastamento
Valor Acrescido de 25%
Avaliação das Condições que o Aposentaram
Isenção do Exame Médico Pericial
Obrigatoriedade do Exame Médico Pericial
Apuração de Fraude
Aptidão para o Trabalho
Recuperação da Capacidade Laborativa
Retorno à Atividade Laborativa
Aposentadoria por Incapacidade Permanente na EC 103 de 2019
Prática
Aposentadoria por Incapacidade Permanente


Capítulo X
Aposentadoria Programada Especial
Aposentadoria Especial e a Emenda Constitucional 103 de 2019
Aposentadoria especial antes e depois da EC 103/2019
Aposentadoria Especial por tempo de contribuição
Principais requisitos da Aposentadoria Especial
Documentos originais necessários na Aposentadoria Especial
Informações Relevantes sobre a Aposentadoria Especial
Benefício da Aposentadoria Especial
Perda do direito ao benefício da Aposentadoria Especial
Conversão do Tempo Especial em Comum
Fim da Conversão do tempo de atividade especial
Valor do Benefício na Aposentadoria Especial
Valor da Aposentadoria Especial
Regra de Transição da Aposentadoria Especial
Regra definitiva da Aposentadoria Especial (com idade mínima) na EC/2019
Cálculo do Valor da Aposentadoria Especial na EC/2019
Definindo Trabalho sob Condições Especiais
Das Medidas de Proteção
Conceito de Aposentadoria Especial
Atividades de Risco
Aposentadoria Especial na Seguridade Social
Princípio da Universalidade de Cobertura e Atendimento
Interpretação das Leis Previdenciárias
Processo Administrativo na esfera da Administração Pública Federal
Diretrizes Básicas da Aposentadoria Especial
Conceito de Aposentadoria Especial
Importância da Aposentadoria Especial
Evolução Legislativa
Decretos Previdenciários
Enquadramento
Categoria Profissional e Agentes Nocivos
Enquadramento por Analogia
Comprovação no caso de Empresa Extinta
Comprovação de Agentes Nocivos
Análise Qualitativa e Quantitativa dos Agentes Nocivos
Períodos Considerados Especiais
Períodos Considerados como Especiais
Aposentadoria Especial do Servidor Público
Tema 942 favorece aposentadoria de servidor público
Servidores Públicos e a Conversão (STF)
Conversão de Tempo Especial
Conversão de tempo comum em especial antes de 28/04/95
Contribuinte Individual como Especial
Laudo Técnico de Ruído
Termo Inicial da Aposentadoria Especial
Fim da Proteção da Integridade Física
Idade na Aposentadoria Especial
Aposentadoria Especial Antes da Reforma da Previdência
Aposentadoria Especial Após a Reforma da Previdência
Provas da Atividade Especial
Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
Vedação da Caracterização por Categoria Profissional ou Ocupação
Aposentadoria do Aeronauta
Aposentadoria de Pescador artesanal
Aposentadoria de Indígena
Aposentadoria do Jornalista Profissional
Aposentadoria do Jogador Profissional de Futebol
Aposentadoria do Ex-combatente
Aposentadoria dos Ferroviários
Aposentadoria de Anistiado e Revogação do Art. 150 da Lei nº 8.213/91
Aposentadoria do Seringueiro “soldado da borracha”
Aposentadoria de Economiários e o SASSE
Aposentadoria do ECT e complementação de benefício previdenciário
Aposentadoria de Juízes Classistas Temporários
Julgados Selecionados
Prática
Aposentadoria Especial
Sentença de Aposentadoria Especial transformada em Aposentadoria por Tempo
Sentença (TIPO A)
Alegações Finais


Capítulo XI
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria por Tempo de Contribuição na EC 103/2019
Lei n. 9.876/99 e o Fator Previdenciário
Regra da Pontuação
Aposentadoria por Tempo de Contribuição após a EC 103/2019
Regra Transitória
Aplicação das Regras de Transição
Regra de Transição da EC 20/1988
Regra do Descarte
Coeficiente da EC 103/2019
Regras de Transição da EC 103/2019 para a Aposentadoria Tempo de Contribuição
Regra de Pontos na Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Regra de Idade Mínima na Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Regra de Pedágio de 50% na Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Regra de Pedágio de 100% na Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Tempo de Contribuição
Tempo de Contribuição do Artigo 188-G, do Decreto n. 3.048 de 6 de maio de 1999
Carência do Artigo 188 do Decreto n. 3.048/1999
Aposentadoria por Tempo de Contribuição Espécies
Como requerer aposentadoria por tempo de contribuição
Início da prova material e a jurisprudência
Contagem Recíproca
Estabilidade Pré Aposentadoria
Prática
Averbação de atividade especial
Mandado de segurança para Aposentadoria por tempo de serviço
Averbação de tempo de serviço especial em comum
Petição de Aposentadoria com Conversão


Capítulo XII
Aposentadoria dos Professores
Regra de Transição para Professores
Aposentadoria por tempo de contribuição do professor
Principais requisitos da Aposentadoria por tempo de contribuição do professor
Regra de Transição para Professores
Informações Relevantes
Regras de transição
Regra dos pontos:
Regra dos Professores Servidores Públicos Federais:
Valor do benefício de aposentadoria
R.M.I (Renda Mensal Inicial) – Valor do Benefício
Professores da rede particular
Professores da rede pública
Aposentadoria do Professor
Prova do tempo da Atividade de Professor
Regra da Idade Mínima para Professor
Valor da Aposentadoria do Professor
Regra de Pontos para Professor
Regra Transitória do Professor


Capítulo XIII
Regras de Transição
Modalidades de Regras de Transição
Quem já Recebe Benefício
Requisitos Cumpridos
Regra de transição dos pontos
Valor da aposentadoria
Regra de Transição por Pontos – Art. 15 da EC 103/2019
Regra de Transição por Idade Mínima – Art. 16 da EC 103/2019
Regra de Transição para Aposentadoria por Idade
Regra de Transição Idade Progressiva e Tempo de Contribuição
Regra de Transição do Pedágio 50%
Regra de Transição do Pedágio de 50% – Art. 17 da EC 103/2019
Regra de Transição do Pedágio de 100% – Art. 20 da EC 103/2019
Regra de Transição do Pedágio 100%
Regra de Transição da Aposentadoria Especial
Direito Adquirido das Aposentadorias
Capítulo XIV
Benefícios por Incapacidade
Benefícios Acidentários
Saúde e Segurança Ocupacional
Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional
Fator Acidentário de Prevenção - FAP
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP
Capítulo XV
Auxílio-Acidente
Quem tem direito Auxílio-Acidente
Auxílio-Acidente e seus Requisitos
Documentação necessária para o Auxílio-Acidente
Auxílio-Acidente em gozo pelo segurado
Auxílio-Acidente e sua autonomia
Acidente do trabalho
Estabilidade do Acidentado
Prática:
Recurso Contra Indeferimento de Benefício


Capítulo XVI
Auxílio por Incapacidade Temporária
Portaria n. 450 do INSS
Cálculo do valor do Auxílio por Incapacidade Temporária
Salário de Benefício do auxílio por incapacidade temporária
Renda Mensal Inicial do auxílio por incapacidade temporária
Carência do auxílio-doença após a Reforma da Previdência
Tem direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária
Carência do Auxílio por Incapacidade Temporária
Documentação necessária do Auxílio por Incapacidade Temporária
Prática
Recurso Administrativo contra o indeferimento do pedido de Auxílio por
Incapacidade Temporária
Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária
Auxílio por incapacidade temporária convertido em aposentadoria por invalidez
Mandado de segurança com pedido de liminar inaudita altera parte
Auxílio por incapacidade temporária (Auxílio Doença)


Capítulo XVII
Auxílio Reclusão
Auxílio-Reclusão no Art. 27 da EC 103/2019
Documentação
Auxílio Reclusão e Carência


Capítulo XVIII
Salário-Família
Destinatário do Salário-Família
Valor do Salário-Família
Portaria nº 914, de 13 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos
pelo INSS e dos demais valores constantes do regulamento da previdência social -
rps. (processo nº 10132.100009/2020-20).
Pagamento do salário-família
Direito ao salário família
Aposentados ou autônomos
Reembolso de pagamento


Capítulo XIX
Salário-Maternidade
Quem tem direito ao Salário Maternidade
Carência do Auxílio Maternidade
Salário Maternidade e Salário de Contribuição
Documentação do Salário Maternidade
Reembolso de pagamento
Salários família e maternidade
Prática
Salário-Maternidade
Sentença


Capítulo XX
Benefício da pensão por morte
Pensão por Morte na Reforma Previdenciária
Pensão por Morte na Reforma Previdenciária do Artigo 23 da EC 103/2019
Acumulação de Pensão por Morte com outro benefício – Art. 24 da EC 103/2019
Beneficiários da Pensão por Morte
Comprovação de Dependência Econômica
Competência na Pensão por Morte
Valor do benefício da Pensão por Morte
Exceções da Cota Familiar
Benefício da Pensão por Morte
Orientações para requerimento
Pensões Especiais
Pensão Especial pela Síndrome da Talidomida
Pensão Especial por Hemodiálise de Caruaru
Pensão Especial pelo acidente nuclear em Goiânia com Césio 137
Pensão Especial a Portadores de Hanseníase
Pensões especiais de efeitos concretos
Pessoa designada e direito adquirido
Julgados Selecionados
Prática
Declaração de Dependência Econômica
Ação de Pensão por Morte
Pensão por morte de segurado especial


Capítulo XXI
Cálculo do valor do benefício no texto da Reforma
Salário de Benefício
Valor do benefício
Alíquotas de Contribuição – Art. 28 da EC 103/2019


Capítulo XXII
Abono Salarial
Direito ao Abono Salarial
Valor do Abono Salarial


Capítulo XXIII
Benefícios Assistenciais
Acumulação de Benefícios
BCP/Loas Deficiente e Idoso
Benefício de Prestação Continuada
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS
Desistência do Benefício LOAS
Concessão de Benefício Previdenciário para Portador de Necessidade Especial e
Idoso
Prática
BCP - LOAS (Amparo Social) – art. 203, V, CF/88


Capítulo XXIV
Reabilitação Profissional
Quem tem direito à reabilitação profissional
Tempo de contribuição para reabilitação profissional


Capítulo XXV
Revisionais Previdenciárias
Revisão de Benefícios da Previdência Social
Revisão OTN/ORTN
Revisão pela Equivalência do Salário Mínimo
Reajuste do Salário Mínimo de Referência
Ação Revisional do Índice de Reajuste de Salário Mínimo (IRSM/URV)
Revisão do Índice de reajuste do Salário Mínimo - IRSM
Buraco Negro - Revisão da Correção Monetária
Revisão do Buraco Verde
Revisão de benefício de acordo com os tetos constitucionais
Revisão do Teto
Ação Revisional do Teto Previdenciário nas Emendas Constitucionais nº 20/1998 e
41/2003
Revisão de 1998 do Teto Previdenciário
Revisão do Menor Teto
Revisão do Menor Teto na Legislação Anterior
Revisão Sem Limitação de Teto
Revisão do IPC
Revisão da Renda Mensal Inicial - RMI
Revisão da Cota de Pensão
Recálculo da Pensão por Morte
Revisão da Pensão por Morte
Revisão do INPC de 1996
Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo
Revisão de 09/1994
Revisão da Súmula 260 do TFR
Direito a Revisão nos Períodos de 1977 a 1988
Pecúlio por Morte
DBI de 15 abril de 1960 a 15 de abril de 1994 – Pecúlio por Morte – direito garantido a viúva.
Pecúlio para o Aposentado
Revisão do Fator Previdenciário
Ação Revisional: Súmula 02 do TRF4 (OTN/ORTN)
Ação de Cobrança em face da Caixa Econômica Federal
Revisionais de aposentados entre os anos de 1986 e 2003
Restabelecimento ou Concessão do Auxílio-doença e Aposentadoria por invalidez
Ação Revisional: Auxílio-Doença - Art. 29, II
Revisão do Auxílio-Doença
Revisão de Auxílio-Acidente
Revisão de Aposentadoria por Invalidez precedida de Auxílio-Doença
Ação Revisional de Aposentadoria por Invalidez - Art. 29, § 5º da Lei n. 8.213/91
Acréscimo de 25% nas Aposentadorias por Invalidez
Revisão do coeficiente do Auxílio-Acidente com base na Lei nº 9.032/95
Revisão administrativa de benefícios por incapacidade concedidos judicialmente
Revisão da EC nº 70/2012
Procedimento Revisional na EC 70/2012
Revisão da Emenda Constitucional nº 70/2012, da Aposentadoria por Invalidez
Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012
Revisão da Vida Toda
Prática
Revisão pelo teto do INSS
Recálculo da RMI
Revisão Administrativa de Aposentadoria
Revisional de Aposentadoria por Invalidez
Revisão do Buraco Negro


Capítulo XXVI
Processo Administrativo Previdenciário
Interessados no Processo Administrativo
Impedimento e suspeição
Comunicação dos atos
Início do Processo Administrativo
Formalização do processo
Fase Instrutória no Processo Administrativo
Instrução do Processo Administrativo
Justificação Administrativa
Pesquisa Externa
Fase Decisória
Direito de opção
Fase Recursal
Modelo de formulário para interposição de recurso à junta de recurso da previdência social
Modelo formulário para interposição de recurso à câmara de julgamento/conselho de
recursos da previdência social
Prazos de Recurso Administrativo
Cumprimento dos Acórdãos
Incidentes processuais
Desistência do Processo Administrativo
Conclusão do processo administrativo
Vistas e retirada de processos


Capítulo XXVII
Perfil Profissiográfico Previdenciário
PPP Eletrônico
NR 9 - Programa de prevenção de riscos ambientais (109.000-3)


Capítulo XXVIII
Súmulas em Matéria Previdenciária
Súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria Previdenciária
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em Matéria Previdenciária
Súmulas do conselho da Justiça Federal - Turma de Uniformização das Decisões das
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais


Capítulo XXIX
Populações Indígenas e a Previdência Social
Convenção 169 da OIT: os direitos fundamentais dos povos indígenas e tribais
Convenção 169 da OIT
Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004.
Convenção n. 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais


Capítulo XXX
Sistema de Compensação Previdenciária


Capítulo XXXI
Regime de Previdência Complementar
Encargos Previdenciários da União – EPU
Previdência Fechada
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
Regime de previdência complementar
Entidades fechadas de previdência complementar
Criação das Entidades
Organização das Entidades
Planos de benefícios
Linhas Gerais dos Planos de Benefícios
Recursos Garantidores
Contribuições
Controle e da fiscalização
Sistema Brasileiro de Previdência e Previdência Complementar
Previsão constitucional da Previdência Complementar
Benefícios da Previdência Complementar ou o Fundo de Pensão
Aposentadoria na Previdência Complementar
Aposentadoria integral ou com base na totalidade da remuneração
Contribuição do servidor que ingressar na Previdência Complementar
Pagamento do salário acima do teto
Previdência Complementar do servidor público e os atuais aposentados e pensionistas
Teto do Regime Próprio
Migração para a Previdência Complementar
Pagamento do benefício diferido/especial
Servidor optante da Previdência Complementar que deixar o Serviço Público
Diferença de planos de benefícios entre o Regime Próprio e o de Previdência
Complementar
Cálculo da aposentadoria no Regime Complementar
Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC
Patrocinador
Participante e Assistido
Por que ter um plano de previdência complementar operado por um fundo de pensão
O que fazer para ter um plano de benefícios de previdência complementar fechado
Direitos e Obrigações
Características Gerais da Previdência Associativa
Legislação da Previdência Associativa
Lista de planos associativos e o site da entidade fechada do plano.
Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC
Qualificação das Entidades
Constituição de EFPC


Capítulo XXXII
Regime Próprio de Previdência Social
Regime de aposentadoria dos servidores públicos
Pensão por morte do servidor
Aposentadoria dos servidores públicos: regras de transição
Normas de Transitividade
Serviço Público antes da EC nº 20/1998 - Art. 3º
Servidor Público e Art. 3º da EC nº 41/2003
Servidor Público e o Art. 2º da EC nº 41/2003
Servidor Público e Art. 6º da EC nº 41/2003
Nova fórmula de cálculo dos benefícios previdenciários
Servidor e Art. 3º da EC nº 47/2005
Emenda Constitucional nº 47/2005: comentários sobre normas aplicáveis aos
Regimes Próprios de Previdência Social
Nova Regra de Cálculo de Proventos – Fórmula 95 ou 85
Equilíbrio Financeiro e Atuarial dos RPPS
Origem do Desequilíbrio Financeiro e Atuarial dos Regimes de Previdência dos
Servidores Públicos
Primeiro Período: até 1988
Segundo período: de 1988 a 1998
Terceiro Período: depois de 1998
Políticas Públicas - Conceituação de Políticas Públicas
Princípio Constitucional a Política Pública de Estado
Equacionamento do déficit atuarial passado
Regularidade no repasse das contribuições
Política de investimentos
Gestão dos benefícios
Cinco Atributos da Política Pública
Regime Próprio de Previdência Social e a EC 103 de 2019


Capítulo XXXIII
Crimes Contra a Previdência Social
Condutas no crime de Apropriação Indébita Previdenciária:
Sonegação de Contribuição Previdenciária
Formas do delito
Perdão ou Multa
Infrações e Penalidades na Legislação Previdenciária
Multa
Condenado por Crime Previdenciário