Sumário

Capítulo I

Processos nos Tribunais e Impugnação das Decisões Judiciais
Pronunciamento Prévio do Tribunal
Uniformização da Jurisprudência nos Tribunais
Controle Concentrado de Constitucionalidade
Modelo híbrido de controle de constitucionalidade
Efeitos para todos
Cautelas dos Tribunais
Julgamento de Casos Repetitivos
Ofensa aos Princípios da Administração Pública
Incidente de uniformização de jurisprudência
Reclamação e Turma de Uniformização de Jurisprudência
Competência da Turma de Uniformização de Jurisprudência
Uniformização de Jurisprudência e Embargos de Divergência
Prática
Incidente de Uniformização de Jurisprudência
Uniformização de Jurisprudência

Capítulo II

Ordem dos Processos no Tribunal
Ordem dos Processos nos Tribunais no CPC de 1973
Ordem dos Processos nos Tribunais no Novo CPC de 2015
Atribuições do Relator
Fato Superveniente
Ordem do Julgamento
Sustentação Oral
Questões Preliminares
Resultado do Julgamento
Julgamento Eletrônico .
Prática
Ação de Indenização por Ato Ilícito - Apelação - Contrarrazões

Capítulo III

Incidente de Assunção de Competência

Capítulo IV

Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Incidente de Inconstitucionalidade
Legitimada para propositura das ações
Manifestações de outras entidades
Declaração de Inconstitucionalidade no STF
Jurisprudência

Capítulo V

Conflito de Competência
Conflito de Competência no Código de Processo Civil de 1973
Conflito de Competência no Novo Código de Processo Civil
Recuperação Judicial e Competência
Legitimidade no conflito de competência
Oitiva dos Juízes
Sobrestamento do Processo
Julgamento do Conflito
Órgãos Fracionários
Jurisprudência
Prática
Conflito de competência negativo
Conflito de Competência Positivo
Conflito negativo de competência
Conflito positivo de competência
Conflito de Competência Negativo
Conflito de Competência Positivo
Conflito Negativo de Competência
Conflito Positivo de Competência

Capítulo VI

Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur
Homologação da Decisão Estrangeira
Eficácia da Decisão Estrangeira
Medida de Urgência
Requisitos da Homologação
Cumprimento da Decisão Estrangeira
Prática
Homologação de Sentença Estrangeira
Homologação de Decisão Estrangeira

Capítulo VII

Ação Rescisória
Erro de Fato
Legitimidade na Ação Rescisória
Requisitos da Petição da Ação Rescisória
Citação na Ação Rescisória
Fase Instrutória na Ação Rescisória
Fase Decisória na Ação Rescisória
Extinção do Direito de propor Ação Rescisória
Revisor na Apelação e Ação Rescisória
Indeferimento Liminar. Revisor
Sentença meramente homologatória
Tempestividade da Ação Rescisória
Reforma do mérito do acórdão rescindendo
Dolo Processual
Depósito Inicial da Ação Rescisória
Decadência do direito ao ajuizamento da ação rescisória
Prática
Ação Rescisória
Propositura de Ação Rescisória
Petição de Ação Rescisória

Capítulo VIII

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Resolução de Demandas Repetitivas
Litigiosidade Excessiva
Demandas Repetitivas e Juizados Especiais da Fazenda Pública

Capítulo IX

Da Reclamação
Reclamação no Novo CPC de 2015

Capítulo X

Dos Recursos
Processo Sincrético
Pretensa Redução de Recursos no NCPC
Recursos no Novo CPC de 2015
Embargos Infringentes
Agravo
Duplo Juízo
Embargos de Declaração
Multas na Litigância de Má-Fé
Efeito suspensivo
Teoria Geral dos Recursos
Jurisprudência
Prática
Juizado Especial Cível - Contrarrazões - Ação de Cobrança
Interposição de Apelação - Embargos à Execução Fiscal
Pagamento das Custas Processuais
Contrarrazões - Terceiro Interessado - Leiloeiro
Pagamento dos Honorários Advocatícios
Apelação - Razões - Ação de Despejo - Fato Novo
Revisional e Declaratória Cumulada Com Ação Cautelar
Contrato de Confissão de Dívida - Apelação
Recurso Adesivo
Desistência de Recurso
Cobrança de Valores Locatícios - Contrarrazões de Apelo
Contrarrazões de Apelação - Ação de Repetição de Indébito

Capítulo XI

Da Apelação
Apelação no Código de Processo Civil de 1973
Apelação no Novo Código de Processo Civil de 2015
Preclusão
Interposição da Apelação
Modo de Interposição da Apelação
Distribuição da Apelação
Efeito do Recurso de Apelação
Decisão de Mérito pelo Tribunal
Apelação e Execução
Apelação - Existência de Súmulas do STJ e STF
Apelação para Retirada de Comentário Anônimo na internet
Prática
Ação de Desapropriação - Apelação - Utilidade Pública
Ação Declaratória - Extinção do Contrato de Conta Corrente
Ação Declaratória - Apelação
Apelação em Declaratória de Nulidade de Cláusulas Contratuais
Apelação Ação Indenizatória - Acidente de Trânsito
Revisão de Contrato - Arrendamento Mercantil - Apelação
Apelação - Pagamento dos Honorários Advocatícios
Cobrança - Honorários - Leiloeiro - Apelação
Apelação - Cautelar de Antecipação de Provas
Revisão de Contratos Extintos - Contrarrazões de Apelação
Aplicação do CDC
Apelação - Razões - Ação de Despejo - Fato Novo
Fato Novo
Contrarrazões de Apelação - Servidão - Assistentes
Embargos de Declaração - Revisão de Negócio Jurídico
Isenção da Cofins – Embargos de Declaração
Ação de Cobrança de Valores Locatícios - Contrarrazões
Novação e Extinção da Garantia
Despejo Cumulada Com Cobrança - Contrarrazões de Apelação
Despejo por falta de Pagamento - Contrarrazões de Apelação
Protesto de Título - Contrarrazões
Contrarrazões de Apelação - Cobrança Condominial
Contrarrazões de Apelação - Ação de Repetição de Indébito
Execução de Sentença - Impugnação - Contrarrazões
Juizado Especial Cível - Contrarrazões - Ação de Cobrança
Rescisão de Contrato - Contrarrazões de Apelação

Capítulo XII

Agravo de Instrumento
Extinção do Agravo Retido
Agravo de Instrumento
Manuseio do Agravo de Instrumento
Agravo no Novo Código de Processo Civil
Agravo de Instrumento em Decisões sobre Mérito da Causa
Petição de Agravo de Instrumento
Agravo Retido Preclusão
Sustentação Oral na Ação Rescisória e Agravo de Instrumento
Julgados Selecionados
Prática
Cautelar de Arrolamento de Bens - Agravo de Instrumento
Ação de Alimentos Cumulada com Regulamentação de Visitas
Agravo na Ação de Dissolução de União Estável Litigiosa
Agravo de Instrumento - Ação de Execução de Alimentos
Agravo de Instrumento - Alimentos Provisórios - Redução
Ação de Separação Litigiosa – Agravo - Efeito Suspensivo
Agravo de Instrumento - Falta de Intimação de Ato Processual
Agravo de Instrumento - Impenhorabilidade de Bens
Execução por Quantia Certa - Agravo de Instrumento
Medicamento - Agravo de Instrumento
Reintegração de Posse - Antecipação de Tutela
Ação Cautelar de Arrolamento de Bens - Agravo
Comprovação de Interposição de Recurso
Agravo em Sustação de Protesto
Ação de Reintegração de Posse - Agravo de Instrumento
Ação de Reintegração de Posse - Agravo de Instrumento
Ação Ordinária de Cobrança - Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento - Assistência Judiciária Gratuita
Agravo de Instrumento - Execução – Penhora
Agravo de Instrumento - Isenção do
Agravo de Instrumento Feito Diretamente ao Tribunal
Exceção de Incompetência - Agravo de Instrumento
Execução por Quantia Certa - Agravo de Instrumento
Sustação de Protesto - Cheque - Agravo de Instrumento
Agravo - Requerimento Juntando a cópia Protocolada
Agravo - Execução - Penhora
Agravo - Resposta - Ato Administrativo
Agravo - Resposta Pelo Agravado - Comodato
Agravo de Instrumento ao Tribunal
Dissolução de União Estável Litigiosa - Agravo

Capítulo XIII

Agravo Interno
Utilidade do Agravo Interno
Prática
Agravo Interno para Seguimento do Recurso
Agravo Interno
Agravo Interno para Reforma da Decisão
Agravo Interno buscando seguimento do recurso
Agravo de Agravo - Intempestividade do Agravo
Agravo Interno para seguir recurso

Capítulo XIV

Embargos de Declaração
Embargos de Declaração no Código de Processo Civil de 1973
Embargos de Declaração no Novo Código de Processo Civil
Acórdão. Embargos Declaratórios. Inclusão
Embargos de Declaração. Decisão Monocrática
Embargos de Declaração. Prazo
Embargos Declaratórios. Protelatórios. Multa
Prática
Embargos de Declaração - Ação de Despejo - falta de pagamento
Embargos de Declaração - Ação Declaratória
Embargos de Declaração - Nulidade de Cláusulas Contratuais
Embargos de Declaração - Contrato de Participação Financeira
Embargos de Declaração - Contrato para Desconto de Títulos
Embargos de Declaração Contratos Bancários
Embargos de Declaração - Revisão de Negócio Jurídico
Embargos de Declaração - Curador Especial
Embargos de Declaração - Indenização - Prequestionamento
Embargos de Declaração - Litigância de Má-Fé
Embargos de Declaração - Ônus Sucumbenciais - Proporção
Embargos de Declaração - Prequestionamento
Embargos de Declaração - Primeira Instância
Embargos de Declaração - Segunda Instância
Embargos de Declaração - Verba Honorária
Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração
Embargos de Declaração - Ação de Reparação de Danos

Capítulo XV

Recursos para o STF e o STJ
Julgados em Recurso Ordinário
Requisitos do Recurso
Recursos no Superior Tribunal de Justiça
Interesse da Justiça
Composição do Superior Tribunal de Justiça
Efeito Suspensivo
Não Aplicabilidade do Efeito Suspensivo

Capítulo XVI

Recurso Extraordinário e Recurso Especial
Exame de Admissibilidade
Interposição dos Recursos Extraordinário e Especial
Suspensão de Processos a Nível Nacional
Endereçamento do Recurso
Contrarrazões
Interposição Conjunta
Repercussão Geral
Reflexa Ofensa à Constituição Federal
Admissão do Recurso Extraordinário ou Especial
Falta de Repercussão Geral
Análise da Repercussão Geral

Capítulo XVII

Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos
Recurso Extraordinário
Recurso Especial
Recursos Repetitivos
Manual dos Recursos no Novo CPC 21
Julgamento dos Recursos
Recurso Extraordinário
Partes no Recurso Extraordinário
Tramitação do Recurso Extraordinário
Consequências Jurídicas do Recurso Extraordinário
Fundamentos legais do Recurso Extraordinário
Recurso Especial
Partes no Recurso Especial
Tramitação do Recurso Especial
Fundamentos legais do Recurso Especial
Recurso Extraordinário
Recursos Repetitivos
Julgamento dos Recursos

Capítulo XVIII

Recurso Especial
Requisitos Gerais
Esgotamento das Vias Ordinárias
Decisão em única e última Instância
Inépcia da Petição Recursal
Prequestionamento nos Recursos Especial e Extraordinário
Prequestionamento e Causas Decididas
Hipóteses de Recurso Especial
Prazo para interposição de Recurso Especial
Cabimento do Recurso Especial
Exceções ao Manuseio do Recurso Especial
Assinatura do Recurso
Procedimento do Recurso Especial
Devolutividade Ampla
Esgotamento das Vias Recursais

Capítulo XIX

Interposição do Recurso Especial pela Alínea “a”
Tratados Internacionais
Impossibilidade de Reexame de Fatos e Provas
Enunciado nº 7 do Superior Tribunal de Justiça
Qualificação Jurídica do Fato
Discussão in abstrato da prova

Capítulo XX

Recurso Especial pela Alínea “b”
Conceito de Ato de Governo Local

Capítulo XXI

Recurso Especial pela alínea “c”
Recurso Especial Retido
Tempestividade do Recurso Especial
Processamento do Recurso Especial
Procedimento do Recurso Especial Repetitivo
Desistência do Recurso
Memoriais e sua Efetividade
Recorribilidade da Decisão que Julga o Recurso Especial
Efeitos do Recurso Especial
Efeito Translativo
Causa Madura
Procedimento
Petição de Interposição

Capítulo XXII

Efeito Repetitivo

Capítulo XXIII

Procedimentos Recursais
Reclamação para Impugnar Acórdãos
Prazo em Dobro
Embargos Infringentes
Preparo no Recurso Especial
Regularidade Formal do Recurso
Chek List dos Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos do Recurso

Capítulo XXIV

Razões Recursais
Especificação Jurídica
Falta de Especificidade Legal
Manual dos Recursos no Novo CPC 23
Razões Dissociadas
Razões Dissociadas entre si
Indicação de hipótese Constitucional
Pedido de Nova Decisão

Capítulo XXV

Amicus Curie

Capítulo XXVI

Interposição Conjunta dos Recursos Especial e Extraordinário

Capítulo XXVII

Efeito Regressivo ou de Retratação
Leading Case

Capítulo XXVIII

Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
Manuseio do Agravo de Admissão
Julgamento do Agravo
Petição de Agravo
Manuseio do Recurso de Agravo
Admissibilidade Parcial
Tempestividade do Recurso de Agravo
Preparo do Recurso de Agravo
Prazos do Agravo
Regularidade Formal da Petição de Agravo
Pedido no Recurso de Agravo
Procedimento Recursal
Recurso de Decisões Monocráticas
Efeitos do Recurso de Agravo

Capítulo XXIX

Embargos de Divergência
Hipóteses de incidência dos Embargos de Divergência
Competência Originária
Procedimento nos Embargos de Divergência
Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito
Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos
Requisitos (54) para Admissibilidade do REsp
Composição do Superior Tribunal de Justiça
Os processos recebidos no STJ
Os processos distribuídos e registrados
Os julgados do Tribunal
Teor dos julgamentos
Os processos baixados e petições protocoladas
O acervo de processos
Processos Recebidos em 2019
Processos Distribuídos e Registrados em 2019
Processos Julgados em 2019
Dominando a linguagem do STJ

Capítulo XXX

Requisitos Intrínsecos e Extrínsecos dos Recursos
Prática
Recurso Extraordinário - Revisional de Contrato
Razões de Recurso Extraordinário
Recurso Extraordinário - Razões
Recurso Especial - Razões - Cooperativa
Recurso Especial
Recurso Especial - Razões
Recurso Especial - Razões - Contrato de Abertura de Crédito
Interposição de Recurso Especial - Efeito Devolutivo
Contrarrazões de Recurso Extraordinário
Agravo pela não admissão de Recurso Extraordinário
Contraminuta de Agravo pela não admissão de Recurso Especial
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Declaração de Autenticidade das Peças
Agravo Interno
Agravo Interno - Ação de Despejo - Alegação de Sublocação
Embargos de Divergência no STF
Embargos de Divergência no STJ