Sumário

Parte I Doutrina

Capítulo I Abandono do Processo pelo Advogado

Capítulo II Aborto

Capítulo III Absolvição Sumária

Capítulo IV Abuso de Autoridade

Capítulo V Ação Civil ex delicto

Capítulo VI Ação Penal

Capítulo VII Adiamento da Audiência

Capítulo VIII Alegações Finais Orais

Capítulo IX Ameaça

Capítulo X Audiência una de instrução e julgamento

Capítulo XI Autoria e Co-Autoria

Capítulo XII Calúnia, Injúria e Difamação

Capítulo XIII Carta Testemunhável

Capítulo XIV Citação com hora certa

Capítulo XV Códigos Criminais

Capítulo XVI Competência de Juízo

Capítulo XVII Concurso de Pessoas

Capítulo XVIII Conexão

Capítulo XIX Contrafação e Plágio na WEB

Capítulo XX Contravenções Penais

Capítulo XXI Crimes

Capítulo XXII Crime de Informática

Capítulo XXIII Crimes Hediondos

Capítulo XXIV Crimes Próprios e Impróprios

Capítulo XXV Crimes Sexuais

Capítulo XXVI Defesa Preliminar e Defesa Prévia

Capítulo XXVII Direito de Punir

Capítulo XXVIII Direito Processual no Brasil

Capítulo XXIX Dolo

Capítulo XXX Embargos

Capítulo XXXI Emendatio libelli

Capítulo XXXII Erro

Capítulo XXXIII Escrito ou objeto obsceno

Capítulo XXXIV Execução Penal

Capítulo XXXV Extorsão

Capítulo XXXVI Falso testemunho e falsa perícia

Capítulo XXXVII Fiança

Capítulo XXXVIII Formação do Processo

Capítulo XXXIX Furto

Capítulo XL Habeas Corpus

Capítulo XLI Ingresso de Aparelho Telefônico em Estabelecimento Prisional

Capítulo XLII Inquérito Policial

Capítulo XLIII Interrogatório do acusado

Capítulo XLIV Juizados Especiais Criminais

Fase Preliminar

Capítulo XLV Júri

Capítulo XLVI Lei Anticrime

Capítulo XLVII Lei Maria da penha

Capítulo XLVIII Lesões Corporais

Capítulo XLIX Liberdade Provisória com ou sem Fiança

Capítulo L Ministério Público

Capítulo LI Mutatio Libelli

Capítulo LII Norma Penal

Capítulo LIII Número de testemunhas e desistência

Capítulo LIV Omissão de Socorro

Capítulo LV Pedofilia

Capítulo LVI Princípio da oralidade

Capítulo LVII Princípios que regem a Jurisdição

Capítulo LVIII Prisão

Capítulo LVIX Procedimentos

Capítulo LX Procedimento comum ordinário e sumário

Capítulo LXI Procedimento Sumário

Capítulo LXII Procedimento Sumaríssimo

Capítulo LXIII Da Prova

Capítulo LXIV Queixa-Crime

Capítulo LXV Reabilitação

Capítulo LXVI Recebimento da Denúncia e Queixa

Capítulo LXVII Recursos no Processo Penal

Capítulo LXVIII Regime Disciplinar Diferenciado

Capítulo LXIX Requerimento de diligências

Capítulo LXX Resultado diverso do pretendido

Capítulo LXXI Ritos Processuais

Capítulo LXXII Rixa

Capítulo LXXIII Roubo

Capítulo LXXIV Sentença

Capítulo LXXV Sequestro Relâmpago

Capítulo LXXVI Teoria da Pena

Capítulo LXXVII Termo de Audiência

Capítulo LXXVIII Tóxicos

Capítulo LXXIX Videoconferência