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Livro Impresso

Normas constitucionais inconstitucionais



Direito, Direito Constitucional


Sinopse

A obra aborda temas como - Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema juridico-constitucional; As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina; O conceito de Constituição; As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas); A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais; Excurso: duas questões particulares.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 20/07/2018

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Metadados adicionados: 20/07/2018
Última alteração: 01/04/2024
Última alteração de preço: 01/04/2024

Autores e Biografia

Bachof, Otto (Autor) , Costa, José Manuel Cardoso (Tradutor)

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