Mercosul
direito da integração e solução de controvérsias

Direito Internacional

Sinopse

A obra é subdividida em três capítulos e o objetivo é apresentar os mecanismos de solução de controvérsias do MERCOSUL, utilizando referências conceituais da teoria das Relações Internacionais, da integração regional e o diálogo com o Direito Internacional. O primeiro capítulo apresenta os mecanismos de solução de controvérsias na ONU, na OMC, na União Europeia e no Pacto Andino. O segundo capítulo a trajetória dos mecanismos de solução de controvérsias no MERCOSUL e no último analisa o Protocolo de Olivos e o funcionamento do Tribunal Permanente de Revisão, com o estudo de caso.

Metadado adicionado por Arraes Editores em 22/08/2018

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