Capacidade das pessoas com deficiência mental ou intelectual para constituir família

Direito Civil, Direito de família, Direitos das pessoas com deficiência, Família, Direito

Sinopse

A promulgação do Estatuto da Pessoa com Deficiência significou alteração de normas legais, desconstrução de entendimentos jurisprudenciais e quebra de paradigmas no Direito. Calorosos e profundos são os debates sobre o novo status e sobre as possibilidades de ser e de atuar da pessoa humana, com deficiência física, sensorial, mental ou intelectual, visando a promoção da sua mais completa inclusão na vida social, no trabalho e na família. Neste contexto, vem a público o texto escrito pelo Prof. Dr. Raphael Carminate - inicialmente apresentado como tese de doutorado, no Programa de Pós graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, aprovada como nota máxima e como louvor.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 20/04/2020

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