O processo coletivo estrutural
mecanismo de combate ao estado de coisas inconstitucional no Brasil

Direito Constitucional, Estado de coisas inconstitucional, Direito

Sinopse

Originalmente escrito como trabalho final de pós-graduação na Escola de Governo do MPMG, esta obra lida com dois temas atuais: Estado de Coisas Inconstitucional e Processo Coletivo Estrutural. O primeiro, diz respeito a casos em que falhas em políticas púbicas resultam em violações de direitos fundamentais; o segundo se propõe a realizar alterações profundas e resolver a questão. Para este debate, o livro aborda desafios e avanços de outros países em situações similares, decisões da Suprema Corte brasileira, o papel do Ministério Público como agente indutor da transformação social e a disposição do Brasil para enfrentar esses problemas estruturais.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 20/04/2020

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