O processo coletivo estrutural
mecanismo de combate ao estado de coisas inconstitucional no Brasil

Lira, Adriana Costa (Autor)

Direito Constitucional, Estado de coisas inconstitucional, Direito

Sinopse

Originalmente escrito como trabalho final de pós-graduação na Escola de Governo do MPMG, esta obra lida com dois temas atuais: Estado de Coisas Inconstitucional e Processo Coletivo Estrutural. O primeiro, diz respeito a casos em que falhas em políticas púbicas resultam em violações de direitos fundamentais; o segundo se propõe a realizar alterações profundas e resolver a questão. Para este debate, o livro aborda desafios e avanços de outros países em situações similares, decisões da Suprema Corte brasileira, o papel do Ministério Público como agente indutor da transformação social e a disposição do Brasil para enfrentar esses problemas estruturais.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 20/04/2020

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