Direitos da criança e do adolescente
ato infracional e socioeducação construindo bases para um direito infracional juvenil

Direito Civil, Direito de Família, ECA, Direito infracional juvenil, Direito

Sinopse

Os textos colecionados nesta obra abordam temas que vão desde a conceituação de ato infracional, até a análise das medidas socioeducativas, fazendo uma incursão sobre o procedimento de apuração do ato infracional e requisitos legais para a correta aplicação destas medidas, reconhecendo o seu caráter sancionatório preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente, a demonstrar um tratamento rigoroso no cumprimento das garantias legais, visto que as medidas socioeducativas podem limitar ou mesmo suprimir a liberdade individual desses adolescentes.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 20/04/2020

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