Direitos da criança e do adolescente
ato infracional e socioeducação construindo bases para um direito infracional juvenil

Vieira, Marcelo de Mello (Organizador), Barcelos, Paulo Tadeu Righetti (Organizador), Arraes, Plácido (Coordenador), Vieira, Marcelo de Mello (Coordenador), Barcelos, Paulo Tadeu Righetti (Coordenador)

Direito Civil, Direito de Família, ECA, Direito infracional juvenil, Direito

Sinopse

Os textos colecionados nesta obra abordam temas que vão desde a conceituação de ato infracional, até a análise das medidas socioeducativas, fazendo uma incursão sobre o procedimento de apuração do ato infracional e requisitos legais para a correta aplicação destas medidas, reconhecendo o seu caráter sancionatório preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente, a demonstrar um tratamento rigoroso no cumprimento das garantias legais, visto que as medidas socioeducativas podem limitar ou mesmo suprimir a liberdade individual desses adolescentes.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 20/04/2020

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