Processo e procedimento à luz da Constituição Federal de 1988
normas processuais e procedimentais civis

Beraldo, Maria Carolina Silveira (Autor), Almeida, Gregório Assagra de (Coordenador)

Direito Processual Civil, Direito Civil, Procedimentos, Normas processuais, Direito

Sinopse

A autora se debruça sobre os conceitos de processo e de procedimento para discutir o alcance da distinção feita pelo art. 22, I, e pelo art. 24, XI, da Constituição Federal sobre a competência legislativa, privativa da União e concorrente dela, dos Estados e do Distrito Federal, para tratar de normas de “direito processual” e normas de “procedimentos em matéria processual”, respectivamente. O tema, de tão difícil, é rarissimamente enfrentado pela doutrina especializada e, menos ainda, pelas obras que se predispõem a estudar o direito processual civil como um todo.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 17/04/2020

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