Constituição da República Federativa do Brasil - Coleção Saraiva de Legislação - 59ª Edição 2024

CF-1988, COLEÇÃO SARAIVA DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SARAIVAJUR, SARAIVA EDUCAÇÃO, EC 129, EC 130, EC 131, EC 132, SV 59, SÚMULA VINCULANTE 59, EMENDA CONSTITUCIONAL 132

Sinopse

Data de fechamento da obra: 11-1-2024

A
Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 59.ª edição
da Constituição da República
Federativa do Brasil.



A obra
traz a íntegra das Emendas Constitucionais, além da possibilidade de acessar a Convenção
Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de
Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência e o Tratado de Marraqueche, pela plataforma Saraiva Conecta.





Últimas
atualizações:



EC
n. 129, de 5-7-2023 ¿
Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para
assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.



EC
n. 130, de 3-10-2023
¿ Altera o art. 93 da Constituição Federal para permitir a permuta entre juízes
de direito vinculados a diferentes tribunais.



EC
n. 131, de 3-10-2023
¿ Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da
nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade,
incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de
a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.



EC
n. 132, de 20-12-2023
¿ Altera o Sistema Tributário Nacional.



Súmula Vinculante 59

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 06/02/2024

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