Proteção de dados pessoais
comentários à lei n. 13.709/2018

Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais Europeu, privacidade dos usuários, tratamento de dados pessoais, dados pessoais sensíveis, direitos do titular, transferência internacional de dados, segurança de dados, sigilo de dados

Sinopse

A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo Poder Público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais. Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patricia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Direito Digital e distinta autoridade no assunto. Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lançou em outubro de 2018 o pioneiro livro Proteção de dados pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD), com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas. Ao longo de 2019, o livro ganhou diversas tiragens e tornou-se referência sobre o assunto, adquirindo enorme prestígio entre profissionais da área e alunos. Agora, em 2020, a obra chega a 2ª edição inteiramente revista, ampliada com novos itens (Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD) e devidamente atualizada de acordo com a Lei n. 13.853/2019, que alterou diversos artigos. Vale destacar que a obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais. O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 09/03/2020

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