Código de processo penal e Constituição Federal

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Sinopse

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Processo Penal e Constituição Federal.

A obra traz a legislação pertinente ao Direito Processual Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.
O Código de Processo Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas.

Destaque desta edição:

Código de Processo Penal
Prisão domiciliar para gestante - Lei n. 13.769, de 19-12-2018

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 03/03/2020

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