Direito civil contratos

Lôbo, Paulo (Autor)

Elementos De Formação Do Contrato, Fiança, Garantias Legais Aos Contratantes, Permuta, Direito Civil, Cláusulas Abusivas, Contrato Estimatório, Contratos, Depósito, Doação, Empreitada, Empréstimo, Extinção Do Contrato, Locação De Coisas, Mandato, Prestação De Serviços, Princípios Contratuais, Revisão Do Contrato, Transação

Sinopse

Data de fechamento da edição: 31/10/2019.
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões.
O volume Obrigações, estruturado em 20 capítulos, apresenta um estudo completo das Obrigações no direito civil, trazendo temas como a relação jurídica obrigacional, a prestação, os deveres gerais de conduta, as obrigações de fazer e não fazer, as obrigações de dar, as obrigações alternativas, as obrigações divisíveis e indivisíveis, as obrigações solidárias, a transmissão das obrigações, o adimplemento, a cláusula penal, a promessa de recompensa, a gestão de negócios alheios, o enriquecimento sem causa, o pagamento indevido e a responsabilidade civil em geral.
A nova edição incluiu a Lei n. 13.874/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e alterou diversos artigos do Código Civil, por exemplo, a “excepcionalidade da revisão contratual”; a Lei n. 13.828/2019, que facilitou o cancelamento dos serviços de TV por assinatura; o RE 605.709, de 2018, em que o STF decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial, por ser a única propriedade da família, onde esta reside; o EREsp 1.281.594, de 2019, em que o STJ reafirmou entendimento do prazo prescricional comum de dez anos para todas as consequências do inadimplemento, incluindo a reparação civil contratual.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 11/12/2019

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