Direito civil - Obrigações

Lôbo, Paulo (Autor)

Direito Civil, Obrigações, Direito Das Obrigações, Relação Jurídica Obrigacional, Prestação, Obrigações De Fazer, Deveres Gerais De Conduta, Obrigações De Não Fazer, Obrigações De Dar, Obrigações Alternativas, Obrigações Divisíveis, Obrigações Indivisíveis, Obrigações Solidárias, Transmissão Das Obrigações, Adimplemento, Cláusula Penal, Atos Unilaterais, Promessa De Recompensa

Sinopse

Data de fechamento da edição: 01/10/2019.
A coleção Direito Civil, escrita pelo Professor Paulo Lôbo, tem como principal característica a abordagem objetiva dos temas do Código Civil, com conteúdo confiável, permitindo uma adequada formação ao estudante de Direito. A coleção está desdobrada nos seguintes volumes: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Coisas; Famílias; Sucessões.
O volume Obrigações, estruturado em 20 capítulos, apresenta um estudo completo das Obrigações no direito civil, trazendo temas como a relação jurídica obrigacional, a prestação, os deveres gerais de conduta, as obrigações de fazer e não fazer, as obrigações de dar, as obrigações alternativas, as obrigações divisíveis e indivisíveis, as obrigações solidárias, a transmissão das obrigações, o adimplemento, a cláusula penal, a promessa de recompensa, a gestão de negócios alheios, o enriquecimento sem causa, o pagamento indevido e a responsabilidade civil em geral.
A nova edição incluiu a Lei n. 13.786/2018, que instituiu a modalidade do prazo de graça, que é o prazo além da data estipulada para o incorporador concluir a obra em condomínio vertical ou horizontal, desde que pactuado, não podendo haver a resolução do contrato por parte do adquirente ou incidência de multa; o RE 842.846, de 2019, em que o STF decidiu pela responsabilidade civil do Estado em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções; o EREsp 1.281.594, de 2019, em que o STJ decidiu adequada a distinção dos prazos prescricionais da pretensão da reparação civil advinda das responsabilidades negocial, em virtude do inadimplemento (10 anos) e da responsabilidade extranegocial exclusiva (3 anos).

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 10/12/2019

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