Tutela de interesses difusos e coletivos

Gonçalves, Marcus Vinicius Rios (Autor)

Direito Constitucional / TGE / Eleitoral

Sinopse

A consagrada Coleção Sinopses Jurídicas constitui-se em hábil ferramenta ao concursando, graduando ou recém-ingresso nas carreiras jurídicas, pois permite consulta rápida, de fácil assimilação e de farto conteúdo. Apresenta palavras e frases importantes destacadas em cor, além de quadros sinóticos ao final de cada capítulo.No volume 24, tomo II, o autor trata de diversas leis penais especiais, como a Lei n. 8.069/90 - Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei n. 8.078/90 - Crimes contra o Consumidor; Lei n. 8.137/90 - Crimes contra as Relações de Consumo; Lei n. 8.137/90 - Crimes contra a Ordem Tributária; Lei n. 9.605/98 - Crimes Ambientais; Lei n. 10.741/2003 - Crimes do Estatuto do Idoso; Lei n. 11.101/2005 - Crimes Falimentares; Lei n. 12.850/2013 - Crime Organizado.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 20/06/2019

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