Autores e Biografia

Gonçalves, Victor Eduardo Rios (Autor)

Sumário

SUMÁRIO

7
AGRADECIMENTOS, 5
NOTA DO AUTOR À 3ª EDIÇÃO, 29

1
INTRODUÇÃO
1.1. Conceito de direito penal, 31
1.1.1. Dogmática penal.........., 33
1.2. Direito penal objetivo e direito penal subjetivo, 34
1.3. Direito penal substantivo e direito penal adjetivo, 34
1.4. Direito penal comum e direito penal especial, 34
1.5. Caracteres do direito penal , 35
1.6. Finalidade do direito penal., 36
1.7. Direito penal do autor e direito penal do fato., 36
1.8. Relação do direito penal com outros ramos do direito................ 37
1.9. Política criminal , 39
1.10. Criminologia...., 41

2
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL
2.1. As escolas penais, 45
2.1.1. Escola clássica ., 45
2.1.2. Escola positiva , 46
2.1.3. Escolas mistas ou ecléticas, 47
2.1.3.1. Terceira escola ......, 47
2.1.3.2. Escola moderna alemã ., 48
2.1.3.3. Escola da defesa social e da nova defesa social.................. 48
2.1.4. Escola técnico-jurídica., 49
2.2. Abolicionismo penal e movimento Lei e Ordem.., 50
2.3. Garantismo penal..........., 50
2.4. Funcionalismo penal......, 52
2.5. Direito penal do inimigo., 53
2.6. História do direito penal no Brasil................., 54

3
O REGRAMENTO PENAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
3.1. Princípios do direito penal.., 57
3.2. Princípios constitucionais..., 58
3.2.1. Princípio da dignidade da pessoa humana..., 58
3.2.2. Princípio da legalidade., 60
3.3. Demais princípios do direito penal................, 62
3.3.1. Princípio da taxatividade.., 62
3.3.2. Princípio da insignificância ou da bagatela.., 62
3.3.3. Princípio da responsabilidade do fato.........., 64
3.3.4. Princípio da exclusiva proteção ao bem jurídico...................... 65
3.3.5. Princípio da alteridade ou transcendentalidade, 65
3.3.6. Princípio da ofensividade ou lesividade ....., 65
3.3.7. Princípio da intervenção mínima ..............., 66
3.3.8. Fragmentariedade do direito penal.............., 67
3.3.9. Princípio da adequação social....................., 68
3.3.10. Princípio da responsabilidade penal subjetiva, 69
3.4. Síntese..............., 70
3.5. Comandos constitucionais de criminalização e de tratamento
penal mais rigoroso em relação a certos delitos.., 71
3.5.1. Comandos implícitos...., 74
3.6. Limites constitucionais ao direito estatal de punir e ao seu alcance, 75

4
FONTES DO DIREITO PENAL., 81

5
INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL
5.1. Interpretação quanto à origem......................., 84
5.2. Interpretação quanto ao modo......................., 85
5.3. Interpretação quanto ao resultado................., 85
5.4. Interpretação analógica e analogia................., 86
5.5. Princípio in dubio pro reo, 87

6
CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS
6.1. Classificação legal ........., 88
6.2. Classificação doutrinária, 89
6.2.1. Sujeito ativo....., 90
6.2.2. Sujeito passivo., 90
6.2.3. Objetividade jurídica (objeto jurídico), 91
6.2.4. Objeto material, 91
6.2.5. Das classificações........., 92
6.2.5.1. Quanto à objetividade jurídica.............., 92
6.2.5.2. Quanto ao sujeito ativo., 92
6.2.5.3. Quanto ao número de envolvidos como elementar do crime 92
6.2.5.4. Quanto à possibilidade de coautoria......, 93
6.2.5.5. Quanto ao elemento subjetivo ou normativo..................... 93
6.2.5.6. Quanto ao resultado como condicionante da consumação do delito, 93
6.2.5.7. Quanto à duração do momento consumativo.................... 94
6.2.5.8. Quanto à conduta..., 94
6.2.5.9. Quanto à possibilidade de fracionamento da conduta........ 95
6.2.5.10. Quanto à autonomia., 95
6.2.5.11. Quanto à necessidade de efetiva lesão ao bem tutelado... 95
6.2.5.12. Quanto à gravidade de um mesmo delito., 97
6.2.5.13. Quanto à exigência no tipo penal de formas de execução específicas, 97
6.2.5.14. Quanto à iniciativa da ação penal........, 98
6.2.5.15. Outras classificações e denominações.., 98

7
CONFLITO APARENTE DE NORMAS
7.1. Princípio da especialidade.., 100
7.2. Princípio da subsidiariedade, 101
7.3. Princípio da consunção.., 102
7.3.1. Crime progressivo ......., 102
7.3.2. Progressão criminosa..., 103
7.3.3. Crime complexo .........., 103
7.4. Princípio da alternatividade, 104

8
O CÓDIGO PENAL
8.1. A estrutura da Parte Geral ., 105
8.2. Aplicação da lei penal no tempo...................., 106
8.2.1. Conflito intertemporal de leis......................, 107
8.2.2. Aplicação da lei benéfica nos casos concretos.., 109
8.2.3. Retroatividade da lei benéfica e norma penal em branco......... 110
8.2.4. Combinação de leis......, 111
8.2.5. Lei intermediária mais benéfica.................., 113
8.3. Lei excepcional ou temporária ......................, 113
8.4. Tempo do crime , 114
8.5. Lugar do crime .., 115
8.5.1. Foro competente.........., 115
8.6. Territorialidade ., 117
8.6.1. Não incidência da lei brasileira em relação a fatos ilícitos praticados
em território nacional....................., 117
8.6.2. Tribunal Penal Internacional......................., 119
8.7. Extraterritorialidade ......, 120
8.8. Eficácia de sentença estrangeira ..................., 123
8.9. Extradição.........., 124
8.9.1. Expulsão ........., 126
8.9.2. Deportação......, 127
8.10. Contagem de prazo ......, 127
8.11. Frações não computáveis da pena ..............., 128
8.12. Legislação especial ......, 128

9
DO CRIME
9.1. Conceito material, formal e legal de crime....., 130
9.1.1. Conceito analítico de crime., 132
9.2. Da conduta........, 133
9.2.1. Formas de conduta......., 134
9.2.2. A conduta e a teoria do crime....................., 134
9.2.2.1. A conduta na teoria causalista (clássica ou naturalista)...... 135
9.2.2.2. O sistema neoclássico., 136
9.2.2.3. A conduta na teoria finalista.................., 137
9.2.2.4. Teoria social da ação.., 138
9.3. Resultado..........., 138
9.3.1. Classificação dos crimes de acordo com o resultado................ 139
9.4. Nexo causal........, 139
9.4.1. Teoria da equivalência dos antecedentes....., 140
9.4.2. Superveniência causal ., 140
9.4.3. Relevância causal da omissão ....................., 142
9.4.4. A teoria da imputação objetiva e o nexo de causalidade.......... 143
9.5. Tipo penal.........., 146
9.5.1. Classificação dos tipos penais......................, 148
9.5.2. Tipicidade........, 149
9.5.2.1. Tipicidade conglobante., 151
9.6. Crime doloso......, 152
9.6.1. Espécies de dolo..........., 152
9.6.2. Condições objetivas de punibilidade..........., 153
9.7. Crime culposo ..., 154
9.7.1. Estrutura dos crimes culposos....................., 157
9.7.2. Espécies de culpa........., 158
9.7.3. Graus de culpa., 159
9.7.4. Vedação da compensação de culpas............., 159
9.7.5. Concorrência de culpas, 159
9.7.6. Excepcionalidade do crime culposo............., 159
9.7.7. Teoria do incremento do risco....................., 160
9.7.8. Coautoria e participação em crime culposo , 160
9.8. Crimes preterdolosos......, 160
9.9. Erro de tipo ......., 161
9.9.1. Erro de tipo e delito putativo por erro de tipo.., 162
9.9.2. Modalidades de erro de tipo, 162
9.9.2.1. Erro essencial, 162
9.9.2.1.1. Erro provocado por terceiro ............, 163
9.9.2.2. Erro acidental........, 164
9.9.2.2.1. Erro acidental sobre o objeto material.., 164
9.9.2.2.2. Erro na execução e resultado diverso do pretendido.... 165
9.9.2.2.3. Erro sobre o nexo causal.................., 166
9.10. Crime consumado ......., 167
9.10.1. Iter criminis...., 167
9.11. Tentativa ........., 170
9.11.1. Classificação dos crimes tentados.............., 171
9.11.1.1. Quanto ao iter criminis percorrido........, 171
9.11.1.2. Quanto ao resultado produzido na vítima., 171
9.11.1.3. Quanto à possibilidade de alcançar a consumação........... 172
9.11.2. Infrações penais que não admitem a tentativa, 172
9.12. Desistência voluntária ., 174
9.13. Arrependimento eficaz , 175
9.14. Arrependimento posterior , 176
9.14.1. Requisitos ....., 177
9.14.2. Confronto......, 179
9.15. Crime impossível ........, 180
9.15.1. Ineficácia absoluta do meio......................., 180
9.15.2. Impropriedade absoluta do objeto ............, 181
9.15.3. Crime impossível por obra de agente provocador.................. 181
9.15.4. Teoria objetiva temperada., 182

10
ILICITUDE
10.1. Diferença entre ilícito e injusto...................., 184
10.2. Causas excludentes da ilicitude ..................., 184
10.3. Estado de necessidade.., 184
10.3.1. Requisitos para que a situação de risco configure a excludente. 184
10.3.2. Requisitos para o reconhecimento do estado de necessidade
no caso concreto.........., 186
10.3.3. Espécies de estado de necessidade............, 188
10.4. Legítima defesa ..........., 188
10.4.1. Requisitos da legítima defesa...................., 188
10.4.2. Excesso.........., 190
10.4.3. Outras denominações relacionadas ao excesso...................... 191
10.4.4. Diferenças entre o estado de necessidade e a legítima defesa. 191
10.5. Exercício regular de direito ., 191
10.5.1. Ofendículos...., 192
10.5.2. Defesa mecânica predisposta...................., 193
10.5.3. Exercício regular de direito e teoria da imputação objetiva.... 193
10.6. Estrito cumprimento do dever legal ............, 193
10.7. Consentimento do ofendido., 193
10.8. Descriminantes putativas (art. 20, § 1º)......., 194
11
CULPABILIDADE
11.1. Teorias acerca da culpabilidade..................., 197
11.2. Da imputabilidade penal.., 198
11.3. Inimputabilidade ........., 198
11.3.1. Hipóteses legais de inimputabilidade........, 198
11.3.2. Critérios para a definição da inimputabilidade...................... 199
11.3.3. Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou
retardado......., 199
11.3.4. Semi-imputabilidade.., 200
11.3.5. Menoridade..., 200
11.3.6. Emoção e paixão........, 202
11.3.7. Embriaguez...., 202
11.3.8. Dependência de substância entorpecente.., 203
11.4. Potencial consciência da ilicitude................., 204
11.5. Exigibilidade de conduta diversa.................., 204
11.6. Coação irresistível........, 205
11.7. Obediência hierárquica, 206

12
CONCURSO DE PESSOAS
12.1. Teorias quanto ao conceito de autor............., 208
12.1.1. Teoria adotada pelo Código Penal brasileiro., 209
12.1.2. Modalidades de concurso de agentes........., 210
12.2. Coautoria........., 210
12.3. Participação......, 210
12.3.1. Espécies de participação., 211
12.3.2. Natureza jurídica da participação.............., 212
12.3.3. Não identificação do autor e possibilidade de punição do
partícipe........., 213
12.3.4. Participação posterior ao crime................., 213
12.3.5. Participação inócua...., 213
12.3.6. Participação por omissão, 214
12.3.7. Conivência....., 214
12.3.8. Concurso de agentes em crimes omissivos próprios e impróprios, 215
12.3.9. Coautoria e participação em crime culposo., 215
12.3.10. Participação dolosa em crime culposo e vice-versa.............. 216
12.3.11. Participação da participação ou em cadeia., 216
12.3.12. Participação sucessiva.., 216
12.3.13. Coautoria sucessiva.., 217
12.3.14. Participação em fatos não delituosos tipificados como crime. 217
12.4. Autoria mediata, 217
12.4.1. Autoria mediata e coação física ................, 218
12.4.2. Autoria mediata e crimes culposos............, 218
12.4.3. Autoria mediata e autoria intelectual........., 218
12.5. Teorias quanto ao concurso de pessoas........, 218
12.5.1. Teoria adotada pelo Código Penal.............., 219
12.5.2. Participação de menor importância..........., 220
12.5.3. Requisitos para a existência de concurso de agentes.............. 220
12.5.3.1. Pluralidade de condutas......................, 221
12.5.3.2. Relevância causal das condutas..........., 221
12.5.3.3. Liame subjetivo...., 221
12.5.3.4. Identidade de crimes para todos os envolvidos................ 222
12.6. Autoria colateral .........., 222
12.7. Autoria incerta., 222
12.8. Comunicabilidade e incomunicabilidade de elementares e circunstâncias, 223
12.9. Participação impunível., 225
13
DAS PENAS
13.1. Finalidades da pena......, 227
13.2. Fundamentos da pena.., 228
13.3. Princípios da aplicação das penas................, 228
13.3.1. Princípios da legalidade e da anterioridade, 229
13.3.2. Princípio da humanização da pena............, 229
13.3.3. Princípio da pessoalidade ou intranscendência...................... 229
13.3.4. Princípio da proporcionalidade................., 229
13.3.5. Princípio da individualização da pena......., 232
13.3.6. Princípio da inderrogabilidade.................., 232
13.4. Penas principais..........., 232

14
PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE
14.1. Reclusão e detenção....., 234
14.2. Prisão simples.., 235
14.3. Sistemas de cumprimento da pena privativa de liberdade........ 235
14.4. Regime inicial de cumprimento de pena......, 236
14.4.1. Crimes apenados com reclusão................., 236
14.4.2. Crimes apenados com detenção................, 239
14.4.3. Crimes hediondos e equiparados..............., 240
14.4.4. Alteração do regime inicial pelo juízo das execuções............. 240
14.5. Cumprimento das penas privativas de liberdade...................... 241
14.5.1. Cumprimento da pena em regime fechado, 242
14.5.1.1. Permissões de saída.., 243
14.5.1.2. Regime disciplinar diferenciado.........., 243
14.5.2. Cumprimento da pena em regime semiaberto, 245
14.5.2.1. Saída temporária.., 245
14.5.3. Cumprimento da pena em regime aberto.., 247
14.6. Progressão de regime...., 249
14.6.1. Progressão do regime fechado para o semiaberto.................. 249
14.6.2. Prévia manifestação das partes e motivação da decisão......... 252
14.6.3. Progressão nos crimes contra a Administração Pública.......... 252
14.6.4. Falta grave por parte de preso que está em regime fechado... 252
14.6.5. Progressão “por saltos”..., 253
14.6.6. Ausência de vagas no regime semiaberto..., 253
14.6.7. Progressão do regime semiaberto para o aberto..................... 255
14.7. Progressão de pena para crimes hediondos e equiparados........ 255
14.8. Progressão de regime e execução provisória., 258
14.9. Regressão de regime....., 259
14.9.1. Procedimento disciplinar, 261
14.9.2. Prescrição da falta grave., 262
14.10. Direitos do preso........, 262
14.10.1. Direitos das mulheres presas..................., 264
14.10.2. Preso idoso..., 264
14.11. Superveniência de doença mental.............., 264
14.12. Detração da pena........, 265
14.12.1. Detração, regime inicial e progressão de pena..................... 265
14.12.2. Detração penal e penas restritivas de direitos...................... 267
14.12.3. Detração penal e multa, 267
14.12.4. Detração e prisão provisória em processo distinto............... 267
14.13. Remição........., 268
14.13.1. Procedimento..........., 269
14.13.2. Remição e falta grave..., 270
15
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
15.1. Características.., 271
15.2. Requisitos para a concessão da pena restritiva de direitos........ 272
15.2.1. Polêmicas em torno do cabimento de penas restritivas de
direitos a determinadas infrações penais..., 274
15.3. Regras para a substituição, 276
15.4. Duração das penas restritivas......................, 277
15.5. Conversão em pena privativa de liberdade..., 277
15.5.1. Cumprimento da pena privativa de liberdade em caso de Conversão, 279
15.6. Penas restritivas de direitos em espécie........, 279
15.7. Prestação pecuniária....., 280
15.8. Perda de bens ou valores.., 280
15.9. Prestação de serviços à comunidade............, 281
15.10. Interdição temporária de direitos..............., 283
15.11. Limitação de fim de semana......................, 284

16
PENA DE MULTA
16.1. Natureza.........., 285
16.2. Espécies de multa........., 285
16.2.1. Vigência ou revogação tácita do art. 60, § 2º, do Código Penal. 286
16.2.2. Violência doméstica ou familiar contra a mulher e proibição
de conversão em pena exclusiva de multa.., 287
16.3. Cálculo do valor da multa., 287
16.4. Cumulação de multas..., 288
16.5. Atualização do valor da multa......................, 289
16.6. Pagamento da multa....., 289
16.7. Execução da pena de multa., 289
16.7.1. Prazo prescricional, interrupção e suspensão da prescrição... 290
16.7.2. Suspensão da execução da multa pela superveniência de doença mental, 291
16.7.3. Morte do condenado à pena de multa e execução contra os Herdeiros, 291
16.8. Suspensão condicional da pena e multa......., 292
16.9. Habeas corpus e pena de multa...................., 292

17
DA APLICAÇÃO DA PENA
17.1. Introdução......., 293
17.2. Sistemas de individualização da pena..........., 293
17.3. Procedimento na fixação da pena................., 294
17.4. Dosimetria da pena......, 295
17.5. Vedação do bis in idem.., 295
17.6. Primeira fase da dosimetria., 296
17.6.1. Análise das circunstâncias judiciais..........., 297
17.6.2. Montante da agravação ou redução da pena, 301
17.7. Segunda fase da dosimetria, 301
17.7.1. Quantum do aumento., 301
17.7.2. Limites na aplicação da pena....................., 302
17.8. Agravantes genéricas ..., 302
17.8.1. Reincidência (art. 61, I).., 302
17.8.1.1. Reincidência específica, 304
17.8.1.2. Constitucionalidade do instituto da reincidência.............. 305
17.8.1.3. Outros efeitos da reincidência............., 306
17.8.2. Motivo fútil (art. 61, II, a, 1ª figura).........., 307
17.8.3. Motivo torpe (art. 61, II, a, 2ª figura)........, 307
17.8.4. Se o crime é cometido para facilitar ou assegurar a execução
de outro crime (art. 61, II, b, 1ª figura) 307
17.8.5. Ter o agente cometido o delito para assegurar a ocultação, a
impunidade ou a vantagem de outro crime (art. 61, II, b, 2ª figura), 308
17.8.6. Se o crime é cometido à traição, de emboscada, ou mediante
dissimulação, ou outro recurso que dificulte ou torne impossível
a defesa do ofendido (art. 61, II, c)...., 308
17.8.7. Com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro
meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum
(art. 61, II, d)...., 309
17.8.8. Se o crime é praticado contra ascendente, descendente, irmão
ou cônjuge (art. 61, II, e), 310
17.8.9. Se o delito é cometido com abuso de autoridade ou prevalecendo-
se o agente de relações domésticas, de coabitação ou
de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma
da lei específica (art. 61, II, f) ..................., 311
17.8.10. Se o crime é praticado com abuso de poder ou violação de
dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão (art.
61, II, g)........, 311
17.8.11. Se o crime é praticado contra criança, maior de 60 anos,
enfermo ou mulher grávida (art. 61, II, h) ., 312
17.8.12. Se o ofendido está sob imediata proteção da autoridade (art.
61, II, i)........, 313
17.8.13. Se o delito é cometido em ocasião de incêndio, naufrágio,
inundação ou qualquer calamidade pública ou de desgraça
particular do ofendido (art. 61, II, j)........., 313
17.8.14. Se o agente comete o crime em estado de embriaguez preordenada
(art. 61, II, l).., 313
17.9. Inaplicabilidade das agravantes genéricas aos crimes culposos. 313
17.10. Agravantes genéricas no caso de concurso de agentes............ 314
17.10.1. Agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou
dirige a atividade dos demais agentes (art. 62, I).................. 315
17.10.2. Agente que coage ou induz outrem à execução material do
crime (art. 62, II)......, 315
17.10.3. Agente que instiga ou determina a cometer o crime alguém
sujeito à sua autoridade ou não punível em virtude de condição
ou qualidade pessoal (art. 62, III)...., 315
17.10.4. Agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga
ou promessa de recompensa (art. 62, IV)., 315
17.11. Atenuantes genéricas.., 316
17.11.1. Se o agente é menor de 21 anos, na data do fato, ou maior
de 70 anos, na data da sentença (art. 65, I)., 316
17.11.2. Desconhecimento da lei (art. 65, II)........., 317
17.11.3. Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor
social ou moral (art. 65, III, a) ................., 318
17.11.4. Ter o agente procurado, por sua espontânea vontade e com
eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as
consequências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano
(art. 65, III, b)..........., 318
17.11.5. Cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em
cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a
influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da
vítima (art. 65, III, c) , 319
17.11.6. Ter o agente confessado, espontaneamente, perante a autoridade,
a autoria do crime (art. 65, III, d)., 320
17.11.7. Ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão
em tumulto, se não a provocou (art. 65, III, e)...................... 321
17.11.8. Atenuante inominada (art. 66)................., 321
17.12. Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes genéricas. 322
17.13. Terceira fase da fixação da pena................., 324
17.13.1. Concurso de causas de aumento ou de diminuição de pena 324
17.13.2. Pluralidade de qualificadoras.................., 325

18
CONCURSO DE CRIMES
18.1. Introdução......., 327
18.1.1. Espécies........., 328
18.2. Concurso material........, 328
18.2.1. Espécies........., 328
18.2.2. Soma das penas.........., 329
18.2.3. Concurso material e penas restritivas de direitos................... 329
18.2.4. A soma das penas prevista em dispositivos da Parte Especial
do Código Penal........., 330
18.3. Concurso formal..........., 330
18.3.1. Critério para a exasperação da pena.........., 331
18.3.2. Concurso formal perfeito e imperfeito......., 331
18.3.3. Aberratio ictus com duplo resultado..........., 332
18.3.4. Aberratio criminis com duplo resultado......, 332
18.3.5. Concurso material benéfico no concurso formal heterogêneo.. 333
18.4. Crime continuado........., 333
18.4.1. Natureza jurídica......., 334
18.4.2. Aplicação da pena......, 334
18.4.3. Requisitos......, 335
18.4.4. Unidade de desígnios como requisito do crime continuado... 337
18.4.5. Distinção entre crime habitual e continuado.., 339
18.4.6. Crime continuado qualificado ou específico, 339
18.4.7. Superveniência de lei nova mais gravosa .., 340
18.5. Unificação das penas...., 340
18.6. Concurso de crimes e suspensão condicional do processo........ 340
18.7. Distinção entre pluralidade de ações e pluralidade de atos e sua
importância na configuração de crime único, concurso formal
ou crime continuado...., 341
18.7.1. Infrações penais com tipo misto alternativo, 342
18.8. Coexistência de duas formas de concurso de crimes................. 342
18.9. Concurso de crimes e pena de multa..........., 343
18.10. Limite das penas privativas de liberdade nos crimes.............. 344
18.10.1. Superveniência de nova condenação após o início do cumprimento
da pena e o limite de 30 anos do art. 75............... 345
18.10.2. Limite das penas privativas de liberdade nas contravenções
penais.........., 345
18.11. Concurso entre crimes e contravenções....., 345

19
DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
19.1. Conceito..........., 346
19.1.1. Espécies de sursis......., 347
19.2. Sursis simples..., 347
19.2.1. Requisitos objetivos...., 347
19.2.2. Requisitos subjetivos.., 348
19.2.3. Direito subjetivo do condenado ................, 349
19.2.4. Cabimento do sursis para crimes hediondos, tortura e terrorismo, 349
19.2.5. Sursis e tráfico de drogas, 350
19.2.6. Condições a que fica subordinado o beneficiário do sursis..... 351
19.3. Sursis especial .., 353
19.4. Sursis etário e sursis humanitário ................., 353
19.5. Execução do sursis........, 353
19.5.1. Período de prova........, 354
19.5.2. Revogação do sursis...., 355
19.5.3. Revogação obrigatória, 355
19.5.4. Revogação facultativa., 356
19.5.5. Relevância da distinção entre cassação e revogação do sursis. 357
19.5.6. Prorrogação do período de prova..............., 357
19.5.7. Sursis simultâneos......, 357
19.5.8. Sursis e detração penal..., 358

20
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
20.1. Conceito..........., 359
20.2. Requisitos........, 359
20.2.1. Requisitos objetivos...., 359
20.2.1.1. Soma das penas...., 362
20.2.1.2. Livramento condicional e remição da pena..................... 363
20.2.2. Requisitos subjetivos.., 363
20.3. Procedimento .., 364
20.3.1. Especificação das condições ....................., 366
20.3.2. Condições obrigatórias..., 366
20.3.3. Condições facultativas ..., 366
20.3.4. Modificação das condições, 367
20.3.5. Condições indiretas...., 367
20.4. Revogação do livramento.., 367
20.4.1. Causas obrigatórias de revogação.............., 367
20.4.2. Causas de revogação facultativa ..............., 368
20.4.3. Não implantação do livramento................, 369
20.4.4. Suspensão do livramento condicional........, 369
20.5. Prorrogação do período de prova................., 369
20.6. Extinção da pena.........., 370
20.7. Livramento condicional e execução provisória da pena............ 370
20.8. Distinções entre livramento condicional e sursis, 371
20.9. Livramento condicional a condenado estrangeiro..................... 371
20.10. Contravenções penais., 373

21
DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO
21.1. Introdução......., 374
21.2. Efeito principal., 374
21.3. Efeitos secundários......., 374
21.3.1. Efeitos secundários de natureza penal......., 374
21.3.2. Efeitos secundários de natureza extrapenal., 375
21.3.2.1. Efeitos extrapenais genéricos .............., 375
21.3.2.2. Efeitos extrapenais específicos............., 381
21.3.2.3. Efeitos extrapenais de natureza híbrida., 384
21.3.3. Efeitos secundários da condenação por crime falimentar....... 385

22
REABILITAÇÃO CRIMINAL
22.1. Conceito..........., 386
22.2. Sigilo dos registros........, 386
22.3. Recuperação dos direitos atingidos como efeito extrapenal específico
da condenação, 387
22.4. Pressupostos para a obtenção da reabilitação., 388
22.5. Competência, procedimento e recursos........, 390
22.6. Revogação da reabilitação., 391
22.7. Morte do reabilitando..., 391

23
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
23.1. Conceito e características., 392
23.2. Pressupostos e aplicação da medida de segurança.................... 393
23.3. Espécies de medida de segurança................, 394
23.4. Duração da medida de segurança ..............., 394
23.5. Execução das medidas de segurança............, 396
23.6. Internação provisória ou preventiva e detração da medida de Segurança, 397
23.7. Superveniência de doença mental................, 398

24
DA AÇÃO PENAL
24.1. Introdução......., 399
24.1.1. Ação penal popular...., 400
24.1.2. Condições gerais da ação, 400
24.1.3. Condições especiais da ação penal............., 401
24.2. Ação penal pública......., 402
24.2.1. Princípios específicos da ação pública......., 402
24.2.2. Espécies de ação pública, 402
24.2.2.1. Ação pública incondicionada..............., 403
24.2.2.2. Ação pública condicionada à representação..................... 403
24.2.2.2.1. Aspectos formais da representação, 404
24.2.2.2.2. Titularidade do direito de representação.................... 405
24.2.2.2.3. Prazo para a representação............, 405
24.2.2.2.4. Retratação......, 405
24.2.2.3. Ação pública condicionada à requisição do Ministro da
Justiça..........., 406
24.3. Ação penal privada......., 407
24.3.1. Princípios específicos da ação privada......., 407
24.3.2. Espécies de ação privada, 408
24.3.2.1. Ação privada exclusiva, 408
24.3.2.1.1. Aspectos formais da queixa..........., 408
24.3.2.1.2. Titularidade do direito de queixa..., 409
24.3.2.2. Ação privada personalíssima..............., 410
24.3.2.3. Ação privada subsidiária da pública...., 410
24.3.2.3.1. Atuação do Ministério Público na ação privada subsidiária, 411
24.4. Dispositivos especiais de determinação da modalidade de ação penal, 412
24.4.1. Ação penal nos crimes complexos............., 412
24.4.2. Crimes contra a dignidade sexual.............., 413
24.4.3. Crimes contra o patrimônio público.........., 413
24.4.4. Ação penal nos crimes de dano................., 413
24.4.5. Crimes de lesão corporal dolosa de natureza leve e lesão corporal culposa, 414
24.4.6. Lesão corporal na direção de veículo automotor.................... 415
24.4.7. Ação penal nos crimes contra honra (calúnia, difamação e injúria), 415
24.5. Legitimidade concorrente., 416

25
DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
25.1. Introdução ......, 417
25.2. Efeitos da extinção da punibilidade ............., 418
25.3. Reconhecimento judicial da causa extintiva , 419
25.4. Classificação...., 419
25.5. Causas extintivas da punibilidade em espécie, 421
25.5.1. Morte do agente (art. 107, I, do CP)..........., 421
25.5.2. Anistia, graça e indulto (art. 107, II, do CP)., 423
25.5.2.1. Anistia......, 423
25.5.2.1.1. Espécies de anistia., 424
25.5.2.2. Graça e indulto...., 425
25.5.2.2.1. Procedimento para a graça............, 426
25.5.2.2.2. Procedimento para o indulto........., 427
25.5.2.3. Crimes insuscetíveis de anistia, graça e indulto............... 427
25.5.3. Abolitio criminis (art. 107, III, do CP)........., 428
25.5.3.1. Abolitio criminis e norma penal em branco, 429
25.5.4. Prescrição (art. 107, IV, 1ª parte, do CP)..., 430
25.5.4.1. A prescritibilidade como regra constitucional.................. 431
25.5.4.2. Espécies de prescrição., 431
25.5.4.2.1. Prescrição da pretensão punitiva..., 432
25.5.4.2.1.1. Prescrição da pretensão punitiva pela pena em Abstrato, 432
25.5.4.2.1.1.1. Circunstâncias que influenciam e que não influenciam
no montante do prazo prescricional pela pena em abstrato, 433
25.5.4.2.1.1.2. Contagem do prazo prescricional..................... 435
25.5.4.2.1.1.3. Termos iniciais do prazo da prescrição da pretensão Punitiva, 435
25.5.4.2.1.1.4. Causas interruptivas da prescrição da pretensão Punitiva, 437
25.5.4.2.1.1.5. Alcance dos efeitos interruptivos nos casos de
continência (art. 117, § 1º, 1ª parte, do CP)..... 441
25.5.4.2.1.1.6. Alcance dos efeitos interruptivos nos casos de
conexão entre crimes apurados nos mesmos
autos (art. 117, § 1º, 2ª parte, do CP)............... 442
25.5.4.2.1.1.7. Causas suspensivas da prescrição da pretensão
punitiva, 442
25.5.4.2.1.2. Prescrição da pretensão punitiva pela pena em
concreto (retroativa e intercorrente)...................... 445
25.5.4.2.1.2.1. Vedação da prescrição retroativa anterior ao
oferecimento da denúncia ou queixa................ 446
25.5.4.2.1.2.2. Subsistência e alcance da prescrição retroativa
após as modificações da Lei n. 12.234/2010..... 447
25.5.4.2.1.2.3. Prescrição antecipada, virtual ou pela pena em
perspectiva, 448
25.5.4.2.2. Prescrição da pretensão executória, 448
25.5.4.2.2.1. Termos iniciais do prazo da prescrição da pretensão
executória.., 449
25.5.4.2.2.2. Detração, prisão provisória e prescrição............... 452
25.5.4.2.2.3. Causas interruptivas da prescrição da pretensão
executória.., 452
25.5.4.2.2.4. Impossibilidade de extensão dos efeitos das causas
interruptivas aos comparsas....., 453
25.5.4.2.2.5. Concurso de crimes.................., 453
25.5.4.2.2.6. Causa suspensiva da prescrição da pretensão executória, 454
25.5.4.2.3. Prescrição em leis especiais..........., 454
25.5.4.2.4. Prescrição da pena de multa.........., 456
25.5.4.2.5. Prescrição da pena restritiva de direitos..................... 456
25.5.4.2.6. Prescrição das medidas de segurança., 457
25.5.5. Decadência (art. 107, IV, 2ª figura, do CP), 458
25.5.5.1. Decadência e ação privada subsidiária da pública........... 461
25.5.6. Perempção (art. 107, IV, 3ª figura, do CP)., 461
25.5.7. Renúncia (art. 107, V, 1ª figura, do CP)....., 463
25.5.8. Perdão do ofendido (art. 107, V, 2ª figura, do CP)................. 464
25.5.9. Retratação do agente (art. 107, VI, do CP)., 465
25.5.10. Casamento da vítima com o agente nos crimes sexuais (art.
107, VII, do CP)......., 466
25.5.11. Casamento da vítima com terceiro nos crimes sexuais (art.
107, VIII, do CP)......, 466
25.5.12. Perdão judicial (art. 107, IX, do CP)........., 467
25.5.12.1. Natureza jurídica da sentença concessiva do perdão judicial, 468
25.6. Autonomia das causas extintivas da punibilidade..................... 469
25.7. Causas extintivas da punibilidade e escusas absolutórias.......... 470
REFERÊNCIAS ........, 471