Autores e Biografia

Carvalho, Dimas Messias De (Autor)

Sumário

Sumário
Dedicatória................................................................................... 5
Agradecimentos........................................................................... 7
Nota do Autor à 7ª edição............................................................ 27
Prefácio......................................................................................... 31
Apresentação................................................................................ 33
1
Introdução ao direito de família.................................................. 37
1. Breve histórico da família..................................................................... 37
2. Conceito, evolução e conteúdo do direito de família....................... 40
3. Natureza do direito de família............................................................. 44
4. Conceito moderno e função social da família................................... 47
5. Pluralidade de modelos de família...................................................... 56
5.1. Família conjugal e família parental........................................... 58
5.2. Família matrimonial................................................................... 58
5.3. Família convivencial (união estável)........................................ 59
5.4. Família monoparental................................................................ 60
5.5. Família homoafetiva ou isossexual........................................... 60
5.6. Família natural, ou nuclear, extensa ou ampliada e família
substituta...................................................................................... 64
5.7. Família adotiva............................................................................ 65
5.8. Família anaparental..................................................................... 65
5.9. Família mosaico ou reconstituída............................................. 65
5.10. Família eudemonista.................................................................. 66
5.11. Família democrática................................................................... 68
5.12. Família multiparental ou pluriparental.................................... 68
5.13. Família binuclear ........................................................................ 73
5.14. Família paralela, simultânea ou uniões dúplices..................... 73
5.15. Família poliafetiva....................................................................... 76
5.16. Família online ou iFamily........................................................... 76
5.17. Famílias ectogenéticas................................................................ 77
6. Dos direitos fundamentais e princípios
constitucionais norteadores do direito de família............................. 78
6.1. Dos direitos fundamentais......................................................... 80
6.1.1. Dos direitos fundamentais verticais............................ 82
6.1.2. Dos direitos fundamentais horizontais....................... 88
6.2. Dos princípios fundamentais norteadores do direito de família. 92
6.2.1. Princípio da dignidade humana.................................. 96
6.2.2. Princípio da afetividade................................................ 98
6.2.3. Princípio da liberdade................................................... 105
6.2.4. Princípio do pluralismo familiar................................. 106
6.2.5. Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e companheiros, 106
6.2.6. Princípio da igualdade e isonomia dos filhos............ 108
6.2.7. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, 110
6.2.8. Princípio da paternidade responsável e do planejamento Familiar, 114
6.2.9. Princípio da solidariedade familiar............................. 115
6.2.10. Princípio da proteção ao idoso.................................... 117
6.3. Do direito fundamental à alteração do prenome e do gênero
da pessoa transgênero – Provimento n. 73/2018 do CNJ ..... 118
7. A família à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, 122
8. Responsabilidade civil e dano moral no direito de família.............. 128
8.1. Introdução.................................................................................... 128
8.2. Fatos jurídicos, atos jurídicos e ato ilícito................................ 128
8.3. Responsabilidade civil................................................................ 133
8.3.1. Considerações gerais – responsabilidade civil contratual
e extracontratual............................................... 133
8.3.2. Pressupostos da responsabilidade civil subjetiva...... 136
8.4. Responsabilidade civil no direito de família............................ 141
8.5. Dano moral no direito de família............................................. 146
8.6. Hipóteses de dano moral no direito de família....................... 149
8.6.1. Dano moral por inadimplemento alimentar............. 149
8.6.2. Dano moral na ruptura do casamento e da união
estável.............................................................................. 154
8.6.3. Dano moral por abandono afetivo.............................. 154
8.6.4. Dano moral na recusa injustificada de reconhecimento
de filho................................................................ 155
8.6.5. Outras hipóteses de dano moral.................................. 156
8.7. Prescrição da reparação civil..................................................... 157
2
Do direito matrimonial................................................................. 159
1. Casamento.............................................................................................. 159
1.1. Conceito, fins e natureza jurídica do casamento.................... 159
1.1.1. Conceito.......................................................................... 159
1.1.2. Fins do casamento......................................................... 163
1.1.3. Natureza jurídica do casamento.................................. 166
1.2. Características e princípios do casamento............................... 171
1.2.1. Comunhão indivisa....................................................... 171
1.2.2. Liberdade na escolha do cônjuge................................ 172
1.2.3. Solenidade do ato nupcial............................................ 172
1.2.4. Regulamentado por normas de ordem pública......... 172
1.2.5. União permanente e durável........................................ 172
1.2.6. Monogamia.................................................................... 173
1.3. Desnecessidade de diversidade de sexos para o casamento – casamento homoafetivo, 174
1.4. Promessa de casamento.............................................................. 176
1.5. Condições necessárias à existência, validade e regularidade do casamento, 179
1.6. Capacidade para o casamento................................................... 181
1.7. Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas................. 185
1.7.1. Impedimentos públicos ou absolutos para o casamento. 187
1.7.1.1. Impedimentos gerados pelo parentesco...... 189
1.7.1.2. Impedimento gerado pelo vínculo............... 193
1.7.1.3. Impedimento gerado por crime.................... 193
1.7.2. Causas suspensivas ou impedientes para o casamento. 194
1.7.2.1. O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos
bens do casal e der partilha aos herdeiros... 195
1.7.2.2. A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até
dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal........... 195
1.7.2.3. O divorciado, enquanto não houver sido homologada
ou decidida a partilha dos bens do casal............................................................ 196
1.7.2.4. O tutor ou o curador e seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos,
com a pessoa tutelada ou curatelada, e não estiverem saldadas as respectivas contas..... 196
1.8. Formalidades preliminares ao casamento. Habilitação.......... 197
1.9. Celebração do casamento.......................................................... 200
1.10. Modalidades do casamento....................................................... 203
1.10.1. Casamento civil comum............................................... 203
1.10.2. Casamento por procuração.......................................... 203
1.10.3. Casamento em caso de moléstia grave....................... 205
1.10.4. Casamento nuncupativo............................................... 207
1.10.5. Casamento civil celebrado por religioso ................... 209
1.10.6. Casamento religioso com efeitos civis........................ 209
1.10.7. Casamento consular ou diplomático.......................... 211
1.10.8. Casamento realizado no exterior e registro no Brasil. 212
1.10.9. Casamento por conversão da união estável............... 213
1.10.10. Casamento putativo..................................................... 214
1.10.11. Casamento fiduciário................................................... 215
1.10.12. Casamento avuncular.................................................. 215
1.10.13. Casamento sorodato ou levirato................................. 216
1.10.14. Casamento póstumo.................................................... 217
1.11. Provas do casamento.................................................................. 217
1.11.1. Introdução...................................................................... 217
1.11.2. Prova direta específica.................................................. 218
1.11.3. Prova direta supletória.................................................. 218
1.11.4. Prova indireta ou posse do estado de casados........... 219
1.12. Casamento inválido.................................................................... 221
1.12.1. Considerações gerais – casamento inexistente e Irregular, 221
1.12.2. Casamento nulo............................................................. 225
1.12.3. Casamento anulável...................................................... 228
1.12.3.1. Anulação do casamento por ausência de idade núbil, 229
1.12.3.2. Anulação do casamento por ausência de Autorização, 230
1.12.3.3.. Anulacao do casamento por vício de vontade, 231
1.12.3.4.. Anulação do casamento por incapacidade de consentimento, 238
1.12.3.5. Anulação do casamento realizado por procurador, 241
1.12.3.6. Anulação do casamento por incompetência da autoridade celebrante, 241
1.12.4. Ação de nulidade e ação anulatória do casamento... 243
1.13. Efeitos jurídicos do casamento.................................................. 245
1.13.1. Efeitos sociais do casamento........................................ 245
1.13.2. Efeitos pessoais do casamento. Deveres do cônjuge.246
1.13.3. Efeitos patrimoniais do casamento............................. 252
1.13.3.1. Outorga uxória e marital............................. 253
1.13.3.2. Administração da sociedade conjugal....... 255
1.13.3.3. Sociedade empresarial entre cônjuges....... 256
1.13.3.4. Dever recíproco de socorro......................... 257
2. Regime de bens...................................................................................... 259
2.1. Considerações gerais.................................................................. 259
2.1.1. Conceito e princípios.................................................... 259
2.1.2. Alteração do regime de bens........................................ 263
2.1.2.1. Considerações gerais e requisitos................. 263
2.1.2.2.. Alteração no regime de separação obrigatória 264
2.1.2.3. Alteração nos casamentos celebrados na vigência
do Código de 1916............................. 265
2.1.2.4. Efeitos da alteração e partilha dos bens....... 267
2.2. Pacto antenupcial – regime legal e convencional................... 269
2.3. Espécies de regimes matrimoniais............................................ 275
2.4. Regime de comunhão parcial de bens...................................... 275
2.4.1. Considerações gerais .................................................... 275
2.4.2. Bens incomunicáveis..................................................... 278
2.4.3. Bens comunicáveis........................................................ 285
2.4.4. Dívidas e administração dos bens............................... 288
2.5. Regime de comunhão universal................................................ 289
2.5.1. Considerações gerais..................................................... 289
2.5.2. Bens incomunicáveis..................................................... 291
2.5.3. Dívidas e administração dos bens............................... 294
2.6. Regime de participação final nos aquestos ............................. 295
2.7. Regime de separação de bens.................................................... 300
2.7.1. Regime de separação convencional de bens.............. 300
2.7.2. Regime de separação obrigatória ou legal de bens.... 303
2.8. Bens particulares, reservados e regime dotal.......................... 307
3. Doações entre os cônjuges................................................................... 308
4. Bem de família....................................................................................... 309
3
Divórcio e separação jurídica....................................................... 317
1. Introdução e história do divórcio no Brasil....................................... 317
2. Sociedade e vínculo conjugal............................................................... 323
3. Efeitos da separação de fato................................................................. 329
4. Separação jurídica em face da EC n. 66/2010.................................... 331
4.1. A EC n. 66/2010 e a separação no direito pátrio.................... 331
4.1.1. Introdução...................................................................... 331
4.1.2. A abolição da separação no ordenamento jurídico
pátrio .............................................................................. 332
4.1.3. A EC n. 66/2010 e a manutenção da separação......... 348
4.1.4. A separação jurídica no STJ......................................... 355
4.2. Separação judicial....................................................................... 357
4.2.1. Considerações gerais. Legitimidade e partilha dos
bens................................................................................. 357
4.2.2. Separação consensual.................................................... 361
4.2.3. Separação litigiosa......................................................... 364
4.2.3.1. Considerações gerais – procedimentos litigiosos
no novo CPC, princípio da ruptura
e fim da culpa.................................................. 364
4.2.3.2. Separação sanção ou com culpa.................... 370
4.2.3.3. Separação falência........................................... 378
4.2.3.4. Separação remédio.......................................... 380
4.2.4. Efeitos da separação judicial........................................ 382
4.2.4.1. Efeitos pessoais entre os cônjuges................. 383
4.2.4.2. Efeitos patrimoniais........................................ 385
4.2.5. Restabelecimento da sociedade conjugal................... 387
4.3. Reflexos da EC n. 66/2010 na separação e o direito intertemporal, 388
4.3.1. Introdução e direito intertemporal............................. 388
4.3.2. Estado civil dos separados de direito.......................... 390
4.3.3. Reconciliação para restabelecer o casamento dos
separados juridicamente............................................... 390
4.3.4. Conversão da separação em divórcio......................... 391
4.3.5. Ações de separação judicial em andamento.............. 392
4.3.6. Ações de separação ajuizadas após a publicação da EC n. 66/2010, 396
5. Divórcio judicial.................................................................................... 396
5.1. Considerações gerais.................................................................. 396
5.2. Divórcio consensual.................................................................... 399
5.3. Divórcio litigioso......................................................................... 405
5.3.1. Considerações gerais..................................................... 405
5.3.2. Cumulação de pedidos, contestação e reconvenção. 406
5.3.3. Cisão da sentença.......................................................... 409
5.4. Divórcio sobreposto à separação jurídica................................ 412
5.5. Efeitos do divórcio...................................................................... 412
5.6. Alimentos no divórcio em face da EC n. 66/2010.................. 414
5.6.1. Dos alimentos no divórcio consensual....................... 414
5.6.2. Dos alimentos no divórcio litigioso............................ 415
5.6.2.1. Cumulação de alimentos no pedido de divórcio, 415
5.6.2.2. Alimentos para a parte ré e reconvenção..... 417
5.6.3. Alimentos após o divórcio e a EC n. 66/2010............ 419
5.6.4. Revisão e exoneração dos alimentos entre os ex--cônjuges, 422
6. Partilha de bens..................................................................................... 423
6.1. Partilha de bens no divórcio...................................................... 423
6.2. Aplicação da disregard doctrine inversa na partilha de bens e alimentos, 431
7. Culpa no direito de família.................................................................. 437
7.1. Considerações gerais.................................................................. 437
7.2. Indenização por danos morais e materiais.............................. 438
7.3. Culpa nos alimentos................................................................... 442
8. Tutela de urgência na separação e no divórcio.................................. 443
8.1. Considerações gerais.................................................................. 443
8.2. Separação de corpos................................................................... 445
8.3. Alimentos provisórios (provisionais)....................................... 447
8.4. Posse e guarda provisória dos filhos......................................... 448
9. Divórcio extrajudicial........................................................................... 448
9.1. Introdução.................................................................................... 448
9.2. Facultatividade do procedimento............................................. 451
9.3. Cláusulas obrigatórias................................................................ 452
9.4. Partilha posterior........................................................................ 454
9.5. Representação das partes........................................................... 455
9.6. Emolumentos............................................................................... 456
9.7. Competência ............................................................................... 456
9.8. Efeitos da escritura pública........................................................ 457
9.9. EC n. 66/2010 e seus efeitos no divórcio extrajudicial........... 458
9.9.1. Vigência e efetividade................................................... 458
9.9.2. Lapso temporal.............................................................. 458
9.9.3. Conversão da separação em divórcio......................... 459
9.9.4. Testemunhas................................................................... 459
9.9.5. Reconciliação dos cônjuges.......................................... 460
4
Direito convivencial...................................................................... 461
1. Pluralidade de entidades familiares convivenciais............................ 461
2. União estável heteroafetiva.................................................................. 466
2.1. Conceito....................................................................................... 466
2.2. Histórico....................................................................................... 468
2.3. Distinção de união estável e concubinato................................ 471
2.4. Elementos caracterizadores da união estável.......................... 472
2.4.1. Convivência ................................................................... 473
2.4.2. Diversidade de sexos..................................................... 474
2.4.3. Ostensibilidade da convivência ou publicidade........ 474
2.4.4. Durabilidade da convivência ...................................... 475
2.4.5. Estabilidade ................................................................... 475
2.4.6. Inexistência de impedimentos para o casamento ..... 475
2.4.7. Honrabilidade................................................................ 476
2.4.8. Coabitação...................................................................... 476
2.5. Deveres na união estável............................................................ 477
2.5.1. Dever de lealdade.......................................................... 478
2.5.2. Dever de respeito........................................................... 479
2.5.3. Dever de assistência...................................................... 480
2.5.4. Dever de guarda, sustento e educação dos filhos...... 480
2.6. Efeitos jurídicos da união estável.............................................. 481
2.6.1. Regime de bens.............................................................. 481
2.6.1.1. Regime legal de bens...................................... 481
2.6.1.2. Regime convencional – contrato de convivência, 481
2.6.2. Alimentos....................................................................... 482
2.6.3. Direitos sucessórios....................................................... 484
2.6.4. Adoção............................................................................ 485
2.6.5. Exercício do poder familiar e guarda dos filhos........ 485
2.6.6. Nome............................................................................... 486
2.7. Comprovação da união estável ................................................. 486
3. União estável homoafetiva................................................................... 490
3.1. Conceito e histórico.................................................................... 490
3.2. Reconhecimento jurídico da união homoafetiva.................... 492
3.3. Requisitos e efeitos da união homoafetiva............................... 497
4. Concubinato........................................................................................... 499
4.1. Conceito....................................................................................... 499
4.2. Vedações e sociedade de fato..................................................... 500
4.3. Concubinato, união estável putativa e família simultânea.... 503
5
Proteção dos filhos na dissolução do casamento ou da união estável. 507
1. Direito à convivência familiar............................................................. 507
1.1. Direito fundamental à convivência familiar............................ 507
1.2. Direito à convivência familiar e direito de visitas................... 511
1.3. Dever do genitor guardião de propiciar a convivência familiar. 515
1.4. Dever de convivência familiar do genitor não guardião e abandono afetivo, 518
2. Guarda.................................................................................................... 521
2.1. Conceito....................................................................................... 521
2.2. Modalidades de guarda – unilateral e compartilhada............ 523
3. Alienação parental................................................................................. 532
3.1. Introdução.................................................................................... 532
3.2. Atos de alienação parental......................................................... 536
3.3. Aspectos processuais.................................................................. 538
3.4. Autoalienação parental............................................................... 544
3.5. Desafios do judiciário................................................................. 545
4. Direito à convivência familiar com os avós....................................... 547
5. Alimentos aos filhos.............................................................................. 548
6
Direito parental............................................................................ 551
1. Parentesco.............................................................................................. 551
1.1. Considerações gerais – vínculos de família............................. 551
1.2. Vínculo do parentesco – conceito e espécies no Código Civil
de 1916 e no de 2002.................................................................. 552
1.3. Parentesco biológico, registral e socioafetivo.......................... 555
1.4. Parentesco na linha reta e colateral........................................... 558
1.5. Graus de parentesco.................................................................... 559
2. Filiação ................................................................................................... 561
2.1. Conceito e evolução histórica da filiação................................. 561
2.2. Filiação jurídica .......................................................................... 580
2.2.1. Filiação natural ou biológica........................................ 580
2.2.2. Filiação civil por outra origem.................................... 581
2.3. Filiação socioafetiva.................................................................... 583
2.3.1. Posse do estado de filho e vínculo jurídico socioafetivo. 584
2.3.2. Reconhecimento e efeitos na filiação socioafetiva.... 594
2.3.2.1. Efetividade do princípio da afetividade no
reconhecimento da filiação socioafetiva..... 594
2.3.2.2. Efeitos jurídicos no reconhecimento da filiação Socioafetiva, 606
2.4. Filiação múltipla ou multiparentalidade.................................. 615
2.5. Prova da filiação registral........................................................... 619
2.6. Filiação matrimonial.................................................................. 620
2.6.1. Conceito.......................................................................... 620
2.6.2. Presunção da paternidade e técnicas de reprodução
medicamente assistida.................................................. 620
2.6.3. Negatória de paternidade e maternidade................... 627
2.7. Filiação extramatrimonial.......................................................... 632
2.7.1. Conceito.......................................................................... 632
2.7.2. Reconhecimento dos filhos.......................................... 633
2.7.2.1. Considerações gerais...................................... 633
2.7.2.2. Reconhecimento voluntário – Lei n. .13.484/
2017 e Provimento n. 63/2017...................... 634
2.7.2.3. Reconhecimento voluntário oficioso e legitimidade
extraordinária do Ministério Público, 638
2.7.2.4. Reconhecimento judicial – ação investigatória
e posse do estado de filho.................... 641
2.7.3. Investigação da origem genética.................................. 652
2.7.4. Efeitos do reconhecimento da filiação........................ 654
2.7.5. Investigação avoenga e direito à ancestralidade........ 654
2.7.6. Investigação na dupla parentalidade: biológica e socioafetiva, 657
2.8. Ações retificatórias da filiação................................................... 658
2.8.1. Introdução...................................................................... 658
2.8.2. Ação negatória de paternidade.................................... 659
2.8.3. Ação anulatória do registro civil ou impugnação da
paternidade..................................................................... 663
2.8.4. Ação declaratória de paternidade/maternidade socioafetiva, 668
2.8.5. Relativização da coisa julgada na ação investigatória. 669
2.8.6. Conclusão....................................................................... 684
2.8.7. Sinopse das ações........................................................... 686
3. Adoção.................................................................................................... 687
3.1. Conceito e histórico da adoção................................................. 687
3.2. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente.. 691
3.3. Direito à convivência familiar da pessoa em formação......... 695
3.4. Direito à dignidade..................................................................... 700
3.5. Caráter subsidiário da adoção................................................... 701
3.6. Modalidades de adoção.............................................................. 702
3.6.1. Adoção unilateral.......................................................... 702
3.6.2. Adoção conjunta............................................................ 703
3.6.3. Adoção post mortem..................................................... 703
3.6.4. Adoção nacional e internacional................................. 703
3.6.5. Adoção consentida ou intuitu personae...................... 704
3.6.6. Adoção simulada ou adoção à brasileira.................... 710
3.7. Procedimentos, requisitos e vínculos da adoção.................... 713
3.8. Pessoas que podem adotar e que podem ser adotadas........... 726
3.8.1. Pessoas que podem adotar........................................... 726
3.8.2. Pessoas que podem ser adotadas................................. 734
3.9. Efeitos da adoção........................................................................ 736
3.9.1. Considerações gerais – irrevogabilidade, readoção e
invalidação ..................................................................... 736
3.9.2. Efeitos de ordem pessoal.............................................. 741
3.9.3. Efeitos patrimoniais ..................................................... 742
3.9.4. Benefícios legais............................................................. 743
3.9.5. Inexistência, nulidade e anulação da adoção ............ 743
3.10. Adoção internacional ................................................................ 744
4. Poder familiar........................................................................................ 751
4.1. Conceito, histórico e características......................................... 751
4.1.1. Conceito.......................................................................... 751
4.1.2. Histórico......................................................................... 753
4.1.3. Características................................................................ 754
4.2. Titularidade de exercício do poder familiar............................ 755
4.3. Conteúdo do poder familiar...................................................... 756
4.3.1. Poder familiar quanto à pessoa do filho..................... 757
4.3.2. Poder familiar quanto aos bens dos filhos ................ 759
4.3.2.1. Administração dos bens................................. 760
4.3.2.2. Usufruto........................................................... 761
4.3.2.3. Bens excluídos da administração e do usufruto, 762
4.4. Extinção, suspensão e perda do poder familiar ..................... 763
4.4.1. Extinção do poder familiar.......................................... 763
4.4.2. Suspensão do poder familiar........................................ 764
4.4.3. Perda ou destituição do poder familiar ..................... 766
4.5. Procedimento para suspensão ou perda do poder familiar. 772
7
Alimentos..................................................................................... 777
1. Conceito e natureza jurídica................................................................ 777
2. Fontes do direito alimentar.................................................................. 780