Autores e Biografia

Vasconcelos, Clever (Autor)

Sumário

Sumário
Apresentação.................................................................................................................................... 27

Capítulo 1. CONSTITUCIONALISMO........................................................................................... 29
1.1 Conceito................................................................................................................................ 29
1.2 Breves apontamentos históricos......................................................................................... 29
1.2.1 Constitucionalismo no Brasil................................................................................ 33
1.2.1.1 Quadro conceitual................................................................................. 37
1.3 Fases do constitucionalismo............................................................................................... 38
1.4 A Constituição de 1988....................................................................................................... 38
1.5 Constitucionalismo segundo Uadi Lammêgo Bulos........................................................ 40
1.6 Constitucionalismo segundo José Gomes Canotilho....................................................... 40
1.7 Constitucionalismo segundo Norberto Bobbio................................................................ 41
1.8 Árvore jurídica..................................................................................................................... 44

Capítulo 2. TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO......................................................................... 45
2.1 Direito Constitucional e a Constituição............................................................................ 45
2.1.1 Matérias................................................................................................................... 46
2.2 Elementos integrantes do Estado....................................................................................... 47
2.2.1 Estado...................................................................................................................... 47
2.2.2 Soberania................................................................................................................. 48
2.2.3 Povo e população.................................................................................................... 48
2.2.4 Sociedade................................................................................................................. 48
2.2.5 Território nacional.................................................................................................. 49
2.2.6 Nação....................................................................................................................... 49
2.2.7 Poder do Estado...................................................................................................... 49
2.3 Conceito de Constituição.................................................................................................... 50
2.3.1 Objeto da Constituição.......................................................................................... 51
2.4 Características da Constituição.......................................................................................... 51
2.4.1 Supralegalidade....................................................................................................... 51
2.4.2 Rigidez..................................................................................................................... 53
2.5 Concepções........................................................................................................................... 53
2.5.1 Concepção jurídica................................................................................................. 53
2.5.2 Concepção sociológica........................................................................................... 54
2.5.3 Concepção política................................................................................................. 55
2.5.4 Concepção culturalista.......................................................................................... 55
2.5.5 Concepção suave..................................................................................................... 56
2.5.6 Concepção jusnaturalista....................................................................................... 56
2.6 Classificações das constituições......................................................................................... 56
2.6.1 Quanto à origem..................................................................................................... 56
2.6.2 Quanto à mutabilidade.......................................................................................... 57
2.6.3 Quanto à função..................................................................................................... 58
2.6.4 Quanto à ideologia................................................................................................. 59
2.6.5 Quanto ao modo de elaboração............................................................................. 59
2.6.6 Quanto à forma....................................................................................................... 59
2.6.7 Quanto ao conteúdo............................................................................................... 60
2.6.8 Quanto à concordância das normas constitucionais com a realidade............... 61
2.6.9 Classificação da Constituição Federal de 1988.................................................... 61
2.7 Princípios fundamentais..................................................................................................... 62
2.7.1 Fundamentos da República Federativa do Brasil................................................. 62
2.7.2 Poderes da União.................................................................................................... 64
2.7.3 Objetivos da República Federativa do Brasil........................................................ 66
2.7.4 Princípio das relações internacionais................................................................... 66
2.8 Elementos das constituições............................................................................................... 67
2.8.1 Preâmbulo constitucional e seu valor normativo................................................ 68
2.8.1.1 Inclusão do nome de Deus.................................................................... 69
2.8.2 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.............................................. 70
2.9 Árvore jurídica..................................................................................................................... 71

Capítulo 3. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL....................................................................... 73
3.1 Conceito................................................................................................................................ 73
3.2 Hermenêutica....................................................................................................................... 74
3.2.1 Quanto à natureza.................................................................................................. 74
3.2.2 Quanto ao sistema de interpretação..................................................................... 75
3.2.3 Quanto à origem..................................................................................................... 75
3.2.4 Quanto ao resultado............................................................................................... 76
3.3 Princípios interpretativos.................................................................................................... 76
3.3.1 Princípio da supremacia da Constituição ou da constitucionalidade............... 77
3.3.2 Princípio da interpretação conforme a Constituição.......................................... 77
3.3.3 Princípio da unidade da Constituição.................................................................. 79
3.3.4 Princípio do efeito integrador............................................................................... 80
3.3.5 Princípio da máxima efetividade.......................................................................... 80
3.3.6 Princípio da concordância prática ou da harmonização.................................... 81
3.3.7 Princípio da relatividade ou convivência das liberdades públicas..................... 81
3.3.8 Princípio da proporcionalidade ou razoabilidade............................................... 81
3.4 Métodos de interpretação................................................................................................... 83
3.4.1 Método jurídico...................................................................................................... 83
3.4.2 Método tópico-problemático................................................................................. 84
3.4.3 Método hermenêutico ou concretizador.............................................................. 84
3.4.4 Método científico-espiritual.................................................................................. 85
3.4.5 Método normativo-estruturante........................................................................... 85
3.5 Árvore jurídica..................................................................................................................... 86

Capítulo 4. PODER CONSTITUINTE............................................................................................ 87
4.1 Conceito................................................................................................................................ 87
4.2 Titularidade.......................................................................................................................... 87
4.3 Natureza jurídica................................................................................................................. 88
4.3.1 Poder de fato........................................................................................................... 88
4.3.2 Poder de direito....................................................................................................... 89
4.3.3 Poder político.......................................................................................................... 89
4.4 Classificação......................................................................................................................... 89
4.5 Poder constituinte originário............................................................................................. 90
4.5.1 Características do poder constituinte originário................................................ 91
4.5.2 Limitações ao poder constituinte originário segundo a doutrina jusnaturalista.... 92
4.6 Poder constituinte derivado................................................................................................ 92
4.6.1 Poder constituinte derivado revisor...................................................................... 92
4.6.2 Poder constituinte derivado decorrente............................................................... 94
4.6.3 Poder constituinte derivado reformador.............................................................. 95
4.6.3.1 Limites ao poder de reforma................................................................. 96
4.6.4 Poder constituinte difuso...................................................................................... 98
4.7 Direito constitucional intertemporal................................................................................. 98
4.7.1 Recepção.................................................................................................................. 98
4.7.2 Repristinação.......................................................................................................... 100
4.7.3 Teoria da desconstitucionalização........................................................................ 102
4.8 Árvore jurídica..................................................................................................................... 103

Capítulo 5. APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS.............................................. 105
5.1 Classificação......................................................................................................................... 105
5.2 Eficácia jurídica e social...................................................................................................... 106
5.3 Normas constitucionais de eficácia plena......................................................................... 106
5.4 Normas constitucionais de eficácia limitada.................................................................... 107
5.5 Normas constitucionais de eficácia contida...................................................................... 110
5.6 Árvore jurídica..................................................................................................................... 112

Capítulo 6. DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS...................................................... 113
6.1 Histórico............................................................................................................................... 113
6.1.1 Quadro conceitual.................................................................................................. 120
6.2 Terminologia........................................................................................................................ 121
6.3 Conceito................................................................................................................................ 121
6.4 Natureza jurídica................................................................................................................. 121
6.5 Fundamentação legal........................................................................................................... 122
6.6 Titularidade.......................................................................................................................... 122
6.7 Características...................................................................................................................... 124
6.8 Gerações dos direitos fundamentais.................................................................................. 125
6.8.1 Direitos de primeira geração................................................................................. 128
6.8.2 Direitos de segunda geração.................................................................................. 128
6.8.3 Direitos de terceira geração.................................................................................... 128
6.8.4 Direitos de quarta e quinta geração...................................................................... 129
6.9 Distinção entre direitos e garantias fundamentais........................................................... 130
6.10 Eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais................................................. 130
6.10.1 O Supremo Tribunal Federal e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais.... 133
6.11 Classificação das garantias fundamentais......................................................................... 133
6.12 Destinatários dos direitos e garantias fundamentais....................................................... 134
6.13 Mitigação dos direitos fundamentais................................................................................ 135
6.14 Árvore jurídica..................................................................................................................... 137

Capítulo 7. DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS............................................................. 139
7.1 Introdução............................................................................................................................ 139
7.2 Direitos e garantias fundamentais..................................................................................... 140
7.2.1 Direito à vida........................................................................................................... 141
7.2.1.1 Direito de não ser morto....................................................................... 142
7.2.1.2 Direito a condições mínimas de vida/sobrevivência.......................... 146
7.2.1.3 Direito a um tratamento digno por parte do Estado.......................... 147
7.2.1.4 Proibição da tortura.............................................................................. 150
7.2.1.5 Aspectos gerais....................................................................................... 151
7.3 Princípio da isonomia......................................................................................................... 152
7.3.1 Critério discriminatório........................................................................................ 153
7.3.2 Princípio da igualdade entre homens e mulheres................................................ 156
7.4 Direito à liberdade............................................................................................................... 158
7.4.1 Liberdade de pensamento...................................................................................... 159
7.4.2 Liberdade de consciência, crença e culto.............................................................. 161
7.4.3 Assistência religiosa................................................................................................ 163
7.4.4 Escusa de consciência............................................................................................. 164
7.4.5 Liberdade de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação....... 166
7.4.6 Liberdade de profissão........................................................................................... 170
7.4.7 Direito de locomoção............................................................................................. 171
7.4.8 Direito de reunião................................................................................................... 174
7.4.8.1 Requisitos............................................................................................... 175
7.4.9 Direito de associação.............................................................................................. 176
7.4.9.1 Proibição de intromissão estatal.......................................................... 178
7.4.9.2 Restrições à liberdade de associação.................................................... 179
7.4.9.3 Representação dos associados.............................................................. 179
7.4.9.4 Extinção.................................................................................................. 181
7.5 Princípio da legalidade........................................................................................................ 182
7.5.1 Princípio da legalidade e da reserva legal............................................................. 183
7.5.2 Irretroatividade da lei penal in pejus..................................................................... 185
7.5.3 Legalidade e anterioridade da lei penal incriminadora....................................... 186
7.5.4 Demais referências ao princípio da legalidade..................................................... 187
7.6 Inviolabilidade da intimidade, da vida privada, honra e imagem................................... 188
7.6.1 Honra....................................................................................................................... 188
7.6.2 Imagem.................................................................................................................... 190
7.6.3 Marco Civil – Lei n. 12.965/2014 e Proteção da Privacidade – Lei n. 13.709/2018...... 191
7.6.4 Intimidade e vida privada...................................................................................... 192
7.6.5 Direito de resposta e responsabilidade por dano moral e material.................... 194
7.7 Direito à informação e sigilo profissional......................................................................... 197
7.8 Inviolabilidade domiciliar.................................................................................................. 198
7.9 Sigilo de correspondência e de comunicação.................................................................... 203
7.9.1 Do sigilo de correspondência................................................................................ 203
7.9.2 Comunicação telegráfica....................................................................................... 205
7.9.3 Sigilo de dados........................................................................................................ 206
7.9.4 Sigilo das comunicações telefônicas..................................................................... 207
7.10 Direito de propriedade........................................................................................................ 208
7.10.1 Função social da propriedade................................................................................ 209
7.10.1.1 Desapropriação...................................................................................... 210
7.10.1.2 Impenhorabilidade................................................................................ 211
7.10.2 Propriedade intelectual.......................................................................................... 212
7.10.3 Propriedade industrial........................................................................................... 213
7.10.4 Direitos hereditários............................................................................................... 214
7.11 Direito de obter informações.............................................................................................. 215
7.12 Direito de petição e de certidão.......................................................................................... 217
7.12.1 Direito de petição................................................................................................... 218
7.12.2 Direito à certidão.................................................................................................... 220
7.12.3 Princípio da publicidade dos atos processuais..................................................... 220
7.13 Princípio da inafastabilidade da jurisdição....................................................................... 221
7.13.1 Vedação do tribunal de exceção............................................................................ 224
7.13.2 Princípio do juiz natural........................................................................................ 225
7.13.3 Promotor natural.................................................................................................... 225
7.14 Tribunal do Júri................................................................................................................... 226
7.14.1 Histórico.................................................................................................................. 226
7.14.2 Características......................................................................................................... 227
7.14.3 Premissas fundamentais........................................................................................ 227
7.14.3.1 Plenitude de defesa................................................................................ 227
7.14.3.2 Sigilo das votações................................................................................. 228
7.14.3.3 Soberania dos veredictos....................................................................... 228
7.14.3.4 Competência constitucional do Tribunal do Júri............................... 229
7.15 Segurança jurídica............................................................................................................... 229
7.15.1 Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada...................................... 229
7.15.1.1 Direito adquirido................................................................................... 231
7.15.1.2 Ato jurídico perfeito.............................................................................. 233
7.15.1.3 Coisa julgada.......................................................................................... 233
7.16 Das penas e seu tratamento constitucional....................................................................... 235
7.16.1 Delitos imprescritíveis e inafiançáveis.................................................................. 235
7.16.2 Princípio da personalidade ou intranscendência da pena.................................. 237
7.16.3 Princípio da individualização da pena................................................................. 238
7.16.4 Vedação das penas de morte, perpétua, trabalhos forçados, banimento e cruéis... 238
7.16.5 Da extradição.......................................................................................................... 240
7.16.5.1 Procedimento......................................................................................... 241
7.17 Disciplina constitucional da prisão e dos direitos do preso............................................. 242
7.18 Da prisão civil por dívida e o Pacto de São José................................................................ 247
7.19 Princípio do devido processo legal..................................................................................... 250
7.19.1 Princípio do contraditório e da ampla defesa...................................................... 252
7.19.2 Princípio da vedação das provas ilícitas............................................................... 253
7.19.3 Princípio do estado de inocência ou da não culpabilidade................................. 254
7.20 Ação penal privada subsidiária da pública........................................................................ 256
7.21 Defesa do consumidor......................................................................................................... 257
7.21.1 O Código de Defesa do Consumidor.................................................................... 258
7.21.2 Relação de consumo............................................................................................... 259
7.21.3 Consumidor............................................................................................................ 259
7.21.4 Conceito de fornecedor.......................................................................................... 261
7.21.5 Direitos.................................................................................................................... 261
7.21.6 Responsabilidade.................................................................................................... 262
7.22 Direitos fundamentais e tratados internacionais.............................................................. 263
7.23 Tratados internacionais sobre direitos humanos.............................................................. 264
7.24 O Brasil ante o Tribunal Penal Internacional.................................................................... 266
7.25 Árvore jurídica..................................................................................................................... 267

Capítulo 8. TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES........................................................ 269
8.1 Habeas corpus....................................................................................................................... 269
8.1.1 Natureza jurídica.................................................................................................... 270
8.1.2 Cabimento............................................................................................................... 270
8.1.3 Espécies.................................................................................................................... 271
8.1.4 Legitimidade........................................................................................................... 271
8.1.5 O leigo pode fazer sustentação oral em habeas corpus nos tribunais?............... 272
8.1.6 Competência........................................................................................................... 273
8.2 Mandado de segurança....................................................................................................... 274
8.2.1 Cabimento............................................................................................................... 275
8.2.2 Prazo........................................................................................................................ 275
8.2.3 Partes....................................................................................................................... 276
8.2.4 Sustentação oral nos casos de competência originária dos tribunais................ 276
8.2.5 Competência........................................................................................................... 277
8.2.6 Medida liminar e exigência de caução, fiança ou depósito................................. 277
8.2.7 Sentença e recurso.................................................................................................. 277
8.3 Mandado de segurança coletivo......................................................................................... 278
8.3.1 Organização sindical, partido político, entidade de classe ou associação......... 279
8.4 Mandado de injunção.......................................................................................................... 280
8.4.1 Cabimento............................................................................................................... 280
8.4.2 Legitimidade........................................................................................................... 281
8.4.3 Competência........................................................................................................... 281
8.4.4 Procedimento.......................................................................................................... 282
8.4.5 Efeitos...................................................................................................................... 282
8.4.5.1 Quadro conceitual................................................................................. 284
8.5 Habeas data.......................................................................................................................... 284
8.5.1 Procedimento.......................................................................................................... 285
8.5.2 Cabimento............................................................................................................... 286
8.5.3 Legitimidade ativa e passiva.................................................................................. 286
8.5.4 Interesse de agir...................................................................................................... 286
8.5.5 Competência........................................................................................................... 287
8.6. Ação popular........................................................................................................................ 287
8.7 Gratuidade na prestação da assistência jurídica............................................................... 290
8.8 Erro judiciário...................................................................................................................... 292
8.9 Gratuidade das certidões e das ações de habeas corpus e habeas data..................