Código penal e Constituição Federal

Vade Mecum / Legislação

Sinopse

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Penal e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. O Código Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: - Código Penal Importunação sexual, estupros coletivo e corretivo e divulgação de sexo, estupro ou nudez de vulnerável - Lei n. 13.718, de 24-9-2018 Exposição da intimidade sexual - Lei n. 13.772, de 19-12-2018 - Criança e adolescente (Decreto n. 9.579, de 22-11-2018) - Segurança pública (Lei n. 13.675, de 11-6-2018, e Decreto n. 9.489, de 30-8-2018)

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 20/06/2019

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