Código de processo penal e Constituição Federal

Editora Saraiva (Instituição)

Vade Mecum / Legislação

Sinopse

A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Processo Penal e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Processual Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes. O Código de Processo Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaque desta edição: - Código de Processo Penal Prisão domiciliar para gestante – Lei n. 13.769, de 19-12-2018.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 20/06/2019

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