Autores e Biografia

Santos, Marisa Ferreira dos (Autor) , Chimenti, Ricardo Cunha (Autor)

Sumário

Índice
Abreviaturas, 5
1. As causas cíveis de menor complexidade e os Juizados dos Estados
e do Distrito Federal...................................................................... 13
1.1. As causas cíveis de menor complexidade e os Juizados Especiais Federais Cíveis, 14
1.1.1. Os Juizados da Fazenda Pública................................. 15
1.2. A competência nas Leis ordinárias n. 9.099/95 e 10.259/2001, 16
2. Competência em razão do valor.................................................... 17
2.1. Prestações vencidas e vincendas nos Juizados Especiais Federais Cíveis, 19
2.2. O valor da causa nas hipóteses de litisconsórcio ativo.......... 21
2.2.1. O valor da causa nas ações pertinentes a danos morais.......23
2.3. O aperfeiçoamento da renúncia ao valor excedente –
Os acordos de valor superior ao limite de alçada, 24
3. Competência em razão do objeto (ratione materiae) .......................... 26
4. Causas expressamente excluídas da competência dos Juizados dos
Estados e do Distrito Federal......................................................... 29
4.1. Os “resíduos” ....................................................................... 29
4.2. Exclusão das causas cujos procedimentos são regidos por legislação especial, 29
4.2.1. Ação monitória, ação de exigir contas e ação de alimentos, 30
5. Causas excluídas da competência dos Juizados Especiais Federais
Cíveis: incisos I a IV do § 1º do art. 3º da Lei n. 10.259/2001, 30
5.1. Bens imóveis da União, das autarquias e das fundações públicas Federais, 31
5.2. Anulação ou cancelamento de ato administrativo federal,
salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal. 31 Jurídicas
5.3. Impugnação de pena de demissão imposta a servidores públicos
civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. 32
6. Competência territorial – Regras gerais......................................... 33
6.1. Competência territorial – Domicílio do réu......................... 33
6.2. Competência territorial – Local onde a obrigação deve ser Satisfeita, 34
6.3. Competência territorial – Foro do domicílio do autor ou do local do ato ou do fato, nas ações para reparação de danos de qualquer natureza................................................................. 34
6.4. Competência territorial – Foro de eleição............................ 34
6.5. Competência de juízo e competência de foro....................... 35
6.6. Competência territorial – Os Juizados Federais.................... 36
6.7. Natureza optativa ou obrigatória do Juizado........................ 39
6.8. Competência limitada durante os primeiros anos de funcionamento
dos Juizados Federais e da Fazenda Pública........... 41
7. Conexão e prevenção. Proibição de redistribuição de ações já ajuizadas, 42
8. Os conflitos de competência......................................................... 42
9. Competência exclusiva para ações previdenciárias........................ 44
10. Os critérios (princípios) do Sistema dos Juizados e o CPC............ 48
10.1. O princípio da oralidade...................................................... 52
10.2. Princípios da informalidade e da simplicidade. O processo Eletrônico, 54
10.3. Princípios da economia processual e da gratuidade no primeiro grau de jurisdição, 57
10.4. O princípio da celeridade..................................................... 59
11. As partes........................................................................................ 62
11.1. Juizados dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios... 62
11.2. Juizados Federais. Pessoas físicas. O incapaz e o preso. A intervenção
do Ministério Público Federal. O espólio. O condomínio, 64
11.3. Sujeitos passivos nos Juizados Federais Cíveis....................... 65
11.4. O empresário individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte, 67
11.5. A massa falida e o insolvente civil. A empresa em recuperação Judicial, 68
11.6. O condomínio e o espólio, 70
11.7. Os cessionários de direitos das pessoas jurídicas.................. 71
12. O litisconsórcio e a assistência....................................................... 71 iais Cíveis e Criminais
13. Ações coletivas.............................................................................. 74
14. A petição inicial............................................................................. 76
15. O pedido genérico........................................................................ 78
15.1. A emenda e a modificação do pedido inicial........................ 79
15.2. Cumulação de pedidos......................................................... 80
15.3. Pedidos alternativos.............................................................. 81
16. Normas gerais sobre as tutelas provisórias – A fungibilidade dos pedidos e a caução, 82
16.1. As tutelas provisórias de urgência e de evidência nos Juizados cíveis. A tutela de evidência, 84
17. O agravo de instrumento............................................................... 85
18. O advogado................................................................................... 90
18.1. O mandato verbal................................................................. 95
19. A assistência judiciária................................................................... 96
20. A Defensoria Pública..................................................................... 97
21. As Curadorias................................................................................ 97
22. A Advocacia-Geral da União.......................................................... 98
23. O Ministério Público..................................................................... 98
24. A citação........................................................................................ 100
24.1. A citação por correspondência (art. 18, I, da Lei n.
9.099/95), com aviso de recebimento em mão própria...... 102
24.2. A citação postal da pessoa jurídica de direito privado e da empresa individual, 103
24.3. A entrega da correspondência a porteiros e zeladores.......... 103
24.4. Citação por oficial de justiça e por hora certa....................... 104
24.5. Prazo de antecedência que torna obrigatório o comparecimento do demandado, 106
24.6. Citação editalícia.................................................................. 107
25. Comparecimento espontâneo das partes....................................... 108
26. Da ausência do autor a qualquer das audiências designadas.......... 108
27. Da ausência do réu (pessoa física) a qualquer das audiências designadas, 109
28. A representação da pessoa jurídica e do empresário individual .... 111
28.1. O advogado-preposto........................................................... 112
29. O representante da entidade-ré nos Juizados Federais e a revelia... 113
30. Da audiência de tentativa de conciliação. A mediação e a Arbitragem, 116
31. O acordo nos Juizados Federais..................................................... 118 Jurídicas
32. Os conciliadores, os mediadores e os juízes leigos........................ 120
33. O conciliador-advogado – Inexistência de impedimento ou incompatibilidade, 124
34. O acordo extrajudicial (transação) e sua homologação................. 126
34.1. O acordo referendado pelo Ministério Público ou por mediador Extrajudicial, 127
35. A contestação................................................................................ 129
36. As demais matérias de defesa – As exceções de incompetência, suspeição e impedimento, 131
37. Do pedido contraposto (parágrafo único do art. 17 da lei especial). 132
38. Audiência de instrução e julgamento............................................ 134
39. A colheita das demais provas e a prova emprestada....................... 136
40. A sentença..................................................................................... 141
40.1. A sentença líquida e o pedido genérico................................ 144
41. O valor de alçada e a ineficácia da sentença condenatória............. 145
42. Acréscimos supervenientes à sentença – Juros – A multa cominatória...145
43. As verbas da sucumbência, os honorários advocatícios e a intimação da sentença, 148
44. A equidade.................................................................................... 150
45. Os recursos – Disposições gerais – A ação rescisória e a ação anulatória, 151
45.1. O processamento dos recursos – Conceito de sentença definitiva, 155
45.2. O recurso extraordinário e o recurso especial...................... 160
45.2.1. O pedido de uniformização no sistema dos Juizados
dos Estados e do DF, o IRDR e a Assunção de Competência, 165
45.2.1.1. Divergências entre Turmas Recursais da mesma unidade da Federação.................... 165
45.2.1.2. A divergência entre Turmas de diferentes unidades da Federação.............................. 167
45.2.1.3. Decisão proferida em contrariedade com súmula do Superior Tribunal de Justiça..... 168
45.2.1.4. Decisão que simultaneamente cria divergência com outra Turma do mesmo Estado
e com Turma de outro Estado, ou com súmula do STJ............................................... 168 Especiais Cíveis e Criminais
45.2.1.5. IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas........................................... 169
45.3. O recurso adesivo................................................................. 170
45.4. Os embargos de declaração.................................................. 170
45.5. Pedido de uniformização nos Juizados Federais – Divergência entre Turmas da mesma Região, 173
45.6. Pedido de uniformização nos Juizados Federais – Divergência entre Turmas de Regiões diversas ou decisão que contrarie jurisprudência dominante no STJ ou da TNU – Pedido de uniformização julgado pelo STJ, 174
45.7. O mandado de segurança e o habeas corpus............................. 179
45.8. A reclamação........................................................................ 182
46. O cumprimento de sentença no sistema dos Juizados dos Estados e do Distrito Federal, 186
46.1. A execução do título judicial................................................ 188
46.2. A aplicação subsidiária do CPC na execução......................... 189
46.3. A formalização da penhora, a dispensa do arresto e o depositário, 194
46.4. A impenhorabilidade no sistema dos Juizados..................... 195
46.5. O rastreamento de bens e a fraude à execução..................... 196
46.6. A alienação forçada e as opções da Lei n. 9.099/95............. 197
46.7. A dispensa da publicação dos editais.................................... 197
46.8. A remição da execução e a remição do bem......................... 197
46.9. O concurso de preferências.................................................. 198
47. Os embargos à execução fundada em título judicial...................... 198
48. A exceção de pré-executividade.................................................... 201
49. A impugnação à arrematação e os embargos de terceiro............... 201
50. A satisfação dos créditos nos Juizados Federais.............................. 202
51. Dos precatórios............................................................................. 204
52. As obrigações de entregar, fazer, não fazer e as multas decorrentes
do descumprimento...................................................................... 206
53. Execução do título extrajudicial..................................................... 212
53.1. A execução do título extrajudicial de valor superior ao de Alçada, 213
53.2. O processamento da execução de título extrajudicial nos Juizados dos Estados e do Distrito Federal..... 214
53.3. A imediata adjudicação do bem penhorado......................... 215
54. Os embargos à execução do título extrajudicial............................. 216
55. A não localização do devedor ou a inexistência de bens Penhoráveis, 217
56. As custas na fase de execução........................................................ 218
57. Outras hipóteses de extinção do processo..................................... 219
58. A extinção do processo, a natureza exemplificativa do art. 51 da Lei n. 9.099/95 e a renovação da ação, 220
59. A inadmissibilidade do procedimento especial............................. 223
60. Causas que não podem prosseguir pelo rito da Lei n. 9.099/95 após rejeitada a tentativa de conciliação, 224
61. Impedimentos verificados no curso do processo........................... 225
62. Falecimento do autor.................................................................... 225
63. Falecimento do réu........................................................................ 226
63.1. Falecimento do advogado..................................................... 226
64. A dispensa da prévia intimação..................................................... 226
65. O processo extinto e a interrupção da prescrição.......................... 227
66. Os serviços itinerantes................................................................... 227
67. Os Juizados Especiais Federais Adjuntos e os Itinerantes................ 228
68. A coordenação dos Juizados Especiais Federais.............................. 228
69. Juizados Especiais Criminais – Infrações penais de menor potencial ofensivo, 230
69.1. Competência – Regras gerais................................................ 230
69.1.1. Competência dos Juizados Especiais Federais Criminais.................................................................. 236
69.1.2. Exclusão da competência do JECrim........................ 236
69.2. Princípios............................................................................. 239
69.3. Da fase preliminar................................................................ 243
69.3.1. Da fase judicial – Audiência preliminar – Regras gerais........................................................................ 247
69.3.2. Abertura da audiência preliminar............................. 252
69.3.3. Do descumprimento da pena restritiva de direitos decorrente de transação penal................................... 259
69.4. Do descumprimento da multa decorrente de transação penal. 260
69.5. Da fase judicial – Oferecimento da denúncia ou queixa....... 263
69.5.1. Do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa, da instrução e do julgamento................................... 265
69.6. Dos recursos e habeas corpus.................................................... 266
69.7. Da suspensão do processo – Art. 89 da Lei n. 9.099/95....... 269
69.8. Competência para a execução............................................... 275
69.9. Parte final............................................................................. 278