Autores e Biografia

Campos, Diego Araujo (Autor) , Távora, Fabiano (Autor)

Sumário

Índice

Nota dos Autores.................................................................................................. 11
Abreviaturas/Siglas/Acrônimos............................................................................ 13
1 O Direito Internacional................................................................. 15
1.1. Evolução histórica................................................................ 15
1.2. A sociedade internacional..................................................... 18
1.3. Fundamento de validade da norma jurídica internacional.... 20
2 O Direito Internacional e o Direito Interno................................... 24
2.1. O debate entre monistas e dualistas...................................... 24
2.2. A aplicação de uma norma internacional no Brasil............... 28
3 Fontes do DIP................................................................................ 36
3.1. Estatuto da Corte Internacional de Justiça............................. 36
3.1.1. Costume.................................................................. 37
3.1.2. Princípios gerais de Direito...................................... 38
3.1.3. Tratados................................................................... 39
3.1.3.1. O caso dos acordos em forma simplificada
e a prática brasileira............................ 43
3.1.3.2. Classificação dos tratados......................... 45
3.1.3.3. Negociação e assinatura dos tratados....... 46
3.1.3.4. Ratificação, promulgação e publicação interna..............47
3.1.3.5. Condições de validade dos tratados internacionais, 49
3.1.3.6. Efeitos entre as partes e para terceiros...... 51
3.1.3.7. Emendas................................................... 53
3.1.3.8. Entrada em vigor e aplicação provisória dos tratados ............................................. 54
3.1.3.9. Registro e publicidade dos tratados.......... 56
3.1.3.10. Extinção e suspensão de tratados.............. 56
3.1.3.11. O Congresso Nacional e os Tratados Internacionais: visão panorâmica das relações
do Legislativo brasileiro com os atos internacionais, 60
3.1.3.12. Tratado e Lei Nacional: as antinomias em Análise, 62
3.2. Atos unilaterais dos Estados.................................................. 64
3.3. Decisões das organizações internacionais............................. 66
3.4. Instrumentos de interpretação e de compensação................ 66
3.5. Jus cogens................................................................................. 67
3.6. Soft law: normas não vinculantes........................................... 67
4 Sujeitos de Direito Internacional Público....................................... 71
4.1. O Estado e seus elementos.................................................... 71
4.1.1. Características dos Estados....................................... 73
4.1.2. Nascimento de um Estado e sucessão de Estados, 74
4.1.3. Um caso sui generis para o Direito Internacional contemporâneo: a Crimeia, 77
4.1.4. Reconhecimento de Estado e de governo................. 78
4.1.4.1. Reconhecimento de Estado...................... 78
4.1.4.1.1. O Brasil e o caso do Kosovo, 80
4.1.4.2. Reconhecimento de governo................... 81
4.1.5. Imunidades diplomáticas e consulares..................... 82
4.1.6. Imunidade estatal..................................................... 84
4.1.7. Responsabilidade internacional e proteção diplomática, 89
4.2. Organizações internacionais................................................. 93
4.2.1. Organização das Nações Unidas............................... 95
4.2.1.1. Assembleia Geral (Capítulo IV da Carta da ONU), 97
4.2.1.2. Conselho de Segurança (Capítulo V da
Carta da ONU), 98
4.2.1.3. Conselho Econômico e Social.................. 99
4.2.1.4. Secretariado............................................. 100
4.2.1.5. Corte Internacional de Justiça (CIJ)......... 100
4.2.1.6. Métodos pacíficos de soluções de controvérsias segundo a ONU............................ 102
4.2.1.7. Ação coletiva para a manutenção da paz e da segurança internacionais..................... 103
4.2.1.8. A Carta da ONU e os acordos regionais... 105
4.2.1.9. Pontos substanciais em relação à Carta da ONU, 105
4.2.1.10. A reforma das Nações Unidas.................. 107
4.3. Indivíduos............................................................................ 107
4.4. Instituições não estatais: Santa Sé, Ordem de Malta e Cruz
Vermelha Internacional........................................................ 109
4.5. As entidades pró-estatais: beligerantes e movimentos de libertação Nacional, 111
5 Nacionalidade............................................................................... 115
5.1. A nova Lei de Migração........................................................ 115
5.2. Apátridas.............................................................................. 122
5.3. Perda da nacionalidade......................................................... 123
6 Condição jurídica do estrangeiro................................................... 126
6.1. Deportação........................................................................... 126
6.2. Expulsão............................................................................... 127
6.3. Extradição............................................................................. 129
6.4. Asilo e refúgio...................................................................... 134
7 Direito Internacional dos Direitos Humanos................................. 139
7.1. Os Direitos Humanos no mundo......................................... 139
7.2. Sistemas regionais de direitos humanos............................... 145
7.2.1. Sistema europeu de direitos humanos..................... 145
7.2.2. Sistema americano de direitos humanos.................. 146
7.3. Tribunal Penal Internacional (TPI)....................................... 149
8 Direito Internacional Econômico................................................... 154
8.1. Conceito............................................................................... 154
8.2. O Sistema de Bretton Woods: a formação do sistema econômico-financeiro atual, 154
8.2.1. O Fundo Monetário Internacional (FMI)................. 156
8.2.2. Banco Mundial......................................................... 158
9 Organização Mundial do Comércio (OMC).................................. 162
9.1. Objetivos e funções da OMC................................................ 166
9.2. Estrutura da OMC................................................................. 167
9.3. Acordos no âmbito da OMC................................................. 168
9.4. O sistema de solução de controvérsias da OMC.................... 169
9.5. GATT 1994........................................................................... 172
10 União Europeia e Mercosul........................................................... 175
10.1. União Europeia.................................................................... 175
10.1.1. As instituições da UE............................................... 175
10.1.2. A expansão da União Europeia................................ 177
10.1.3. As reformas provenientes do Tratado de Lisboa........ 177
10.2. Mercosul.............................................................................. 180
10.2.1. Membros do Mercosul............................................. 181
10.2.2. Estrutura institucional.............................................. 181
10.2.3. Internalização de normas e Mercosul....................... 183
10.2.4. Estrutura normativa do Mercosul............................. 183
10.2.4.1. Tratado de Assunção (1991) .................... 183
10.2.4.2. Protocolo de Ouro Preto (1994) .............. 184
10.2.4.3. Protocolo de Brasília (1993) .................... 186
10.2.4.4. Protocolo de Ushuaia (Sobre Compromisso
Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile – 1998) ........................................ 186
10.2.4.5. Protocolo de Olivos (2004) ..................... 186
10.2.5. Sistema de solução de controvérsias do Mercosul.... 187
11 Meios pacíficos e não pacíficos de solução de controvérsias.......... 193
11.1. Meios pacíficos de solução de controvérsias......................... 193
11.1.1. Meios diplomáticos.................................................. 194
11.1.2. Meios políticos de solução de controvérsias............. 195
11.1.3. Arbitragem............................................................... 195
11.1.4. Meios judiciais de solução de controvérsias............. 196
11.2. Meios não pacíficos de solução de controvérsias.................. 200
11.3. A guerra............................................................................... 202
12 Direito marítimo e portuário........................................................ 204
12.1. Breve histórico..................................................................... 204
12.2. Regime jurídico do navio..................................................... 205
12.3. Fontes do direito do mar...................................................... 206
12.4. A plataforma continental...................................................... 210
12.5. Estreitos e canais................................................................... 210
13 Direito Internacional Privado........................................................ 213
13.1. Conceito e objetivo.............................................................. 213
13.2. A legislação brasileira de Direito Internacional Privado........ 214
13.3. Cooperação jurídica internacional........................................ 231
13.3.1. Auxílio direto........................................................... 234
13.3.2. Carta rogatória......................................................... 235
13.3.3. Homologação de sentença estrangeira no Brasil ...... 236