Autores e Biografia

Castilho, Ricardo (Autor)

Sumário

Índice

1. Introdução..................................................................................... 9
1.1. Direito natural e direito positivo.......................................... 9
1.2. Conceitos: direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais ......... 12
1.3. Características dos direitos humanos.................................... 20
1.4. Vertentes dos direitos humanos............................................ 21
1.4.1. Primeira vertente: direito de asilo............................. 22
1.4.2. Segunda vertente: direito dos refugiados.................. 22
1.4.3. Terceira vertente: direito humanitário....................... 24
2. Dimensões dos direitos humanos.................................................. 26
2.1. Direitos humanos de primeira dimensão (liberdade).......... 29
2.2. Direitos humanos de segunda dimensão (igualdade)........... 39
2.3. Direitos humanos de terceira dimensão (fraternidade)........ 44
2.3.1. As duas guerras mundiais......................................... 44
2.3.1.1. O Tratado de Versalhes................................ 47
2.3.1.2. Direitos humanos no período entre guerras .....48
2.3.1.3. Cruz Vermelha. Primeira ação humanitária em guerras................................................. 53
2.3.1.4. Efeitos da Segunda Guerra Mundial sobre a concepção dos direitos humanos............... 55
2.3.1.5. A tutela internacional dos direitos humanos...................................58
2.3.1.6. Considerações sobre a terceira dimensão dos direitos humanos................................. 59
2.4. As “novas” dimensões.......................................................... 62
2.5. Crítica à teoria das dimensões (ou gerações) ....................... 63
2.6. A eficácia das normas das diferentes dimensões................... 64
3. Evolução histórica dos direitos humanos...................................... 67
3.1. Os primeiros documentos históricos.................................... 67
3.1.1. Magna Carta (1215) ................................................. 67
3.1.2. Petition of Right (1628) ................................................ 74
3.1.3. Habeas Corpus Act (1679) ............................................. 78
3.1.4. Bill of Rights inglesa (1689) ....................................... 81
3.1.5. Bill of Rights americana (1789) .................................. 83
3.1.6. A primeira Declaração dos Direitos do Homem........ 85
3.1.7. As Convenções de Genebra....................................... 88
3.2. O papel da religião na proteção dos direitos humanos......... 90
3.3. Resumo histórico da afirmação dos direitos humanos......... 94
3.3.1. Considerações sobre a escravidão.............................. 102
3.3.1.1. A escravidão no Brasil................................ 103
3.3.1.2. A escravidão na América do Norte............. 104
4. Direitos humanos e direito internacional...................................... 108
4.1. Sobre tratados....................................................................... 108
4.1.1. Da formação e incorporação dos tratados................. 111
4.2. Status normativo dos tratados de direitos humanos............... 114
4.2.1. Antes da EC n. 45/2004........................................... 114
4.2.2. A Emenda Constitucional n. 45/2004...................... 118
4.2.3. A atual posição do STF.............................................. 120
4.2.4. Em defesa da hierarquia constitucional dos tratados de direitos humanos no julgamento do RE 466.343, 123
4.3. O art. 5º, § 1º, da CF e a incorporação de tratados internacionais de direitos humanos.... 124
5. A proteção dos direitos humanos no Brasil................................... 127
5.1. Da prevalência dos direitos humanos .................................. 127
5.2. Instrumentos de proteção..................................................... 128
6. O sistema internacional de proteção dos direitos humanos........... 132
6.1. Precedentes.......................................................................... 132
6.2. A Carta das Nações Unidas................................................... 134
6.3. A estrutura da ONU............................................................. 136
6.4. A Declaração Universal dos Direitos do Homem.................. 139
6.5. Estrutura normativa global................................................... 141
6.5.1. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos 141
6.5.2. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, 152
7. O sistema especial de proteção...................................................... 184
7.1. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, 185
7.2. Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas
Cruéis, Desumanos ou Degradantes..................................... 188
7.3. Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, 192
7.4. O Tribunal Penal Internacional............................................. 194
8. Os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos.............. 196
8.1. Precedentes.......................................................................... 196
8.2. O sistema europeu............................................................... 196
8.3. O sistema africano................................................................ 197
8.4. O sistema árabe.................................................................... 199
8.5. O sistema asiático................................................................. 200
8.6. O sistema interamericano .................................................... 201
8.6.1. Convenção Americana de Direitos Humanos............. 202
8.6.2. O Protocolo de São Salvador..................................... 209
8.6.3. Os tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento brasileiro, 210
8.7. Condenação inédita do Estado brasileiro na CIDH por violência Policial, 217
9. O sistema brasileiro de proteção dos direitos humanos................. 220
9.1. Precedentes.......................................................................... 220
9.2. A evolução dos direitos humanos nas constituições brasileiras, 221
9.3. Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988...... 229
9.3.1. Sistema constitucional de crises................................ 231
10. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. 236
10.1. Terminologias existentes na doutrina................................... 236
10.2. Fundamentação constitucional............................................. 237
10.3. Modelos de aplicabilidade.................................................... 238
11. O princípio da dignidade.............................................................. 240
11.1. Conceito............................................................................... 240
11.2. Concepções sobre a dignidade............................................. 242
11.3. Modalidades de eficácia........................................................ 244
11.4. Natureza jurídica da dignidade da pessoa humana............... 245
12. Inovações legislativas e decisões paradigmáticas no âmbito nacional, 248
12.1. Audiência de custódia e Resolução n. 213 do CNJ............... 248
12.2. Posição do STF sobre inviolabilidade do domicílio e crime
em flagrante delito – art. 5º, XI, da CF (RE 603.616) ........... 251
12.3. Entendimento do STF sobre quebra de sigilo bancário e acesso direto a dados pela Receita Federal............................ 252
12.4. Posição do STJ sobre acesso a dados em aparelho celular, 253
12.5. Atual entendimento do STF sobre o princípio da presunção de inocência, 255
12.5.1. Execução provisória de pena privativa de liberdade (“caso Lula”) 256
12.6. Vaquejadas: a posição do STF e a Emenda Constitucional n. 96, 256
12.7. O sistema penitenciário e o estado de coisas inconstitucional. 258
12.7.1. O habeas corpus coletivo para as gestantes ou mães........ 259
12.8. Criação do sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei n.13.431/2017), 260
12.9. Outros casos enfrentados pelo STF sob o regime de repercussão Geral, 262
12.9.1. Educação domiciliar (homeschooling)............................ 262
12.9.2. Terceirização de atividade-fim.................................. 263
12.9.3. Legitimidade do Ministério Público para pleitear a
obtenção de medicamentos por particular................ 263
12.9.4. Alteração de gênero no assento de registro civil de Transexual, 264