Autores e Biografia

Chimenti, Ricardo Cunha (Autor)

Sumário

Índice

Capítulo 1............................................................................................................. 9
1. Direito Eleitoral – conceito e fontes ............................................... 9
2. O art. 16 da CF e o princípio da anualidade
da Lei Eleitoral........... 11
3. Competência legislativa sobre matéria eleitoral............................... 13

Capítulo 2............................................................................................................. 16
1. Regimes de governo – autocracia e democracia ............................. 16
2. Democracia direta, semidireta e indireta.........................................17
3. Sufrágio universal e sufrágio restrito...............................................18
3.1. O voto...................................................................................... 20
3.2. O impeachment................................................................................ 23
4. Instrumentos da democracia direta adotados no Brasil................... 26
4.1. A iniciativa popular (arts. 14, III, 27, § 4º, 29, XIII, e 61, § 2º,
todos da CF, e art. 22, IV, da Constituição paulista) .................. 26
4.2. O plebiscito e o referendo popular........................................... 27
4.3. Veto popular............................................................................. 29
4.4. Recall.............................................................................................. 29
4.5. Pluralismo político................................................................... 29

Capítulo 3............................................................................................................. 32
1. O alistamento eleitoral (capacidade eleitoral ativa) e a transferência 32
2. Domicílio eleitoral e certidão de quitação....................................... 41
2.1. As zonas e as seções eleitorais.................................................. 42
3. Justificativa da ausência................................................................... 43
4. Sanções decorrentes do descumprimento das obrigações eleitorais. 45
5. As correições ordinárias e a revisão do eleitorado. O acesso aos cadastros Eleitorais, 48
6. O cancelamento da inscrição eleitoral............................................. 49

Capítulo 4............................................................................................................. 53
1. Condições de elegibilidade (capacidade eleitoral passiva) ............... 53
2. A elegibilidade dos militares........................................................... 56
3. A circunscrição eleitoral.................................................................. 58
4. Sistemas de representação – sistema proporcional e sistema majoritário, 60
4.1. Número de senadores, de deputados e de vereadores.............. 65

Capítulo 5............................................................................................................. 74
1. O registro dos candidatos................................................................ 74
2. Certidão de quitação eleitoral......................................................... 80

Capítulo 6............................................................................................................. 83
1. Os direitos políticos negativos........................................................ 83
2. As inelegibilidades.......................................................................... 99
3. A reeleição e os vices....................................................................... 103
4. Outras hipóteses de inelegibilidade................................................. 105
5. Desincompatibilização e inelegibilidade......................................... 115
6. Ação de impugnação do pedido de registro das candidaturas (AIRC). 120

Capítulo 7............................................................................................................. 130
1. A investigação judicial eleitoral (AIJE)............................................. 130

Capítulo 8............................................................................................................. 138
1. Representações por abusos previstos na Lei Geral das Eleições........ 138
2. Doações irregulares......................................................................... 139
3. Reclamações relativas a arrecadação e gastos de recursos................ 141
4. Reclamação contra captação irregular de sufrágio........................... 144
5. Representação por condutas vedadas aos agentes públicos.............. 147
6. Desmembramento de processos...................................................... 150

Capítulo 9............................................................................................................. 153
1. Do recurso contra a expedição de diploma..................................... 153

Capítulo 10........................................................................................................... 159
1. Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)........................... 159

Capítulo 11............................................................................................................ 167
1. Dos partidos políticos..................................................................... 167
1.1. Fidelidade partidária................................................................ 172

Capítulo 12........................................................................................................... 179
1. Propaganda partidária e propaganda eleitoral.................................. 179
1.1. O direito de resposta ............................................................... 190
Capítulo 13........................................................................................................... 197
1. Os crimes eleitorais......................................................................... 197
1.1. O inquérito policial e o processo penal eleitoral...................... 201

Capítulo 14........................................................................................................... 208
1. A Justiça Eleitoral............................................................................. 208
1.1. O Tribunal Superior Eleitoral.................................................... 208
1.2. Os Tribunais Regionais Eleitorais.............................................. 211
1.3. Os juízes eleitorais (arts. 32 a 35 do CE) ................................. 212
1.4. As Juntas Eleitorais................................................................... 212
1.5. O Ministério Público................................................................ 213
1.6. Estrutura funcional da Justiça Eleitoral..................................... 215

Capítulo 15........................................................................................................... 218
1. Os recursos em matéria eleitoral..................................................... 218
1.1. As consultas.............................................................................. 223