Autores e Biografia

Gonçalves, Marcus Vinicius Rios (Autor)

Sumário

Índice

Nota do autor.......................................................................................... 9
Título I – INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS......................................................... 11
Capítulo I – Da Efetividade do Processo............................................................... 11
Capítulo II – Dos Interesses.................................................................................. 13
1. Introdução..................................................................................... 13
2. Dos interesses transindividuais...................................................... 14
2.1. Interesses difusos.................................................................... 16
2.2. Interesses coletivos................................................................. 18
2.3. Interesses individuais homogêneos........................................ 19
2.4. Comparação entre os interesses transindividuais.................... 20
3. Tutela dos interesses transindividuais............................................ 21

Título II – DAS AÇÕES COLETIVAS........................................................................ 25
Capítulo I – Do Surgimento de um Direito Processual Coletivo.............................. 25
Capítulo II – Das Class Actions............................................................................. 28
Capítulo III – .Da Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos – Surgimento no Brasil 30
Capítulo IV – Outras Ações para a Tutela de Interesses Coletivos.......................... 33
4. Da ação popular............................................................................ 33
4.1. Introdução.............................................................................. 33
4.2. Cabimento ............................................................................. 34
4.3. Sujeitos................................................................................... 35
4.4. Objeto.................................................................................... 37
4.5. Fundamentos.......................................................................... 37
4.6. Condições da ação ................................................................. 38
4.6.1. Legitimidade ad causam.................................................. 38
4.6.2. Interesse de agir........................................................... 39
4.7. Tutela de interesses coletivos e discricionariedade............... 41
4.8. Competência ......................................................................... 42
4.9. Procedimento......................................................................... 45
4.9.1. Petição inicial................................................................. 45
4.9.2. Contestação do réu......................................................... 48
4.9.3. Produção de provas........................................................ 49
4.9.4. Sentença......................................................................... 49
4.9.5. Cumprimento de sentença ............................................ 52
5. Do mandado de segurança coletivo............................................... 54
6. Do mandado de injunção coletivo................................................. 58

Título III – DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA – INTRODUÇÃO............................................ 61
Capítulo I – Da Competência................................................................................. 62
7. Introdução..................................................................................... 62
8. Limitações à competência (Lei n. 9.494/97) ................................ 64
9. Casos especiais de competência..................................................... 66
10. Modificação de competência......................................................... 66

Capítulo II – Das Condições da Ação..................................................................... 68
11. Legitimidade ad causam................................................................... 68
11.1. Introdução............................................................................ 68
11.2. Legitimidade ordinária ou extraordinária........................... 69
11.3. Dos legitimados .................................................................. 71
11.3.1. Ministério Público................................................... 72
11.3.1.1. O Ministério Público como autor ........... 72
11.3.1.2. O Ministério Público como fiscal da lei... 75
11.3.2. Defensoria Pública .................................................. 76
11.3.3. Entes da administração pública direta e indireta ..... 76
11.3.4. Associações civis...................................................... 77
11.3.5. Sindicatos................................................................ 79
11.3.6. Partidos políticos..................................................... 80
11.4. Legitimidade passiva............................................................ 80
12. Interesse de agir............................................................................. 81

Capítulo III – Dos Elementos da Ação Civil Pública............................................... 83
13. Introdução..................................................................................... 83
14. Das partes...................................................................................... 83
14.1. Do litisconsórcio.................................................................. 83
14.2. Litisconsórcio entre Ministério Público Federal e Estadual... 85
14.3. Intervenção de terceiros....................................................... 86
15. Do pedido..................................................................................... 87
15.1. Pedido imediato................................................................... 87
15.1.1. Tutela específica....................................................... 87
15.1.1.1. Introdução............................................... 87
15.1.1.2. Meios de coerção..................................... 89
15.1.1.2.1. Multa..................................... 89
15.1.1.2.2. Exigibilidade da multa........... 90
15.1.1.2.3. Características da multa......... 91
15.1.1.2.4. Outros meios de coerção....... 92
15.2. Pedido mediato.................................................................... 92
16. Da causa de pedir.......................................................................... 93
17. Conexão e continência.................................................................. 93
18. Litispendência............................................................................... 95

Capítulo IV – Procedimento da Ação Civil Pública................................................. 98
19. Petição inicial................................................................................ 98
20. As tutelas de urgência ................................................................... 99
20.1. Da tutela cautelar................................................................. 99
20.2. As liminares......................................................................... 99
20.2.1. Limitações à concessão das liminares...................... 101
20.2.2. Impugnações à decisão que concede a liminar........ 102
21. Citação.......................................................................................... 104
22. Sentença........................................................................................ 105
23. Recursos........................................................................................ 107
24. Desistência da ação........................................................................ 108
25. Transação....................................................................................... 110
26. Coisa julgada................................................................................. 111
27. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios................. 116
28. Da liquidação e cumprimento de sentença.................................... 117
28.1. Da liquidação e cumprimento de sentença nas ações coletivas
para a defesa de interesses difusos e coletivos................ 118
28.2. Da liquidação e o cumprimento de sentença nas ações coletivas
para a defesa de interesses individuais homogêneos.... 118
28.2.1. A competência para as liquidações de sentenças proferidas em ação civil pública para a defesa de interesses individuais homogêneos......................... 124
28.2.2. Concurso de créditos....................................................... 125
28.3. Fundo para reconstituição de bens lesados................................ 126

Título IV – COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO E INQUÉRITO CIVIL...................... 130
Capítulo I – Compromisso de Ajustamento............................................................ 130
Capítulo II – Informações Prestadas por Particular e por Servidor Público........... 134
Capítulo III – Notificações e Requisições.............................................................. 136
Capítulo IV – Do Inquérito Civil............................................................................. 139
29. Introdução..................................................................................... 139
30. Características................................................................................ 140
31. Outros procedimentos preparatórios............................................. 141
32. Instauração do inquérito civil........................................................ 142
33. Instrução do inquérito civil........................................................... 143
34. Conclusão do inquérito civil......................................................... 143
35. Arquivamento do inquérito civil................................................... 143
36. Controle pelo Conselho Superior do Ministério Público............... 145

Título V – LEIS ESPECIAIS PARA A DEFESA DE OUTROS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS......................................................................147
Capítulo I – Introdução......................................................................................... 147
Capítulo II – Defesa dos Interesses dos Portadores de Deficiência........................ 148
Capítulo III – Defesa dos Titulares de Valores Mobiliários e Investidores no Mercado................................................................................................150
Capítulo IV – Defesa da Criança e do Adolescente................................................ 152
Capítulo V – Defesa da Ordem Urbanística............................................................ 154
Capítulo VI – Defesa dos Interesses dos Idosos.................................................... 156
Capítulo VII – Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular...................... 159