Autores e Biografia

Santos, Marisa Ferreira dos (Autor)

Sumário

Índice
Parte I
A SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988...... 13
Normas gerais..................................................................................... 13
1. Conceito de seguridade social....................................................... 13
2. A relação jurídica de seguridade social.......................................... 14
3. Princípios regentes da seguridade social....................................... 16
3.1. Universalidade da cobertura e do atendimento.................... 16
3.1.1. Universalidade da cobertura..................................... 17
3.1.2. Universalidade do atendimento................................ 17
3.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais...... 17
3.3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e Serviços, 18
3.4. Irredutibilidade do valor dos benefícios............................... 18
3.5. Diversidade da base de financiamento.................................. 19
3.6. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade......... 19
3.7. A regra da contrapartida....................................................... 19
4. Fontes do Direito Previdenciário................................................... 20
5. Interpretação do Direito Previdenciário......................................... 20

Parte II
O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL................................. 25
I – Normas gerais constitucionais. Financiamento de forma direta 25
1. Competência................................................................................. 26
2. Imunidade..................................................................................... 27
3. Anterioridade................................................................................ 28
4. Remissão e anistia......................................................................... 28
5. Prescrição e decadência................................................................. 29
II – Contribuições sociais para o custeio da seguridade social............ 31
1. Natureza jurídica........................................................................... 31
2. A relação jurídica de custeio.......................................................... 32
3. Contribuições do empregador, da empresa ou entidade a ela equiparada... 34
3.1. Contribuições sobre a receita ou o faturamento e o lucro.... 34
3.2. Contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho. Regras gerais.... 35
3.2.1. Contribuição das empresas....................................... 39
3.2.2. Contribuição das empresas sobre a remuneração de contribuintes individuais.......................................... 40
3.2.3. Contribuição adicional de 2,5% das instituições financeiras, 41
3.2.4. Contribuição adicional ao SAT em razão do grau de risco da atividade preponderante.............................. 41
3.2.5. Contribuição adicional ao SAT sobre a remuneração de trabalhadores expostos a condições especiais....... 43
3.2.6. Contribuição sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços prestados por cooperados
por intermédio de cooperativas de trabalho ... 44
3.2.7. Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial do segurado cooperado que
preste serviços à empresa tomadora por intermédio de cooperativa de trabalho e de produção................. 45
3.2.8. Contribuição da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional................................... 46
3.2.9. Contribuição do empregador (produtor) rural pessoa jurídica. Financiamento dos benefícios por acidente
do trabalho...................................................... 47
3.2.10. Contribuição do produtor rural pessoa física, do segurado especial e do consórcio de produtores rurais.
Financiamento dos benefícios por acidente do trabalho 47
3.2.11. Contribuição da agroindústria. O custeio da aposentadoria especial e dos benefícios por acidente do trabalho, 49
4. Contribuição do empregador doméstico....................................... 50
5. Contribuições do segurado............................................................ 52
5.1. Salário de contribuição. Regras gerais.................................. 52
5.2. Contribuição do segurado empregado e do segurado trabalhador
avulso ....................................................................... 54
5.3. Contribuição do segurado empregado doméstico................ 55
5.4. Contribuição do segurado contribuinte individual.............. 56
5.5. Contribuição do segurado facultativo................................... 58

Parte III
O DIREITO À SAÚDE.......................................................................... 61
I – Conceito........................................................................................ 61
II – Prestações..................................................................................... 62
III – Execução dos serviços de saúde. O SUS....................................... 62
1. A participação complementar........................................................ 63
2. Objetivos....................................................................................... 64
3. Atribuições.................................................................................... 65
3.1. Vigilância sanitária............................................................... 65
3.2. Vigilância epidemiológica.................................................... 65
3.3. A saúde do trabalhador......................................................... 66
3.4. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica........ 66
3.4.1. Fornecimento de medicamentos............................... 67
3.4.2. Tratamento médico no exterior................................ 68
3.4.3. Cirurgia plástica reparadora...................................... 70
3.5. Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde
e a participação na sua produção. O medicamento genérico, 70
3.6. Formulação e execução da política de sangue e seus derivados, 71
4. Diretrizes constitucionais e da Lei n. 8.080/90............................. 73
4.1. Descentralização................................................................... 74
4.2. A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS................ 75
5. Planos de saúde............................................................................. 75

Parte IV
O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL .................................... 83
1. Conceito........................................................................................ 83
2. Disciplina constitucional............................................................... 84
2.1. Proibição de adoção de requisitos e critérios diferenciados
para a concessão de aposentadoria no RGPS......................... 84
2.2. Renda mensal nunca inferior ao salário mínimo.................. 85
2.3. Correção de todos os salários de contribuição utilizados
para o cálculo da renda mensal do benefício........................ 85
2.4. Preservação do valor real dos benefícios............................... 86
2.5. Vedação de filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo,
de pessoa filiada a regime próprio de previdência social.................................... 87
2.6. Gratificação natalina para aposentados e pensionistas........... 87
2.7. Aposentadoria...................................................................... 88
2.8. Contagem recíproca para fins de aposentadoria................... 88
2.9. Cobertura do risco de acidente do trabalho.......................... 89
2.10. Incorporação dos ganhos habituais do empregado.............. 89
2.11. Sistema de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda............................... 89
3. O Plano de Benefícios da Previdência Social.................................. 92
3.1. Finalidade e princípios básicos. O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS.................................................... 92
3.2. Cobertura do Plano de Benefícios........................................ 93
3.3. Os beneficiários: segurados e dependentes.......................... 93
3.3.1. Os segurados............................................................. 94
3.3.1.1. Aquisição da qualidade de segurado: filiação e inscrição............................................ 94
3.3.1.2. Segurados obrigatórios............................... 95
3.3.1.3. Segurados facultativos................................ 109
3.3.1.4. Manutenção, perda e reaquisição da qualidade de segurado....................................... 112
3.3.2. Os dependentes......................................................... 117
3.3.2.1. Perda da qualidade de dependente............. 125
3.4. Regras aplicáveis às prestações em geral............................... 128
3.4.1. Períodos de carência................................................. 128
3.4.2. Dispensa do período de carência (art. 26 do PBPS e art. 30 do RPS) ...................................................... 130
3.4.3. Contagem do período de carência............................ 132
3.4.3.1. Regras gerais.............................................. 132
3.4.3.2. Para os segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.................. 134
3.4.3.3. Para os segurados contribuinte individual, especial e facultativo................................... 135
3.4.4. Cálculo do valor dos benefícios. Salário de benefício, salário de contribuição, Período Básico de Cálculo –
PBC, Fator Previdenciário – FP e Fórmula 85/95...... 135
3.4.4.1. Salário de benefício.................................... 137
3.4.4.2. Renda mensal inicial do benefício.............. 145
3.4.4.3. Reajuste da renda mensal do benefício...... 146
3.5. Dos benefícios devidos aos segurados.................................. 150
3.5.1. Aposentadoria por invalidez: art. 201, I, da CF, arts. 42 a 47 do PBPS e arts. 43 a 50 do RPS..................... 150
3.5.2. Aposentadoria por idade: art. 201, § 7º, II, da CF, arts. 48 a 51 do PBPS e arts. 51 a 55 do RPS............. 155
3.5.2.1. Regras permanentes: aplicáveis a todos os que ingressaram no RGPS a partir da data
da publicação da Lei n. 8.213/91. Arts. 48
a 51 do PBPS e arts. 51 a 55 do RPS........... 158
3.5.2.2. Regras de transição aplicáveis aos segurados que ingressaram no RGPS antes da publicação
do PBPS (25-7-1991) .................. 160
3.5.3. Aposentadoria por tempo de contribuição: art. 201, § 7º, I, da CF, EC n. 20/98, arts. 52 a 56 do PBPS, Lei
n. 9.876/99, arts. 56 a 63 do RPS ............................ 163
3.5.3.1. Regras gerais.............................................. 163
3.5.3.2. Regras permanentes: segurados que ingressaram no RGPS após a data da publicação
da EC n. 20/98.................................... 181
3.5.3.3. Regras de transição decorrentes da EC n.20/98........................................................ 184
3.5.3.4. Regras de transição decorrentes do PBPS.... 186
3.5.4. Aposentadoria especial: art. 201, § 1º, da CF, arts. 57 e 58 do PBPS e arts. 64 a 70 do RPS.......................... 187
3.5.4.1. Aposentadoria especial da pessoa com deficiência: Lei Complementar n. 142/2013. 196
3.5.5. Auxílio-doença: art. 201, I, da CF, arts. 59 a 63 do PBPS e arts. 71 a 80 do RPS....................................... 200
3.5.6. Salário-família: art. 201, IV, da CF, arts. 65 a 70 do
PBPS e arts. 81 a 92 do RPS....................................... 205
3.5.7. Salário-maternidade: arts. 7º, XVIII, e 201, II, da CF, arts. 71 a 73 do PBPS e arts. 93 a 103 do RPS........... 207
3.5.8. Auxílio-acidente. Art. 86 do PBPS e art. 104 do RPS.. 213
3.5.9. Acidente do trabalho. Arts. 7º, XXVIII, e 201, § 10, da CF, arts. 19 a 23 do PBPS e arts. 104 e 336 a 346 do RPS, 217
3.6. Dos benefícios devidos aos dependentes.............................. 225
3.6.1. Pensão por morte. Art. 201, V, da CF, arts. 74 a 78 do PBPS e arts. 105 a 115 do RPS................................... 225
3.6.2. Auxílio-reclusão. Art. 201, IV, da CF, art. 80 do PBPS e arts. 116 a 119 do RPS........................................... 233
3.7. Abono anual (art. 40 do PBPS): art. 201, § 6º, da CF, art. 40 do PBPS e art. 120 do RPS.................................................... 239
3.8. Dos serviços devidos ao segurado e ao dependente (arts. 18, III, b e c, e 88 a 93 do PBPS) ................................................. 242
3.8.1. Serviço social (art. 88 do PBPS) ................................ 242
3.8.2. Habilitação e reabilitação profissional (arts. 89 a 93 do PBPS e arts. 136 a 141 do RPS) ............................ 243
3.9. Contagem recíproca de tempo de serviço. Art. 201, § 9º, da
CF, arts. 94 a 99 do PBPS e arts. 125 a 135 do RPS............... 244
4. Decadência e prescrição................................................................ 250
4.1. Decadência e prescrição para o segurado ou beneficiário.... 250
4.2. Decadência para o INSS........................................................ 252
5. Cumulação de benefícios............................................................... 253

Parte V
ASSISTÊNCIA SOCIAL.......................................................................... 257
I – Conceito........................................................................................ 257
II – Financiamento.............................................................................. 258
III – Princípios e diretrizes.................................................................. 259
IV – Organização e gestão................................................................... 260
V – Prestações, serviços, programas e projetos de assistência social.... 261
1. Benefício de Prestação Continuada – BPC...................................... 261
2. Benefício assistencial para os trabalhadores portuários avulsos...... 272
3. Benefícios eventuais...................................................................... 276
4. Serviços......................................................................................... 276