Autores e Biografia

Reis, Alexandre Cebrian Araújo (Autor) , Gonçalves, Victor Eduardo Rios (Autor)

Sumário

Índice
1. Introdução...................................................................................... 13
1.1. Lei processual penal no espaço................................................. 13
1.2. Lei processual penal no tempo................................................. 13
1.3. Fontes do direito processual penal........................................... 14
1.4. Interpretação da lei................................................................... 15
1.4.1. Interpretação analógica e analogia................................ 15
2. Do inquérito policial....................................................................... 17
2.1. Conceito................................................................................... 17
2.2. Características........................................................................... 17
2.3. Formas de instauração do inquérito policial............................ 19
2.4. Prazos para a conclusão do inquérito....................................... 21
2.5. Diligências................................................................................ 22
2.5.1. O indiciamento.............................................................. 27
2.6. Incomunicabilidade.................................................................. 28
2.7. Conclusão do inquérito............................................................ 28
3. Da ação penal.................................................................................. 30
3.1. Classificação............................................................................. 30
3.2. Condições gerais da ação penal................................................ 32
3.3. Princípios gerais da ação penal................................................. 33
3.4. Princípios específicos da ação pública e da ação privada.......... 39
3.4.1. Princípios atinentes à ação pública............................... 39
3.4.2. Princípios atinentes à ação privada............................... 40
3.5. Ação pública incondicionada................................................... 41
3.5.1. Requisitos da denúncia................................................ 44
3.5.2. Recebimento da denúncia............................................ 45
3.5.3. Rejeição da denúncia.................................................... 46
3.6. Ação pública condicionada à representação.............................. 47
3.6.1. Representação. Conceito e natureza jurídica................. 47
3.6.2. Aspectos formais.......................................................... 48Sinopses Jurídicas
3.6.3. Prazo............................................................................ 48
3.6.4. Retratação..................................................................... 49
3.6.5. Titularidade do direito de representar.......................... 49
3.7. Ação pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça .... 52
3.8. Ação penal privada................................................................... 53
3.8.1. Introdução.................................................................... 53
3.8.2. Prazo............................................................................ 54
3.8.3. Atuação do Ministério Público..................................... 54
3.9. Decadência............................................................................... 55
3.10. Perempção............................................................................ 56
3.11. Renúncia............................................................................... 58
3.12. Perdão do ofendido............................................................... 60
3.13. Ação penal privada subsidiária da pública............................. 62
3.13.1. Atuação do Ministério Público.................................. 63
3.13.2. Litisconsórcio........................................................... 63
4. Ação civil ex delicto ........................................................................... 68
4.1. Legitimidade ativa.................................................................... 70
4.2. Legitimidade passiva................................................................ 71
4.3. Competência............................................................................ 71
5. Jurisdição........................................................................................ 72
5.1. Conceito................................................................................... 72
5.2. Princípios da jurisdição............................................................ 72
6. Competência................................................................................... 74
6.1. Competência pelo lugar da infração......................................... 75
6.2. Competência pelo domicílio ou residência do réu................... 79
6.3. Competência pela natureza da infração.................................... 80
6.4. Justiça Militar........................................................................... 81
6.4.1. Composição da Justiça Militar...................................... 83
6.5. Justiça Eleitoral......................................................................... 84
6.6. Justiça Federal.......................................................................... 84
6.6.1. Composição da Justiça Federal..................................... 87
6.7. Justiça Estadual......................................................................... 87
6.7.1. Composição da Justiça Estadual.................................... 87
6.7.2. Juizados de Violência Doméstica ou Familiar contra a Mulher................... 87
6.8. Juizados Especiais Criminais..................................................... 88
6.9. Competência em razão da matéria em uma mesma comarca....... 88Penal – Parte Geral
6.10. Prevenção e distribuição........................................................ 88
6.11. Conexão e continência.......................................................... 89
6.12. Hipóteses de conexão (art. 76) ............................................. 89
6.12.1. Conexão intersubjetiva............................................. 90
6.12.2. Conexão objetiva...................................................... 90
6.12.3. Conexão instrumental ou probatória........................ 91
6.13. Hipóteses de continência (art. 77) ........................................ 91
6.14. Foro prevalente..................................................................... 91
6.15. Rito....................................................................................... 93
6.16. Conexão entre a jurisdição comum e a dos Juizados Especiais Criminais............................... 93
6.17. Avocação............................................................................... 93
6.18. Separação de processos......................................................... 94
6.19. Desclassificação e competência............................................. 95
6.20. Foro por prerrogativa de função........................................... 97
6.21. Exceção da verdade............................................................... 102
7. Questões e processos incidentes...................................................... 107
7.1. Questões prejudiciais............................................................... 107
7.2. Exceções................................................................................... 110
7.3. Exceção de suspeição................................................................ 110
7.4. Exceção de incompetência de juízo.......................................... 113
7.5. Exceção de ilegitimidade de parte............................................ 114
7.6. Exceção de litispendência......................................................... 115
7.7. Exceção de coisa julgada.......................................................... 116
7.8. Incompatibilidades e impedimentos........................................ 117
7.9. Conflito de jurisdição............................................................... 118
7.9.1. Conceito......................................................................... 118
7.9.2. Espécies.......................................................................... 118
7.9.3. Processamento do conflito de competência................... 118
7.9.4. Competência para julgamento....................................... 119
7.9.5. Conflito de atribuições................................................... 120
7.10. Restituição de coisas apreendidas.......................................... 121
7.10.1. Restituição pela autoridade policial.......................... 121
7.10.2. Restituição pelo juiz.................................................. 122
7.10.3. Coisas deterioráveis ou de difícil manutenção......... 122
7.10.4. Recursos................................................................... 123
7.10.5. Destino dos bens....................................................... 123Jurídicas
7.11. Medidas assecuratórias.......................................................... 123
7.11.1. Sequestro.................................................................. 124
7.11.1.1. Sequestro de bens imóveis......................... 124
7.11.1.1.1. Oportunidade e competência 124
7.11.1.1.2. Iniciativa.................................. 124
7.11.1.1.3. Requisitos................................ 124
7.11.1.1.4. Procedimentos e recurso......... 125
7.11.1.1.5. Embargos ao sequestro............ 125
7.11.1.2. Sequestro de móveis.................................. 126
7.11.2. Hipoteca legal........................................................... 126
7.11.2.1. Conceito e finalidade................................. 126
7.11.2.2. Oportunidade e requisitos......................... 126
7.11.2.3. Legitimidade.............................................. 127
7.11.2.4. Processamento........................................... 127
7.11.2.5. Liquidação................................................. 127
7.11.3. Arresto...................................................................... 128
7.11.3.1. Objeto....................................................... 128
7.11.4. Distinção................................................................... 129
7.11.5. Alienação antecipada................................................. 129
7.12. Incidente de falsidade........................................................... 130
7.12.1. Legitimidade............................................................. 130
7.12.2. Processamento.......................................................... 131
7.12.3. Recurso..................................................................... 131
7.12.4. Efeitos....................................................................... 131
7.13. Incidente de insanidade mental do acusado.......................... 131
7.13.1. Oportunidade e legitimidade.................................... 132
7.13.2. Processamento.......................................................... 132
7.13.3. Efeitos da juntada do laudo....................................... 133
8. Da prova.......................................................................................... 134
8.1. Das perícias em geral e do exame de corpo de delito............... 141
8.1.1. Conceito e objeto......................................................... 141
8.1.2. Laudo pericial.............................................................. 141
8.1.3. Realização da perícia.................................................... 142
8.1.4. Vinculação do juiz ao laudo......................................... 144
8.1.5. O exame de corpo de delito. Distinção entre exame
de corpo de delito e corpo de delito............................ 144
8.1.6. Identificação criminal pelo perfil genético................... 146Penal – Parte Geral
8.2. Interrogatório........................................................................... 147
8.2.1. Conceito e natureza...................................................... 147
8.2.2. Características............................................................... 147
8.2.3. Momento do interrogatório......................................... 147
8.2.4. Local da realização do interrogatório........................... 148
8.2.5. Videoconferência......................................................... 149
8.2.6. Participação do defensor.............................................. 149
8.2.7. Teor das indagações dirigidas ao interrogando e intervenção das partes.................... 149
8.2.8. Silêncio e mentira do réu............................................. 150
8.3. Confissão.................................................................................. 151
8.3.1. Conceito....................................................................... 151
8.3.2. Momento e efeitos da confissão................................... 152
8.3.3. Classificação................................................................. 152
8.3.4. Características............................................................... 152
8.4. Declarações do ofendido.......................................................... 153
8.4.1. Garantias da criança ou adolescente vítima de violência................. 154
8.4.1.1. Depoimento especial....................................... 155
8.4.1.2. Procedimento.................................................. 156
8.5. Prova testemunhal.................................................................... 157
8.5.1. Conceito....................................................................... 157
8.5.2. Classificação das testemunhas....................................... 158
8.5.3. Características da prova testemunhal............................ 159
8.5.4. Colheita do testemunho............................................... 160
8.6. Reconhecimento de pessoas e coisas........................................ 162
8.6.1. Reconhecimento de pessoas......................................... 162
8.6.2. Reconhecimento de coisas........................................... 163
8.7. Acareação................................................................................. 163
8.7.1. Conceito....................................................................... 163
8.7.2. Pressupostos................................................................. 163
8.7.3. Sujeitos......................................................................... 164
8.8. Prova documental..................................................................... 164
8.8.1. Conceito....................................................................... 164
8.8.2. Requisitos para eficácia probante................................. 165
8.8.3. Produção da prova documental.................................... 165
8.9. Indícios.................................................................................... 166Jurídicas
8.9.1. Conceito....................................................................... 166
8.9.2. Valor............................................................................. 166
8.10. Da busca e apreensão............................................................ 166
8.10.1. Conceito................................................................... 166
8.10.2. Oportunidade........................................................... 167
8.10.3. Espécies (art. 240, caput, do CPP).............................. 167
8.11. Meios especiais de obtenção de prova, relacionados a infrações praticadas por integrante de organização
criminosa.............................................................................. 171
9. Sujeitos processuais......................................................................... 179
9.1. Juiz........................................................................................... 179
9.1.1. Funções e poderes do juiz............................................ 182
9.1.2. Prerrogativas................................................................ 183
9.1.3. Vedações....................................................................... 184
9.2. Ministério Público.................................................................... 184
9.2.1. Princípios institucionais............................................... 186
9.2.2. Funções........................................................................ 186
9.2.3. Prerrogativas................................................................ 187
9.2.4. Vedações....................................................................... 188
9.3. Do acusado............................................................................... 188
9.3.1. Conceito....................................................................... 188
9.3.2. Identificação do acusado.............................................. 189
9.3.3. Direitos e garantias do acusado.................................... 190
9.4. Defensor................................................................................... 191
9.4.1. Defensor constituído.................................................... 193
9.4.2. Defensor dativo............................................................ 193
9.5. Curador.................................................................................... 195
9.6. Assistente de acusação.............................................................. 196
9.6.1. Hipótese de intervenção............................................... 196
9.6.2. Finalidade..................................................................... 197
9.6.3. Oportunidade da admissão........................................... 197
9.6.4. Processamento do requerimento de habilitação........... 197
9.6.5. Poderes do assistente.................................................... 198
9.7. Auxiliares da justiça.................................................................. 202
10. Prisão............................................................................................ 207
10.1. Prisão em flagrante............................................................... 208
10.1.1. Hipóteses de prisão em flagrante............................ 208Penal – Parte Geral
10.1.2. Sujeitos do flagrante................................................ 210
10.1.3. Crimes que admitem a prisão em flagrante............. 210
10.1.4. Auto de prisão em flagrante.................................... 212
10.1.5. Fases do auto de prisão........................................... 213
10.1.6. Nota de culpa.......................................................... 215
10.1.7. Providências que devem ser adotadas pelo juiz ao receber a cópia do auto de prisão............................ 216
10.1.8. Audiência de custódia............................................. 217
10.2. Prisão preventiva.................................................................. 220
10.2.1. Requisitos................................................................ 221
10.2.2. A prisão preventiva e as sentenças condenatória e de pronúncia ....................... 225
10.2.3. Duração da prisão em flagrante e preventiva........... 226
10.2.4. Prisão preventiva domiciliar.................................... 227
10.3. Das medidas cautelares pessoais........................................... 230
10.3.1. Introdução............................................................... 230
10.3.2. Requisitos para aplicação......................................... 231
10.3.3. Cumulação, substituição e revogação...................... 232
10.3.4. Momento e iniciativa.............................................. 232
10.3.5. Processamento......................................................... 233
10.3.6. Recurso................................................................... 233
10.3.7. Das medidas cautelares diversas da prisão............... 234
10.3.8. Fiscalização.............................................................. 237
10.3.9. Duração................................................................... 237
10.3.10. Detração.................................................................. 237
10.4. Prisão temporária................................................................ 238
10.4.1. Conceito.................................................................. 238
10.4.2. Hipóteses de cabimento (art. 1º) ........................... 238
10.4.3. Características.......................................................... 239
10.5. Do ato da prisão.................................................................. 240
10.5.1. Prisão em domicílio................................................ 240
10.6. Prisão especial...................................................................... 241
10.7. Uso de algemas.................................................................... 243
11. Liberdade provisória...................................................................... 250
11.1. Infrações de menor potencial ofensivo................................ 250
11.2. Crimes inafiançáveis............................................................ 251
11.3. Crimes afiançáveis............................................................... 252
12. Fiança............................................................................................ 256
12.1. Conceito.............................................................................. 256
12.2. Valor da fiança..................................................................... 256
12.3. Reforço da fiança................................................................. 257
12.4. Objeto da fiança................................................................... 258
12.5. Obrigações do afiançado..................................................... 258
12.6. Quebra da fiança.................................................................. 258
12.7. Cassação da fiança ............................................................... 259
12.8. Restituição da fiança ........................................................... 259
12.9. Perda da fiança..................................................................... 260
12.10. Recurso.............................................................................. 260