Sumário

Índice
Introdução................................................................................................ 11
Considerações iniciais.................................................................. 11
Conceito de direito penal............................................................. 11
Legislação penal brasileira............................................................ 11
Classificação das infrações penais................................................. 11
Fontes do direito penal................................................................. 13
Características da lei penal............................................................ 15
Interpretação da lei penal............................................................. 15
Interpretação analógica e analogia................................................ 16
Princípio do in dubio pro reo............................................................ 17
Princípio da vedação do bis in idem................................................ 17
Princípios da intervenção mínima e da insignificância................ 17
Sujeito ativo................................................................................. 18
Sujeito passivo.............................................................................. 18
Objetividade jurídica (objeto jurídico) .............................. 19
Objeto material............................................................................ 19

Classificação doutrinária dos crimes........................................................ 19
1) Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes................. 19
2) Crimes comissivos e omissivos............................................... 20
3) Crimes materiais, formais e de mera conduta......................... 20
4) Crimes de dano e de perigo.................................................... 21
5) Crimes comuns, próprios e de mão própria........................... 22
6) Crimes principais e acessórios................................................ 22
7) Crimes simples e complexos................................................... 23
8) Crimes progressivos................................................................ 23
9) Delito putativo........................................................................ 23
10) Crime falho........................................................................... 23
11) Crime exaurido..................................................................... 23
12) Crimes vagos......................................................................... 24
13) Crimes simples, privilegiados e qualificados......................... 24
14) Crimes de ação múltipla (ou de conteúdo variado) ............ 24
15) Crimes de ação livre ou de ação vinculada............................ 25
16) Crime habitual...................................................................... 25
17) Crimes conexos..................................................................... 25
18) Crimes a distância e plurilocais............................................. 25
19) Crime a prazo....................................................................... 26
20) Quase crime.......................................................................... 26
21) Crime unissubsistente e plurissubsistente............................. 26
22) Outras denominações........................................................... 26

Conflito aparente de normas..................................................................... 26
1) Princípio da especialidade....................................................... 27
2) Princípio da subsidiariedade................................................... 27
3) Princípio da consunção........................................................... 28
4) Princípio da alternatividade.................................................... 30

Parte Geral
Título I – DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................... 31
1. Princípio da legalidade (art. 1º) .................................................... 31
2. Retroatividade da lei penal benéfica (art. 2º) .................................. 32
3. Lei excepcional ou temporária (art. 3º) .......................................... 34
4. Tempo do crime (art. 4º) ................................................................ 35
5. Lugar do crime (art. 6º) .................................................................. 35
6. Territorialidade (art. 5º) .................................................................. 36
7. Extraterritorialidade (art. 7º) .......................................................... 36
8. Pena cumprida no estrangeiro (art. 8º) ........................................... 39
9. Eficácia de sentença estrangeira (art. 9º) ......................................... 39
10. Contagem de prazo (art. 10) ......................................................... 39
11. Frações não computáveis da pena (art. 11) ................................... 40
12. Legislação especial (art. 12) .......................................................... 40

Título II – DO CRIME............................................................................................ 42
1. A conduta na teoria clássica (causal ou naturalista) ......................... 42
2. A conduta na teoria finalista............................................................ 44
3. Teoria social da ação........................................................................ 45
4. Outros aspectos da conduta............................................................ 45
5. Do resultado.................................................................................... 47
6. Nexo causal..................................................................................... 48
7. Teoria da equivalência dos antecedentes (art. 13) ........................... 48
7.1. Superveniência causal (art. 13, § 1º) ........................................ 49
7.2. Relevância causal da omissão (art. 13, § 2º) ............................ 51
7.3. A teoria da imputação objetiva................................................. 52
8. Tipicidade........................................................................................ 54
9. Tipo penal....................................................................................... 55
10. Crime doloso (art. 18, I) ............................................................... 59
11. Crime culposo (art. 18, Ii) ............................................................ 61
12. Crime preterdoloso....................................................................... 65
13. Erro de tipo (art. 20) .................................................................... 67
14. Crime consumado (art. 14, I) ....................................................... 74
15. Tentativa (art. 14, II) ..................................................................... 76
16. Desistência voluntária (art. 15, 1ª parte) ....................................... 79
17. Arrependimento eficaz (art. 15, 2ª parte) ..................................... 80
18. Arrependimento posterior (art. 16) .............................................. 81
19. Crime impossível (art. 17) ............................................................ 83
20. Ilicitude......................................................................................... 87
21. Causas excludentes da ilicitude (art. 23) ....................................... 88
21.1. Estado de necessidade (art. 24) ............................................. 88
21.2. Legítima defesa (art. 25) ....................................................... 91
21.3. Exercício regular de direito (art. 23, III) ............................... 95
21.4. Estrito cumprimento do dever legal (art. 23, III) .................. 96
22. Consentimento do ofendido......................................................... 96
23. Descriminantes putativas (art. 20, § 1º) ........................................ 96
24. Culpabilidade................................................................................ 101

Título III – DA IMPUTABILIDADE PENAL............................................................... 103
1. Imputabilidade................................................................................ 103
2. Inimputabilidade............................................................................. 103
2.1. Doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (art. 26, caput) .............................................................. 104
2.2. Menoridade (art. 27) .............................................................. 105
2.3. Emoção e paixão (art. 28, I) ..................................................... 105
2.4. Embriaguez (art. 28, II) ........................................................... 106
2.5. Dependência de substância entorpecente................................. 107
3. Potencial consciência da ilicitude.................................................... 108
4. Exigibilidade de conduta diversa..................................................... 108
5. Coação irresistível (art. 22) ............................................................. 109
6. Obediência hierárquica (art. 22) ..................................................... 109

Título IV – DO CONCURSO DE PESSOAS............................................................... 112
1. Comunicabilidade e incomunicabilidade de elementares e circunstâncias (art. 30) ............ 117

Título V – DAS PENAS.......................................................................................... 123
1. Penas principais (Caps. I e II) .......................................................... 124
1.1. Penas privativas de liberdade (art. 33) ..................................... 124
1.1.1. Regras do regime fechado (art. 34) ............................ 125
1.1.2. Regras do regime semiaberto (art. 35) ........................ 126
1.1.3. Regras do regime aberto (art. 36) ............................... 127
1.1.4. Regime inicial (art. 33, caput) ...................................... 129
1.1.5. Progressão de regime (art. 33, § 2º) ........................... 132
1.1.6. Regressão de regime.................................................... 135
1.1.7. Regime especial (art. 37) ............................................ 137
1.1.8. Direitos do preso (art. 38) .......................................... 138
1.1.9. Trabalho do preso (art. 39) ......................................... 139
1.1.10. Da remição................................................................... 139
1.1.11. Legislação especial (art. 40) ........................................ 141
1.1.12. Superveniência de doença mental (art. 41) ................. 141
1.1.13. Detração penal (art. 42) .............................................. 141
1.1.13.1. Detração e fixação do regime inicial............ 142
1.2. Penas restritivas de direitos (art. 43) ....................................... 144
1.2.1. Prestação pecuniária (art. 45, § 1º) ............................... 148
1.2.2. Perda de bens ou valores (art. 45, § 3º) ........................ 148
1.2.3. Prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas (art. 46) ............................................................. 149
1.2.4. Interdição temporária de direitos (art. 47) ................... 150
1.2.5. Limitação de fim de semana (art. 48) ......................... 150
1.2.6. Regras para a substituição (art. 44, § 2º) .................... 151
1.2.7. Conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade (art. 44) .................................................. 151
1.3. Pena de multa (art. 49) ........................................................... 152
1.3.1. Cálculo do valor da multa (art. 49, § 1º) .................... 152
1.3.2. Atualização da multa (art. 49, § 2º) ............................ 153
1.3.3. Pagamento da multa (art. 50) ...................................... 153
1.3.4. Consequências do não pagamento da pena de multa... 154
1.3.5. Vedação de multa substitutiva...................................... 155
1.3.6. Cumulação de multas................................................... 155
2. Da aplicação da pena (Cap. III) ....................................................... 156
2.1. Aplicação das circunstâncias judiciais (1ª fase) ........................ 157
2.2. Aplicação das agravantes e atenuantes genéricas (2ª fase) ........ 159
2.2.1. Agravantes genéricas em espécie.................................. 159
2.2.2. Agravantes no caso de concurso de pessoas.................. 167
2.2.3. Circunstâncias atenuantes............................................. 168
2.2.4. Concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes .... 171
2.3. Aplicação das causas de aumento e de diminuição de pena (3ª fase) ............................................ 172
2.4. Outras providências na fixação da pena.................................... 174
3. Do concurso de crimes................................................................... 180
3.1. Concurso material (art. 69) ..................................................... 180
3.2. Concurso formal (art. 70) ....................................................... 182
3.3. Crime continuado (art. 71) ..................................................... 184
3.4. A pena de multa no concurso de crimes (art. 72) ................... 187
3.5. Limite das penas (art. 75) ....................................................... 187
3.6. Concurso de infrações (art. 76) .............................................. 188
4. Da suspensão condicional da pena (cap. IV) ................................. 190
4.1. Sursis especial (art. 78, § 2º) .................................................... 192
4.2. Da audiência admonitória........................................................ 192
4.3. Causas de revogação obrigatória (art. 81) .............................. 192
4.4. Causas de revogação facultativa (art. 81, § 1º) ........................ 193
4.5. Prorrogação do período de prova............................................. 193
4.6. Sursis etário ou humanitário (em razão de doença grave) ........ 194
4.7. Cumprimento das condições.................................................... 194
4.8. Distinção entre a suspensão condicional da pena (sursis) e a suspensão condicional do processo................... 194
5. Do livramento condicional (Cap. V) ............................................... 197
5.1. Requisitos (art. 83) ................................................................. 197
5.2. Soma de penas (art. 84) .......................................................... 199
5.3. Especificação das condições (art. 85) ...................................... 199
5.4. Cerimônia de concessão........................................................... 200
5.5. Revogação obrigatória (art. 86) .............................................. 200
5.6. Revogação facultativa (art. 87) ................................................ 201
5.7. Prorrogação do período de prova (art. 89) ............................. 202
5.8. Extinção da pena (art. 90) ....................................................... 202
6. Dos efeitos da condenação (Cap. VI) .............................................. 204
7. Da reabilitação (Cap. VII) ................................................................ 208
7.1. Requisitos da reabilitação (art. 94) .......................................... 208
7.2. Competência para conceder a reabilitação................................ 209
7.3. Renovação do pedido............................................................... 209
7.4. Revogação da reabilitação......................................................... 209
7.5. Reabilitação e reincidência....................................................... 209

Título VI – DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA........................................................... 210
1. Espécies de medida de segurança.................................................... 210
2. Aplicação da medida de segurança para inimputável....................... 210
3. Aplicação da medida de segurança para o semi-imputável.............. 211
4. Prazo .............................................................................................. 211
5. Desinternação ou liberação condicional.......................................... 212
6. Prescrição da medida de segurança................................................. 212

Título VII – DA AÇÃO PENAL ................................................................................ 213
1. Ação penal nos crimes complexos................................................... 216

Título VIII – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE...................................................... 219
1. Morte do agente (art. 107, I) ......................................................... 220
2. Anistia, graça ou indulto (art. 107, II) ........................................... 220
3. Abolitio Criminis (art. 107, III) .......................................................... 223
4. Decadência (art. 107, IV) ............................................................... 223
5. Prescrição (art. 107, IV) ................................................................. 227
6. Perempção (art. 107, IV) ............................................................... 242
7. Renúncia (art. 107, V) .................................................................... 244
8. Perdão do ofendido (art. 107, V) ................................................... 246
9. Retratação do agente (art. 107, VI) ................................................. 247
10. Casamento da vítima com o agente (art. 107, VII) ....................... 248
11. Casamento da vítima com terceiro (art. 107, VIII) ....................... 248
12. Perdão judicial (art. 107, IX) ....................................................... 248
13. Autonomia das causas extintivas da punibilidade (art. 108) ........ 249
14. Escusas absolutórias...................................................................... 251

Títulos já lançados...................................................................................