Constituição da República Federativa do Brasil

"CF-1988, COLEÇÃO SARAIVA DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL"

Sinopse

Data de fechamento da obra: 8-1-2020.

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 56.º edição da Constituição da República Federativa do Brasil.
A obra traz a íntegra das Emendas Constitucionais, textos originais dos artigos alterados (Adendo Especial), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e índices facilitadores de consulta.

Destaques desta edição:

Militares – acumulação de cargos públicos (EC 101)

Orçamento Impositivo ( EC 100)

Polícias penais (EC 104)

Pré-Sal (EC 102)

Reforma da Previdência Social (EC 103)

Transferência de recursos federais (EC 105).

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 12/02/2020

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