Leis Penais Especiais Comentadas

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Sinopse

Leis Penais Especiais Comentadas chega à 3ª edição. Trata-se da concretização de um sonho da família Delmanto que, com o sucesso do Código Penal Comentado, decidiu comentar as intituladas leis penais especiais ou extravagantes. Além de rever cuidadosamente as 18 leis remanescentes da edição anterior, na atual, os Autores acrescentaram mais 8: Crimes contra a Segurança Nacional - Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983; Crimes contra as Relações de Consumo - Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990; Programa de computador - Lei n. 9.609, de 19 de fevereiro de 1998; Minas terrestres - Lei n. 10.300, de 31 de outubro de 2001; Biossegurança (células troco-embrionárias e organismos geneticamente alterados) - Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005; Armas químicas - Lei n, 11.254, de 27 de dezembro de 2005; Organização Criminosa - Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013; e Terrorismo - Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016. O leitor encontra, a exemplo da edição anterior, os comentários a cada artigo da lei em referência sob o ponto de vista doutrinário, bem como criteriosa seleção jurisprudencial advinda de todas as Cortes do País. Os Autores procuram dar uma visão abrangente e plural de cada lei, no contexto de um direito penal democrático, justo e humano.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 20/06/2019

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