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Sistema Tributário Nacional, Brasil, República, Direitos

Sinopse

Entender nossos direitos constitucionais fundamentais não é uma tarefa simples. Em verdade, o Estado brasileiro nunca se esforçou o bastante para que você, caro leitor, pudesse conhecê-los melhor. Há partes da Constituição que são difíceis de entender, por exemplo: o Sistema Tributário Nacional, as atribuições dos Poderes da República e o funcionamento e atribuições dos Órgãos Federais e Estaduais. Mas os direitos e garantias individuais, os direitos fundamentais, os direitos sociais, (artigos 5º a 7º da Constituição) são pouco explicados e, muitas vezes, nem são aplicados. Este livro focaliza os temas relevantes desses artigos da Constituição, apontando de forma mais clara, quais são e como buscá-los. Na verdade, quando lemos direito por direito e pensamos em conjunto, constatamos que sim, é possível buscá-los. Meditando, observando e lendo o livro, é possível discernir as situações em que não podemos ou não compensa ir buscá-los, em casos concretos, restando-nos alguma possível forma de intervir ou pressionar para que um dia os respeitem. O Brasil precisa mudar para melhor. Lute por seus direitos constitucionais fundamentais, base de tudo na Constituição, que não pode conter nada que os desrespeitem.

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