Marco civil da internet no Brasil

Cristina Azevedo P. Cristina, Ana (Autor)

Informação, Direito, Marco civil, Internet no Brasil

Sinopse

Múltiplas manifestações organizadas via internet, cada qual com as suas devidas singularidades demonstram não apenas a insatisfação dos cidadãos, mas a sua vontade de participar nas decisões dos poderes públicos que influenciam as suas vidas. Aliás, os recentes protestos que eclodiram em diversas capitais brasileiras, fruto da insatisfação popular, seja em razão do alto preço do transporte público, dos enormes montantes despendidos nas obras destinadas à Copa do Mundo de 2014, da alta carga tributária, da corrupção, entre outras causas envolvidas, podem ser analisados até mesmo como a emergência de uma possível "Primavera Brasileira". Os movimentos sociais em rede, assim chamados por Castells, são novos tipos de movimentos democráticos, os quais reconstroem a esfera pública no espaço de autonomia constituído em torno da interação entre localidades e redes da internet. Esses movimentos conduzem à constatação da potencialidade do espaço virtual da internet em difundir informações e incentivar os cidadãos a aderirem a manifestações, organizando seus detalhes e estratégias, e assim, fundando um novo paradigma de uma "cidadania ativa", modernizando a democracia. É a "ciberdemocracia", que traz, por um lado, uma mais ampla liberdade, tanto individual, quanto coletiva e, por outro lado, mais comunicação e uma maior interdependência. E, nesse espaço virtual, surgem assim novas possibilidades de exercício da cidadania e da democracia.

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