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Livro Impresso

A redução da maioridade penal, afronto a cláusulas pétreas e impacto orçamentário



Pereira, Alcio (Autor)

Direito, Sociologia, Democracia, Administração


Sinopse

Este livro tem por objetivo discutir o tema da redução da maioridade penal como afronta à cláusula pétrea e os impactos orçamentários decorrentes dessa possibilidade, enfocados nos direitos sociais, econômicos e culturais, abordando a maioridade penal, inclusive no contexto histórico, e mostrando que, há mais de um século, já havia preocupação em resguardar e proteger a infância assegurando-lhe diferenciais no que tange à questão de penalizações. Aborda-se o código de menores, que foi a primeira lei especificamente direcionada para a infância e juventude e que durou até a década de 1970. Posteriormente, apresentam-se medidas internacionais para a proteção do menor, de instituições como a ONU e a Unicef. Apresenta-se então a discussão da questão do menor infrator e de algumas das causas que o conduzem a essa prática, e mostra-se ainda a maioridade penal nos países considerados mais seguros do mundo, desmistificando sua relação com o poder econômico do país. Aborda-se também o estatuto da criança e do adolescente e algumas das medidas socioeducativas regidas por ele, e contrasta-se com breve análise do sistema prisional brasileiro. Ante a discussão, demonstra-se o impacto financeiro que seria gerado caso o menor de 18 anos se tornasse imputável. Enfim, apresentam-se medidas capazes de reduzir a ocorrência de infrações praticadas por menores de 18 anos.

Metadado adicionado por Editora Appris em 08/10/2020

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Metadados completos:

  • 9788547343828
  • Livro Impresso
  • A redução da maioridade penal, afronto a cláusulas pétreas e impacto orçamentário
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  • 1 ª edição
  • Ciências jurídicas
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  • Pereira, Alcio (Autor)
  • Direito, Sociologia, Democracia, Administração
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000), Jurisprudência (LAW052000)
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  • 2020
  • 12/03/2020
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 0.2 cm
  • 0.2 kg
  • Brochura
  • 165 páginas
  • R$ 64,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788547343828
  • 7859
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Metadados adicionados: 08/10/2020
Última alteração: 05/09/2023
Última alteração de preço: 05/09/2023

Áreas do selo: EducaçãoInfantojuvenilLiteratura nacionalSaúde, esporte e lazerTécnicos

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