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Livro Impresso

Lei anticorrupção
sanções na defesa da livre concorrência



Petean, Fabiano Augusto (Autor)

Direito, Sociologia, Democracia, Administração


Sinopse

Lei Anticorrupção - Sanções na Defesa da Livre Concorrência propicia uma abordagem sistêmica e aprofundada sobre o relacionamento do poder econômico com as manobras empresariais dos concorrentes em um mercado para os fins de sustentação e de prevalência perante os demais participantes. Algumas condutas, todavia, extrapolam a licitude para a preservação dos competidores de grande poder econômico. Por isso, é imprescindível a análise das sanções da Lei Anticorrupção quanto à extensão e à afetação ao mercado, para a proteção da concorrência empresarial, com vistas à preservação das relações jurídicas advindas das negociações públicas e ao combate aos sistemas de retroalimentação das fraudes. Evidentemente, o livro tem por público-alvo operadores do setor público, como gestores de licitações e órgãos de fiscalização; do sistema jurídico, como membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia Geral da União, das Procuradorias Estaduais e Municipais; e, principalmente, do setor privado, como os empresários atuantes no mercado público e seus respectivos advogados, que terão os instrumentos necessários para o desenvolvimento econômico de seus representados, ou seja, harmonizando e compatibilizando o sistema jurídico que envolve a pessoa jurídica de direito privado e de direito público. O diferencial desta análise repousa na abrangência das áreas jurídicas e administrativas e na efetividade do entendimento do sistema da corrupção e suas consequências jurídicas e materiais para a pessoa jurídica e para o patrimônio público. Por tais razões e diante de tal diferencial, há esta contribuição para nossa sociedade.

Metadado adicionado por Editora Appris em 07/10/2020

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Metadados completos:

  • 9788547336110
  • Livro Impresso
  • Lei anticorrupção
  • sanções na defesa da livre concorrência
  • 1 ª edição
  • Ciências jurídicas
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  • Petean, Fabiano Augusto (Autor)
  • Direito, Sociologia, Democracia, Administração
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000), Jurisprudência (LAW052000)
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  • 2019
  • 12/09/2019
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 0.2 cm
  • 0.2 kg
  • Brochura
  • 311 páginas
  • R$ 92,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788547336110
  • 0007851
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Metadados adicionados: 07/10/2020
Última alteração: 05/09/2023
Última alteração de preço: 05/09/2023

Áreas do selo: EducaçãoInfantojuvenilLiteratura nacionalSaúde, esporte e lazerTécnicos

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