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Livro Impresso

A teoria do domínio do fato e o autor imediato nos crimes contra a administração pública



Rabelo, Bruno Rocha (Autor)

Direito, Sociologia, Democracia, Administração


Sinopse

A Teoria do Domínio do Fato e o autor imediato nos crimes contra a Administração Pública lança um novo olhar sobre a conduta praticada pelo agente ativo imediato em obediência hierárquica, quando executa determinada conduta delituosa no âmbito da Administração Pública. A obra propõe abertura para debates sobre a aplicabilidade das excludentes de culpabilidade em relação aos autores diretos, utilizando a Teoria do Domínio do Fato sob nova perspectiva. Assim, inicialmente, o objetivo principal é conceituar o autor imediato dentro do aparato criminoso de poder nos crimes contra a Administração Pública, e sua relação entre seu superior hierárquico e sua conduta, quando, em obediência as decisões impostas, praticam determinados crimes dentro dos órgãos públicos. É notável que as condutas criminosas, quando praticadas na seara da estrutura do Estado, têm como dano toda a sociedade, visto que esses são os interessados pela eficiência das atuações dos administradores na condução da máquina pública. Desse modo, buscando trazer delimitações em relação a esse vínculo funcional, buscou-se inicialmente conceituar a Administração Pública para delimitar os crimes tipificados dentro do âmbito administrativo, observando sempre a subordinação entre o subordinado e seu superior hierárquico, e utilizando, assim, a teoria do domínio do fato como delimitador da culpabilidade dos determinados agentes. O País passa por transformações morais no cuidado com a res publica. Dessa forma, apesar de a referida teoria ter sido iniciada na década de 30 do século passado, ela se mostra tão atual diante da conjectura político-administrativa nacional que merece atenção especial diante das novas dinâmicas relacionadas aos crimes praticados na Administração Pública e às formas de fiscalização e das investigações criminais, observando sempre a conduta daqueles que pela função pública detêm o múnus público.

Metadado adicionado por Editora Appris em 07/10/2020

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Metadados completos:

  • 9788547315559
  • Livro Impresso
  • A teoria do domínio do fato e o autor imediato nos crimes contra a administração pública
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  • 1 ª edição
  • Ciências jurídicas
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  • Rabelo, Bruno Rocha (Autor)
  • Direito, Sociologia, Democracia, Administração
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000), Jurisprudência (LAW052000)
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  • 2018
  • 20/06/2018
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 14.8 x 21 x 0.2 cm
  • 0.2 kg
  • Brochura
  • 153 páginas
  • R$ 57,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788547315559
  • 0005181
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Metadados adicionados: 07/10/2020
Última alteração: 14/08/2024
Última alteração de preço: 05/09/2023

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