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Cruz das almas/ba e a recente transformação socioespacial urbana: uma análise dos loteamentos fazenda miradouro e bela vista (1990-2012)



Oliveira, Velmani dos Santos (Autor)

Ciências Sociais


Sinopse

Esta obra é essencialmente um estudo sobre a implantação de loteamentos irregulares/ilegais e os principais agentes públicos, responsáveis pela transformação socioespacial no município de Cruz das Almas-BA no período de 1990-2012. O acesso informal do solo urbano para moradia é uma triste realidade social que perpassa, nas últimas décadas, a maioria dos municípios brasileiros, associado à falta de políticas habitacionais que atendam às necessidades da população carente e ao cumprimento por parte do poder público municipal às prerrogativas legais e institucionais relativas à habitação social. No município de Cruz das Almas-BA, a ausência de atuação do poder público municipal no controle e cumprimento dos critérios estabelecidos pela Lei Federal n.º 6.766/1979 e pelo Plano Diretor de 2001 contribuiu para que a população de menor poder aquisitivo obtivesse, a partir da década de 1990, acesso à moradia mediante a oferta de loteamentos irregulares, sem as mínimas condições de infraestrutura urbana, nos quais se enquadram os loteamentos Fazenda Miradouro e Bela Vista. Com a nova conjuntura sociopolítica, aliada às novas prerrogativas legais em âmbito federal (Estatuto da Cidade/2001) e municipal (PDDU/2008) relacionadas à função social da cidade, bem como à parceria com o Ministério Público, registram-se ações de regularização fundiária dos loteamentos irregulares, ainda que não tenham ocorrido penalidades para os loteantes. Desse modo, o município vem buscando reduzir o fenômeno da cidade ilegal, com vistas à promoção do direito à cidade e à cidadania.

Metadado adicionado por Editora Appris em 01/03/2021

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Metadados completos:

  • 9788547311711
  • Livro Impresso
  • Cruz das almas/ba e a recente transformação socioespacial urbana: uma análise dos loteamentos fazenda miradouro e bela vista (1990-2012)
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  • 1 ª edição
  • Ciências Sociais
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  • Oliveira, Velmani dos Santos (Autor)
  • Ciências Sociais
  • Técnicos
  • Educação / Geral (EDU000000)
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  • 2018
  • 05/03/2018
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 14.8 x 21 x 0.2 cm
  • 0.2 kg
  • Brochura
  • 175 páginas
  • R$ 61,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788547311711
  • 3648
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Metadados adicionados: 01/03/2021
Última alteração: 03/07/2024
Última alteração de preço: 05/09/2023

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