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Livro Impresso

Arbitragem comercial internacional
efetividade de medidas cautelares



Silva, Roberto Ferreira da (Autor)

Direito, Sociologia, Democracia, Administração


Sinopse

Arbitragem Comercial Internacional investiga se as medidas cautelares estrangeiras, a serem executadas no País ou no exterior, possuem efetividade capaz de garantir a segurança jurídica das relações arbitrais comerciais internacionais. Inicialmente busca contextualizar o instituto de medida cautelar no âmbito da arbitragem adjetiva como uma necessidade suplementar da globalização e da Lex Mercatoria. Com fundamento no diálogo entre parte da literatura disponível e legislação específica de diversos países, Roberto Ferreira da Silva analisa o papel dos principais órgãos internacionais, a quem cabe a titularidade e legitimidade para estabelecer as regras gerais desse ramo alternativo de solução de controvérsias comerciais. Leva em consideração o fato de que a eficácia extraterritorial pode depender da necessária parceria entre a justiça estatal, os tribunais e juízos arbitrais alienígenas. Traz ainda uma análise da jurisprudência dos países abordados em suas idiossincrasias, que permite explicar as diferenças das principais doutrinas a partir da sua interpretação pelo direito vivo. Por fim, o livro foca na homologação das sentenças estrangeiras e no reconhecimento das sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil, e registra as interpretações do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e as peculiaridades do Mercosul.

Metadado adicionado por Editora Appris em 07/10/2020

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Metadados completos:

  • 9788547309756
  • Livro Impresso
  • Arbitragem comercial internacional
  • efetividade de medidas cautelares
  • 1 ª edição
  • Ciências jurídicas
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  • Silva, Roberto Ferreira da (Autor)
  • Direito, Sociologia, Democracia, Administração
  • Técnicos
  • Direito / Geral (LAW000000), Jurisprudência (LAW052000)
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  • 2018
  • 27/02/2018
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
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  • 14.8 x 21 x 0.2 cm
  • 0.2 kg
  • Brochura
  • 209 páginas
  • R$ 64,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788547309756
  • 0002970
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Metadados adicionados: 07/10/2020
Última alteração: 14/08/2024
Última alteração de preço: 05/09/2023

Áreas do selo: EducaçãoInfantojuvenilLiteratura nacionalSaúde, esporte e lazerTécnicos

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