Direito à educação digna e ação civil pública

Rocha, Marcelo Hugo da (Autor)

Direito

Sinopse

A obra tem com nosso propósito reunir sob três pilares (capítulos) o que até então seguia inédito no mercado editorial: o direito à educação, a realização de políticas públicas e o enfrentamento da sua crise pela ação civil pública. Através desta conjugação de temas, unindo direito material e processual, é possível diagnosticar as principais dificuldades enfrentadas no âmbito do Judiciário para efetivar o direito à educação.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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