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Tutela provisória



Direito


Sinopse

A obra analisa a Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015, que reestruturou o tema profundamente. Trata, ainda, da convivência do instituto com o processo arbitral, com a ação rescisória e nas hipóteses em que a ré é a Fazenda Pública.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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Metadados adicionados: 27/09/2019
Última alteração: 13/08/2024
Última alteração de preço: 13/08/2024

Autores e Biografia

Alvim, Eduardo Arruda (Autor)

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