Tutela dos interesses difusos e coletivos

Direito

Sinopse

A obra Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos trata de forma objetiva e direta dos principais assuntos referente à proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, tanto em seu aspecto material quanto processual.
Na sua 8ª edição, o consagrado jurista Hugo Nigro Mazzilli aborda as principais temáticas do direito coletivo, como a defesa do meio ambiente, dos consumidores, dos idosos, das crianças e adolescentes, das pessoas com deficiência e das pessoas discriminadas.
Na temática do direito processual, há análise desde a fase pré-processual (inquérito civil, audiências públicas, recomendações, compromissos de ajustamento de conduta) até a fase processual propriamente (ação civil pública e ação coletiva). E ainda, o autor, contando com sua vasta experiência como Promotor e Procurador de Justiça em São Paulo, apresenta as principais regras de atuação do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
A obra fundamental para estudo e compreensão dos interesses difusos e coletivos.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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