Direito sucessório testamentário
teoria e prática do testamento

Chaves, Carlos Fernando Brasil (Autor)

Direito

Sinopse

O planejamento sucessório é ferramenta moderna e eficaz na prevenção do litígio e na salvaguarda patrimonial. E não há planejamento de sucessão sem a existência de testamento, que tem ganhado larga utilização em solo brasileiro. Esta obra trata dos tipos de testamento, em especial o testamento público – considerado a forma mais segura de testar, porquanto lançado em escritura e conservado, perenemente, em arquivo de tabelionato. Dotado de fé pública, esse tipo de testamento é ato eficaz e autêntico, apto a ser considerado em juízo e fazendo prova plena, sendo difícil acarretar inobservância. São analisados todos os aspectos relativos ao testamento público: capacidade testamentária ativa e passiva; capacidade elaborativa do tabelião de notas; princípios fundamentais aplicáveis ao testamento público; caracteres intrínsecos do testamento público (disposições de última vontade, ato gratuito, personalíssimo e unilateral, formal e solene, revogável etc.); cobrança de emolumentos; nomeação de testamenteiro; exclusão de herdeiros e deserção; e limites à liberdade de testar. Ao final, o livro fornece modelos de escritura de testamento público para as mais diversas situações admitidas pelo Direito, bem como modelo de escritura de revogação de testamento público.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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