Crimes eleitorais

Ponte, Antonio Carlos Da (Autor)

Direito

Sinopse

Com o intuito de fundamentar constitucionalmente os crimes eleitorais e discutir o efetivo combate à corrupção eleitoral, este trabalho preenche importante lacuna na literatura jurídica nacional. Fruto da tese de livre-docência do autor, a obra expõe o quadro crítico da Justiça Eleitoral e discute o papel do Ministério Público Eleitoral. Aponta como são tratados os crimes eleitorais no direito comparado e na legislação brasileira e apresenta propostas de aperfeiçoamento à legislação penal e processual penal eleitoral. O autor aborda os princípios constitucionais penais aplicáveis aos crimes eleitorais e analisa, de forma pormenorizada, a corrupção eleitoral ativa e passiva. Discorre sobre o conceito de bem jurídico-penal difuso ou coletivo e procede ao enfrentamento dos mandados de criminalização explícitos e implícitos. O Processo Penal eleitoral e suas particularidades também são tratados, sem prejuízo da análise crítica dos modelos de Estado e sistemas punitivos. Respaldado pela doutrina nacional e estrangeira, o autor demonstra ainda preocupação com a visão prática da matéria, na medida em que indica os diferentes posicionamentos e a interpretação dos tribunais, inclusive apresentando selecionadas ementas jurisprudenciais. Pelo rico teor e o modo como foram enfrentadas as complexas questões que envolvem o estudo do tema, o trabalho dirige-se aos profissionais e estudiosos do direito.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 18/07/2019

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