Reflexos jurídicos da atuação do estado no domínio econômico

Direito

Sinopse

O Prof. Edvaldo Brito discorre sobre a atuação do Estado moderno e designadamente do Estado brasileiro na promoção do desenvolvimento econômico e do bem-estar social, tratando o tema no intento de lhe registrar os reflexos jurídicos. Não se limitou, entretanto, a discorrer sobre a expansão do Direito Público no domínio econômico setorial onde estende seu manto legislativo sobre o processo produtivo. Tanto que se preocupa, nesta 2ª edição, em incorporar os temas da atualidade fruto da intervenção do Estado no domínio econômico: • responsabilidade do Estado na manipulação da moeda: seus reflexos prejudiciais ao particular • pedaladas fiscais • acordo de leniência • TCCs – Termos de Compromisso de Cessação O livro destina-se a profissionais e estudantes de Direito, Economia, Contabilidade e de Administração. O autor é Professor do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) de Direito da UFBA.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 27/09/2019

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